28/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0806655-04.2018.8.20.5106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (ID nº 137267467), a fim de que requerer a “A homologação da cessão e a anotação do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, como exequente atual, em virtude da sucessão de partes (art. 778,§ 1º, III, do CPC) decorrente da cessão de direitos, substituindo-se o nome do exequente originário, ora cedente.” Decido.

Como se sabe, não cabe ao Juízo da Execução determinar a alteração de instrumento consolidado, cabendo ao interessado diligenciar junto à Divisão de Precatórios do TJRN a fim de que seja aferida a regularidade formal da requisição e, se for caso, provocado o Juízo da Execução, nos termos do art. 32, da Resolução n. 303/2019: “Art. 32.

Ocorrendo fato que impeça o regular e imediato pagamento, este será suspenso, total ou parcialmente, até que dirimida a controvérsia administrativa, sem retirada do precatório da ordem cronológica.” Por sua vez, o art. 2º, da Resolução n. 17/2021, estabelece o rol de atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça: “Art. 2º É atribuição do Presidente do Tribunal de Justiça: I – aferir a regularidade formal dos ofícios requisitórios; [...] V – encaminhar ao juízo da execução os requerimentos formulados pelos interessados que devam por este ser decidido;” Assim, resta prejudicada a análise do pedido alteração do instrumento já consolidado/validado, cabendo ao interessado diligenciar junto à Divisão de Precatórios do TJRN, a fim de que sejam adotadas as providências pertinentes quanto à regularidade formal da requisição e, se for o caso, seja devolvido a este Juízo.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Em consonância com a orientação expedida pela Corregedoria-Geral do TJRN (Ofício Circular n. 34/2024-GAB/CGJ), SUSPENDA-SE o feito até pagamento integral da dívida requisitada via Precatório, devendo o feito ser devidamente etiquetado e encaminhado para a tarefa (Vciv) “Processos Suspensos – expedição de precatório”.

Uma vez comunicada a liquidação do(s) precatório(s), deverá a Secretaria certificar se todos as Requisições foram expedidas/liquidadas.

Feito isso, volte-me conclusos para fins de verificação da possibilidade de extinção da obrigação e/ou arquivamento.

Ciência às partes via sistema.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de março de 2025.

PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito
13/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:01

Outras Decisões
11/03/2025 17:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:24

Publicado Intimação em 17/06/2024.
06/12/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
06/12/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 05:10

Publicado Intimação em 10/09/2024.
25/11/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
24/11/2024 20:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
24/11/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
17/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0806655-04.2018.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para, ciência do(s) alvará(s) expedido(s) no(s) ID(s) nº(s) 128426371, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, arquive-se.

Mossoró-RN, 6 de setembro de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:25

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:25

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:44

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0806655-04.2018.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s).

Mossoró-RN, 13 de junho de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo.

Mossoró-RN, 11 de junho de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/06/2024 09:55

Expedição de Ofício.
11/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:01

Transitado em Julgado em 19/12/2023
08/04/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:15

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:38

Deferido o pedido de
01/11/2023 17:38

Indeferido o pedido de Sérgio Fernandes Coelho Sociedade Individual
01/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 07:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:36

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:36

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 07:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 22:33

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2023 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:40

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
26/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
13/01/2023 09:04

Conclusos para despacho
13/01/2023 09:03

Expedição de Certidão.
14/10/2022 01:50

Decorrido prazo de AFRA KALIANA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 14:57

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2022 14:56

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:41

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:37

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:37

Juntada de Certidão
02/09/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:56

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:10

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
27/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:50

Juntada de ato ordinatório
10/06/2022 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2022 16:51

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.
20/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:14

Juntada de ato ordinatório
30/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:31

Juntada de Certidão
10/01/2022 08:59

Juntada de Certidão
12/11/2021 09:18

Juntada de Certidão
06/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:39

Expedição de Certidão.
07/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 06/08/2021 23:59.
05/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 02:10

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:01

Outras Decisões
10/12/2020 10:47

Conclusos para despacho
10/12/2020 10:46

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:09

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 15:20

Juntada de ato ordinatório
10/10/2020 10:00

Juntada de Petição de contestação
22/09/2020 09:50

Juntada de Certidão
22/09/2020 09:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:40

Conclusos para despacho
22/07/2020 09:15

Juntada de termo
21/07/2020 23:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:20

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:38

Decorrido prazo de TERENCIO BARROS DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:38

Decorrido prazo de TERENCIO BARROS DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 13:12

Juntada de termo
25/05/2020 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2020 18:34

Juntada de Petição de diligência
25/05/2020 12:35

Juntada de Certidão
26/04/2020 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 10:18

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 09:55

Juntada de Certidão
19/02/2020 09:15

Juntada de termo
18/02/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 10:03

Expedição de Mandado.
07/02/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 12:46

Conclusos para despacho
08/01/2020 12:46

Juntada de termo
23/10/2019 11:14

Juntada de Certidão
03/09/2019 22:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 02/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 17:49

Juntada de Petição de diligência
06/08/2019 11:18

Juntada de Certidão
03/06/2019 11:39

Expedição de Mandado.
03/04/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 13:24

Conclusos para decisão
26/02/2019 13:14

Juntada de Certidão
06/02/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 13:58

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:57

Juntada de Certidão
04/12/2018 01:03

Decorrido prazo de TERENCIO BARROS DE SOUZA em 03/12/2018 23:59:59.
20/11/2018 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2018 11:46

Expedição de Mandado.
26/10/2018 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 07:44

Conclusos para decisão
22/10/2018 07:43

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
02/10/2018 03:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 01/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 10:52

Conclusos para despacho
21/09/2018 10:50

Juntada de Certidão
13/09/2018 14:52

Expedição de Mandado.
11/09/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 10:31

Conclusos para despacho
06/08/2018 10:25

Juntada de Certidão
30/07/2018 00:04

Decorrido prazo de JOSE ONES DA SILVA em 09/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 02:34

Decorrido prazo de JOSÉ GILLIANO CARLOS DE FREITAS em 20/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2018 08:23

Juntada de Certidão
08/06/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 11:47

Expedição de Mandado.
07/06/2018 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 10:40

Conclusos para decisão
18/04/2018 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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