30/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 07:39

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:07

Juntada de Ofício
07/05/2025 12:39

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 09:36

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 07:50

Expedição de Ofício.
22/04/2025 07:50

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0904518-42.2022.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MOURA DE OLIVEIRA, LAYS CAROLINY DE OLIVEIRA MOURA, LAYRLLA KATERINY MOURA OLIVEIRA LOPES, LETYCIA LAYANNE MOURA DE OLIVEIRA, BARBARA TAYANE BRAZ CAMARA OLIVEIRA, LIVIA VICTORIA MOURA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando que a Fazenda Estadual efetuou o lançamento tributário nos Ids 136919891 e 136919892, com guia de pagamento no valor de R$ 16.163,28 (Id 136919893), com vencimento em 24 de dezembro de 2024, e que a parte inventariante, por meio da petição de Id 141550895, requereu a intimação da Caixa Econômica Federal para levantamento de valores em conta do espólio com a finalidade de quitação do referido tributo, determino: I.

Proceda-se à consulta ao sistema SISCONDJ para obtenção de informações e juntada, com a maior brevidade possível, dos extratos referentes aos saldos existentes em contas judiciais vinculadas ao espólio e a este processo.

II.

Caso a Caixa Econômica Federal não tenha transferido integralmente os valores disponíveis em contas de titularidade do falecido para a conta judicial no Banco do Brasil, conforme determinado no Id 124320025, e considerando que o banco, no Id 128330649, solicitou prorrogação de prazo, determino a expedição de novo ofício à instituição financeira para que realize a efetiva transferência no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

III.

Cumprida a diligência e havendo saldo suficiente para a quitação dos débitos do espólio, defiro o pedido constante do Id 141550895 e autorizo o imediato levantamento do valor necessário para a quitação do ITCD, a partir do saldo existente na respectiva conta judicial.

O montante deverá ser transferido para conta bancária de titularidade da parte inventariante, a ser informada nos autos.

Após a transferência, deverá o patrono juntar o respectivo comprovante de pagamento do imposto.

IV.

Caso necessário, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública para emissão de nova guia de pagamento do ITCD.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 31 de março de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 02:13

Decorrido prazo de LETYCIA LAYANNE MOURA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de LETYCIA LAYANNE MOURA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
25/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:10

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0904518-42.2022.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MOURA DE OLIVEIRA, LAYS CAROLINY DE OLIVEIRA MOURA, LAYRLLA KATERINY MOURA OLIVEIRA LOPES, LETYCIA LAYANNE MOURA DE OLIVEIRA, BARBARA TAYANE BRAZ CAMARA OLIVEIRA, L.

V.

M.

D.

O.

INVENTARIADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça VISTA AO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA.

Natal/RN, 9 de novembro de 2024.

RAFAEL PACHECO FERNANDES DE NEGREIROS TÉCNICO JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
09/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:46

Juntada de Ofício
19/08/2024 16:04

Juntada de Ofício
13/08/2024 12:56

Juntada de Ofício
13/08/2024 09:25

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 12:25

Expedição de Ofício.
01/08/2024 10:33

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 10:03

Juntada de Ofício
16/07/2024 11:55

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 11:05

Juntada de documento de comprovação
08/07/2024 18:30

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:11

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0904518-42.2022.8.20.5001 AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM (30) INVENTARIANTE: MARIA DO SOCORRO MOURA DE OLIVEIRA AUTOR DA HERANÇA: JOSE MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a inventariante, por seu .Advogado, para em 15 (quinze) dias, cumprir as diligências requeridas pelo ente estatal, Id 112095249, Após, nova vista dos autos a Fazenda Pública.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 11 de março de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:37

Desentranhado o documento
11/03/2024 09:36

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 17:22

Juntada de diligência
18/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:44

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 18:14

Expedição de Mandado.
24/05/2023 18:14

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:58

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:58

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:58

Expedição de Mandado.
17/03/2023 04:29

Publicado Intimação em 14/03/2023.
17/03/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:47

Outras Decisões
12/10/2022 09:40

Conclusos para despacho
12/10/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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