09/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:44

Audiência Instrução redesignada conduzida por 15/10/2025 11:00 em/para Vara Única da Comarca de Lajes, #Não preenchido#.
28/05/2025 05:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:51

Audiência Instrução designada conduzida por 25/06/2025 11:00 em/para Vara Única da Comarca de Lajes, #Não preenchido#.
22/11/2024 18:01

Publicado Intimação em 10/06/2024.
22/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/10/2024 20:36

Ratificação
05/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AURELIANO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 07:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AURELIANO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 20:11

Juntada de devolução de mandado
10/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - 0803134-48.2023.8.20.5600 Partes: 36ª Delegacia de Polícia Civil Lajes/RN x CARLOS ANTONIO AURELIANO DA SILVA DECISÃO Providencie a Secretaria deste Juízo a mudança de característica da autuação, evoluindo a classe de inquérito policial para ação penal.

RECEBO A DENÚNCIA, eis que presentes os requisitos legais.

Expõe o fato delituoso, com todas as suas circunstâncias, qualifica a parte denunciada, classifica os crimes, arrola testemunhas e requer provas, tudo em conformidade ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, permitindo, assim, o exercício da ampla defesa constitucionalmente assegurado.

No mais, presente a justa causa, lastreado em indícios mínimos de materialidade e autoria necessários à propositura da ação, estando, ainda ausente quaisquer das circunstâncias previstas pelos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.

Cite-se o denunciado para apresentar defesa escrita, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interessar à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos supracitados.

O Oficial de Justiça deverá se atentar para que seja certificado se a denunciada possui condições financeiras de arcar com advogado particular.

Desde já, não apresentada defesa no prazo ou informado que não possui o denunciado condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública, intimando-o, pessoalmente, para ciência do ato, bem assim apresentar defesa no prazo legal.

Diligencie-se.

LAJES/RN, DATA E HORA DA ASSINATURA.

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 3
06/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/05/2024 13:37

Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA DE LIMA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:20

Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA DE LIMA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:21

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:21

Expedição de Mandado.
02/04/2024 23:40

Recebida a denúncia contra CARLOS ANTONIO AURELIANO DA SILVA E OUTROS
06/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:36

Juntada de ato ordinatório
30/09/2023 22:43

Juntada de Petição de inquérito policial
29/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:03

Audiência de custódia realizada para 14/07/2023 11:15 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
14/07/2023 13:03

Concedida a Liberdade provisória de CARLOS ANTONIO AURELIANO DA SILVA E GUILHERME BARBOSA DE LIMA DA SILVA.
14/07/2023 13:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 11:15, Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
14/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:37

Audiência de custódia designada para 14/07/2023 11:15 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
13/07/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:28

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:26

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806708-64.2024.8.20.0000

Itaciana Barbosa da Silva Lima

Jardine Construcoes e Empreendimento Ltd...

Advogado: Thiago Tavares de Queiroz

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0904518-42.2022.8.20.5001

Lays Caroliny de Oliveira Moura

Jose Maria de Oliveira

Advogado: Letycia Layanne Moura de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/10/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0801148-51.2021.8.20.5108

Paulo Lilderio Rodrigues da Costa

Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros

Advogado: Janeson Vidal de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/03/2021 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0840977-06.2020.8.20.5001

Maria Celia Ribeiro da Silva

Antonio Fernandes Brilhante

Advogado: Suenia Patricia Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/08/2020 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0800166-47.2024.8.20.5103

Maria Natividade da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2024 17:50

Exibir Processo