21/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:21

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
06/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800783-04.2022.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

A parte exequida peticionou nos autos informando o integral cumprimento da sentença e requereu a liberação do alvará judicial e, ainda, o posterior arquivamento do processo.

A exequente, em seu turno, concordou com o cumprimento da sentença e requereu expedição de alvará em nome da demandante.

No Id. 135962341 e 136086120, consta o recebimento do alvará e satisfação da obrigação.

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença (Id. 127558035), bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 135962341 e 136086120), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:46

Conclusos para julgamento
15/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:16

Expedição de Alvará.
12/11/2024 07:19

Expedição de Alvará.
06/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 14:04

Recebidos os autos
16/07/2024 14:04

Juntada de despacho
20/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 03:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:50

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/12/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:29

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 11:38

Conclusos para decisão
07/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:33

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:10

Julgado procedente o pedido
11/02/2023 00:50

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:08

Conclusos para julgamento
02/02/2023 17:08

Audiência conciliação realizada para 02/02/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Umarizal.
02/02/2023 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2023 11:00, Vara Única da Comarca de Umarizal.
02/02/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:40

Audiência conciliação designada para 02/02/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Umarizal.
02/12/2022 12:39

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 09:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 21:12

Conclusos para decisão
11/10/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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