14/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
12/07/2025 06:04

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801191-69.2023.8.20.5123 DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO I.

RELATÓRIO Consta pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença que reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Diante do decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida, a Secretaria procedeu ao sequestro de ativos financeiros suficiente à quitação da obrigação de pagar (ID 134618953).

Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de Sentença, alegando, em suma, excesso na execução (ID 136664459).

Efetuou ainda o depósito de R$ 8.153,07 (oito mil, cento e cinquenta e três reais e sete centavos) em pagamento dos valores que entendeU devidos (ID 136664461).

Foi determinada a realização de perícia contábil (ID 140782824).

Sobreveio laudo (ID 146551372).

As partes foram intimadas e apresentaram manifestação (ID’s 147776945 e 148057555).

Em seguida, determinou-se a intimação da perita judicial para responder aos esclarecimentos complementares solicitados pela parte executada, o que foi feito pela expert através da manifestação de ID 150956294. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Pois bem.

Na espécie, observo que as teses arguidas pelo Executado não merecem prosperar.

O art. 524 do CPC assim dispõe: Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Da análise do laudo verifico que, sob o prisma formal e material, não se vislumbra mácula por qualquer vício aparente.

Na petição de impugnação ao laudo pericial, embora a parte executada alegue a existência de equívoco na conclusão da perita judicial, não formulou nenhum argumento técnico que seja capaz de infirmar o trabalho da expert.

Daí, é imperativa a homologação do documento, nos termos do art. 479 do CPC.

Nessa linha de intelecção: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

URV.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDO CONTÁBIL DA CONTADORIA JUDICIAL (COJUD).

DECISUM QUE HOMOLOGA O ÍNDICE DE PERCENTUAL DE PERDA REMUNERATÓRIA E O LIMITE TEMPORAL.

CÁLCULOS ELABORADOS EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA LIQUIDANDA E AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.880/94, BEM COMO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 561.836 – RN.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0802102-27.2023.8.20.0000, Des.

Expedito Ferreira, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 14/07/2023, PUBLICADO em 17/07/2023 – Grifos Acrescidos) Registro, outrossim, que o laudo da perícia contábil observou estritamente os comandos presentes na sentença de ID 111827129, que fixou os parâmetros necessários para atualização dos valores devidos, inclusive estabelecendo a incidência de correção monetária a partir do efetivo prejuízo, isto é, a partir de cada desconto indevido.

Assim, a medida de rigor que se impõe é o não acolhimento da impugnação apresentada pela parte executada, uma vez que nos termos da prova pericial não há que se falar em excesso na execução.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O LAUDO DE ID 146551372 E ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela parte executada, o que faço nos termos da fundamentação.

P.R.I.

Precluso este decisum, expeçam-se os competentes alvarás em favor da parte exequente e de seu causídico, observando os valores apontados pela perita judicial, os quais deverão ser extraídos do valor bloqueado via SISBAJUD (ID 134618953).

Autorizo desde já a retenção de honorários advocatícios contratuais, desde o requerimento tenha sido devidamente acompanhado do respectivo instrumento contratual.

Com relação ao saldo remanescente oriundo do bloqueio de valores e o montante depositado voluntariamente pela Instituição Financeira (ID 136664461), determino a intimação do Banco executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para fins de devolução dos valores sobejantes.

Uma vez informada a conta bancária para destinação dos valores restantes, expeça-se alvará judicial em favor do executado.

Após a expedição dos alvarás, não havendo saldo remanescente depositado em contas judiciais vinculadas ao presente processo, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

No mais, expeça-se imediatamente o alvará para transferência de valores referentes aos honorários periciais depositados pela Instituição Financeira, conforme documento de ID 146015740.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
02/06/2025 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
01/06/2025 08:14

Outras Decisões
27/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801191-69.2023.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

Antes de decidir, intime-se as partes para apresentarem manifestação à petição de ID 150956294.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Havendo decurso de prazo, certifique-se.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
14/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
11/05/2025 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2025 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:57

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801191-69.2023.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para, em 05 dias, manifestarem-se a respeito do laudo pericial.

Postergo a análise do pedido de liberação dos honorários periciais tão somente após a manifestação das partes.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
27/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 18:27

Juntada de Petição de laudo pericial
25/03/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 19:37

Juntada de diligência
17/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:40

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:39

Outras Decisões
23/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:32

Decorrido prazo de Francisco José dos Santos em 22/01/2025.
23/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 22/01/2025 23:59.
23/11/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 04:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos à execução
25/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:30

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:30

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:52

Recebidos os autos
07/08/2024 10:52

Juntada de intimação de pauta
22/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAUJO NETO em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 10:19

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:59

Audiência conciliação realizada para 17/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
17/08/2023 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
16/08/2023 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:47

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAUJO NETO em 14/08/2023 23:59.
25/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:10

Audiência conciliação designada para 17/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
22/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 15:02

Audiência conciliação designada para 22/08/2023 14:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
22/07/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0800802-59.2024.8.20.5120

Ana Cleide Barbosa de Farias Bento

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2024 18:17

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Processo nº 0800567-23.2024.8.20.5143

Maria Katiana da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/10/2024 10:26

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Processo nº 0800567-23.2024.8.20.5143

Maria Katiana da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2024 11:18

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