05/12/2024 03:55

Publicado Intimação em 06/05/2024.
05/12/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
22/11/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:57

Transitado em Julgado em 23/05/2024
22/11/2024 04:17

Publicado Intimação em 06/05/2024.
22/11/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
12/08/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800618-51.2024.8.20.5105 Partes: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES x COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA envolvendo as partes em epígrafe na qual foi celebrado acordo extrajudicial (ID 120099471). É sucinto relato.

DECIDO.

Verifica-se que o direito em discussão está no âmbito da disponibilidade das partes, tendo o acordo sido celebrado entre pessoas capazes ou incapazes devidamente representadas, com objeto lícito, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública.

Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação".

Além disso, dispõe o § 2º, do art. 90 do CPC que, "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente", sendo que, a teor do § 3º do citado artigo, "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver".

Renunciado o prazo recursal.

POSTO ISSO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de ID 120099471 para que surta os seus jurídicos efeitos, declarando o processo resolvido com apreciação do mérito.

Havendo pedido de alvará resultante do acordo, expeça-se.

Custas remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º do CPC).

Honorários advocatícios transacionados no acordo.

Ultimadas as providências de estilo, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Macau/RN, data do PJE. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz de Direito 3
02/05/2024 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:49

Homologada a Transação
29/04/2024 21:19

Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 16:06

Concedida a gratuidade da justiça a Maria das Graças Rodrigues.
15/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:29

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800324-65.2023.8.20.5159

Vera Lucia Fernandes de Oliveira

Municipio de Umarizal

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/03/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0824470-62.2023.8.20.5001

Francevi de Souza Silva

Municipio de Natal

Advogado: Flavio Luiz Rocha de Almeida

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0804142-70.2021.8.20.5102

R&Amp;L Santos Construtora LTDA - ME

Municipio de Ceara-Mirim

Advogado: Juscelio Garcia de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/11/2021 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0800519-36.2024.8.20.5120

Maria de Lourdes da Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Taiguara Silva Fontes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800429-59.2024.8.20.5142

Maria Oliveira

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2024 22:11

Exibir Processo