09/09/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 19:05

Juntada de diligência
25/08/2025 10:14

Expedição de Mandado.
17/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0805420-89.2024.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: FRANCISCO IVANILDO VIEIRA Advogado(s) do reclamante: JOSE EDBEGNO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDBEGNO DOS SANTOS Demandado: GENILDO EPIFANIO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO A(s) intimação(ões) realizada(s) pelo oficial de justiça desatendeu(ram) os arts. 9º, parágrafo único, 10 e 11 da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022.

Posto isso, renove-se o ato, desta vez, em observância aos arts. 9º, parágrafo único, 10 e 11 da sobredita resolução.

Na impossibilidade de realização na forma suso mencionada, proceda-se com a intimação pessoal, utilizando-se o mesmo mandado, sem a necessidade de nova conclusão ao Juízo.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
15/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
23/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE EDBEGNO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE EDBEGNO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805420-89.2024.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: FRANCISCO IVANILDO VIEIRA Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE EDBEGNO DOS SANTOS - RN0013511A Parte Ré: EXECUTADO: GENILDO EPIFANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 24 de fevereiro de 2025.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
25/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 14:13

Juntada de diligência
18/12/2024 10:17

Expedição de Mandado.
02/12/2024 06:20

Publicado Intimação em 16/04/2024.
02/12/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
25/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:51

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:52

Decorrido prazo de GENILDO EPIFANIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 05:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 05:11

Juntada de diligência
22/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805420-89.2024.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor: FRANCISCO IVANILDO VIEIRA Advogado(s) do reclamante: JOSE EDBEGNO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDBEGNO DOS SANTOS Réu: GENILDO EPIFANIO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO O autor, FRANCISCO IVANILDO VIEIRA , parte qualificada, por meio de advogado habilitado, ajuizou Ação Monitória em face do réu GENILDO EPIFANIO DE OLIVEIRA JUNIOR , igualmente qualificado(a)(s).

A parte autora aduziu haver a parte ré se tornado devedora da importância referida na inicial.

Diante do inadimplemento, e considerando que a parte autora não dispõe de título executivo extrajudicial, foi ajuizada a presente Ação Monitória com vistas a obter a satisfação do crédito.

A inicial foi instruída com documentos.

Relatei.

Decido.

Estatui o art. 700 do Código de Processo Civil: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

O art. 701 do mesmo diploma legal, por seu turno, autoriza o juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, a deferir, de plano, a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa, ou para obrigação de fazer ou não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Examinando a causa em espécie, mormente pelos documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 701 do CPC.

Por outro lado, não cabe a expedição de dois mandados para pagamento, um destinado à parte e outro ao seu advogado, tal como requerido pela inicial, mas, tão somente mandado único.

Pensar o contrário implicaria admitir dois comandos sentenciais, um para a constituição do crédito principal devido à parte e o outro para os honorários sucumbenciais do seu causídico , circunstância de todo inadmissível, motivo porque INDEFIRO a expedição de dois mandados de citação para pagamento, sendo suficiente um único, o que não obstará que em eventual e futura fase executiva o advogado, caso sai vitorioso, faça a divisão dos valores mediante exibição de simples planilha, dando ensejo a expedição de alvarás distintos se assim o requerer.

Assim sendo, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada no prazo de 15 (quinze) dias, no valor declarado na inicial, incluindo-se os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, facultando-lhe oferecer embargos no mesmo prazo.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de pagamento/citação direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
12/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:12

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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