TJRN - 0814952-16.2023.8.20.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2025 14:00
Juntada de documento de comprovação
-
25/08/2025 13:28
Transitado em Julgado em 21/08/2025
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14/08/2025 12:46
Juntada de Petição de ciência
-
22/07/2025 15:34
Juntada de Petição de comunicações
-
02/07/2025 00:57
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
02/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 00:43
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 11:47
Indeferida a petição inicial
-
28/04/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 10:51
Juntada de Petição de ciência
-
07/04/2025 01:39
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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07/04/2025 01:16
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Seção Cível Reclamação nº 0814952-16.2023.8.20.0000 Reclamante: José Elisberto Medeiros Saraiva.
Advogados: Lindocastro Nogueira de Morais (OAB/RN 3904) e Outro.
Reclamada: Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.
Interessado: Município de Mossoró/RN.
Procurador: Henrique Ferreira Duarte (OAB/RN 19.385B).
Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.
DESPACHO Tendo em vista a petição de fls. (Id 28135587), através da qual o Município de Mossoró/RN suscita a preliminar de não conhecimento da presente reclamação, intime-se o reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito.
Após, à conclusão.
Publique-se.
Natal/RN, 24 de março de 2025.
Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator -
03/04/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 17:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/02/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 00:59
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
26/09/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Seção Cível Reclamação nº 0814952-16.2023.8.20.0000 Reclamante: José Elisberto Medeiros Saraiva.
Advogados: Lindocastro Nogueira de Morais (OAB/RN 3904) e Outro.
Reclamada: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.
Interessado: Município de Mossoró/RN.
Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.
DESPACHO Nos termos do art. 989, I e III do CPC/2015, oficie-se ao Juízo reclamado para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, cite-se o beneficiário da decisão impugnada para apresentação de resposta.
Após, à conclusão.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, 24 de abril de 2024.
Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator -
24/09/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 01:23
Decorrido prazo de Secretaria Unificada da Turma Recursal em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:32
Decorrido prazo de Secretaria Unificada da Turma Recursal em 17/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:48
Publicado Intimação em 04/06/2024.
-
04/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Seção Cível Reclamação nº 0814952-16.2023.8.20.0000 Reclamante: José Elisberto Medeiros Saraiva.
Advogados: Lindocastro Nogueira de Morais (OAB/RN 3904) e Outro.
Reclamada: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.
Interessado: Município de Mossoró/RN.
Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.
DESPACHO Nos termos do art. 989, I e III do CPC/2015, oficie-se ao Juízo reclamado para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, cite-se o beneficiário da decisão impugnada para apresentação de resposta.
Após, à conclusão.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, 24 de abril de 2024.
Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator -
02/06/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2024 13:17
Juntada de devolução de ofício
-
02/06/2024 13:17
Juntada de Certidão
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09/05/2024 15:26
Juntada de documento de comprovação
-
09/05/2024 12:32
Expedição de Ofício.
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23/04/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 13:46
Juntada de Petição de comunicações
-
21/03/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
21/03/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
21/03/2024 00:44
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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21/03/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Seção Cível Reclamação nº 0814952-16.2023.8.20.0000 Reclamante: José Elisberto Medeiros Saraiva.
Advogados: Lindocastro Nogueira de Morais (OAB/RN 3904) e Outro.
Reclamada: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.
Interessado: Município de Mossoró/RN.
Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.
DESPACHO Trata-se de reclamação proposta por JOSÉ ELISBERTO MEDEIROS SARAIVA apontando divergência entre acórdão prolatado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Processo nº 0819881-08.2020.8.20.5106.
Compulsando os autos, porém, verifica-se que a inicial veio desacompanhada de documentos, necessitando, pois, de emenda, a fim de possibilitar o seu conhecimento.
Assim, com o escopo de zelar pela escorreita formação do feito e em atenção aos princípios da boa-fé, da cooperação e da não surpresa (arts. 5º, 6º e 10 do CPC/2015), determino a intimação da parte autora para, no prazo legal de 15 dias úteis (art. 321 do CPC/2015), emendar a inicial, juntando aos autos documentação essencial ao seu conhecimento e julgamento, como as cópias da inicial da ação originária, da sentença nela proferida e do acórdão que alegadamente desacatou precedente do STJ, sob pena de, não o fazendo ou cumprindo de forma incompleta a determinação, ser a inicial indeferida e o feito extinto sem resolução do mérito.
Após, à conclusão.
Publique-se.
Intime-se.
Natal/RN, 27 de fevereiro de 2024.
Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator -
19/03/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 10:44
Conclusos para decisão
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12/12/2023 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/11/2023 15:38
Declarada incompetência
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24/11/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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