23/09/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:17

Decorrido prazo de FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIEIRA em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 06:09

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIEIRA em 16/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803179-88.2023.8.20.5103 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (id 162404519) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias.

Currais Novos/RN, 2 de setembro de 2025 JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
02/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 02:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 06:47

Expedição de Ofício.
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803179-88.2023.8.20.5103 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (id 162348180) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias.

Currais Novos/RN, 29 de agosto de 2025 JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
29/08/2025 14:36

Juntada de planilha de cálculos
29/08/2025 12:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2025 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:55

Desentranhado o documento
29/08/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:48

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:35

Juntada de planilha de cálculos
29/08/2025 10:34

Juntada de planilha de cálculos
29/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIEIRA em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
08/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803179-88.2023.8.20.5103 REQUERENTE: CELIA MARIA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Diante da renúncia da parte exequente quanto ao crédito que excede o teto da RPV perante o Estado do Rio Grande do Norte, determino que seja expedida RPV limitada ao montante de 60 (sessenta) salários-mínimos.

I - Ente devedor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; II -Valor devido: Teto da RPV do Estado do Rio Grande do Norte (60 salários mínimos); e Beneficiário: CÉLIA MARIA VIEIRA; III - Natureza do crédito: Alimentar; IV - Referência do crédito: Rendimento de Aposentadoria ou Pensão; V - Data-base do cálculo: 30/05/2025 (ID 153913170); VI -Autorização para retenção dos honorários contratuais: Não se aplica. a) Intime-se o ente público, o REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, para que efetue o pagamento do valor requisitado atualizado, no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC c/c art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. b) Havendo o transcurso do prazo sem o devido cumprimento, deverá ser providenciada a ordem de bloqueio do valor exequendo, por meio do sistema SISBAJUD, para total cumprimento da obrigação, com a transferência do referido valor para conta judicial; c) Realizadas as diligências acima, expeça-se o alvará judicial para levantamento da quantia exequenda em favor da parte beneficiária.

Publique-se.

Intimem-se.

CURRAIS NOVOS /RN, 5 de agosto de 2025.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:38

Juntada de diligência
28/05/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:15

Juntada de diligência
28/05/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803179-88.2023.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: CELIA MARIA VIEIRA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para ciência e manifestação à petição de ID 152762649, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 27/05/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
27/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:46

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:21

Outras Decisões
12/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:21

Juntada de diligência
05/05/2025 18:35

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
02/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:19

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803179-88.2023.8.20.5103 DESPACHO Defiro o requerimento de dilação de prazo formulado pelo ente público executado em petição de ID 147046627, ressaltando que não sendo comprovado nos autos o cumprimento da ordem no prazo concedido sem que haja justificativa será aplicada a multa fixada no despacho de ID 146907341.

Após a comunicação nos autos acerca do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje.

Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
14/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:23

Outras Decisões
27/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
02/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Capitão-Mor Gouveia, 2056, Cidade da Esperança, NATAL - RN - CEP: 59070-400 Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer objeto da presente execução, devendo efetuar a progressão funcional da exequente para a Classe J, do Nível III, sob pena de aplicação de multa.

PROCESSO: 0803179-88.2023.8.20.5103 REQUERENTE: CELIA MARIA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO CURRAIS NOVOS/RN, 18 de fevereiro de 2025. ___________________________________ ADRIANA MARIA DOS SANTOS MENESES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
18/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2024 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:27

Recebidos os autos
11/12/2024 08:27

Juntada de despacho
05/12/2024 04:15

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/12/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
08/07/2024 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2024 23:59.
30/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:10

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:48

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:29

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 09:03

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 03:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.
06/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:26

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DANTAS em 29/11/2023.
01/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:39

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:23

Decorrido prazo de CELIA MARIA VIEIRA em 29/11/2023 23:59.
24/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 21:29

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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