06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0100014-20.2015.8.20.0103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Com a juntada, pelo exequente, da petição identificada pelo ID 150104313, com pedido de adoção de medidas extraordinárias para viabilizar a satisfação do crédito, vieram os autos conclusos para decisão. 2. É o que importa relatar.

DECIDO, 3.

Inicialmente, destaco que em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, o Supremo Tribunal Federal decidiu que "a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".

Nesse sentido, tendo em vista que, a princípio, as medidas extraordinárias, não guardam correlação direta ou lógica com a satisfação da execução, eventual deferimento requer análise casuísta. 4.

Na hipótese dos autos, o exequente não indicou em que medida a suspensão de tais direitos irá implicar no pagamento do débito, tampouco trouxe elementos concretos a respeito do(s) devedor(es) que indicassem a efetividade da medida.

Por mais impactante que possa ser a medida, não se traduz em garantia alguma quanto ao adimplemento da dívida, pois o ato está longe de representar a efetiva liquidez aguardada pela parte exequente. 5.

Assim, INDEFIRO o pedido quanto a aplicação das medidas extraordinárias requeridas na petição de ID 150104313 e determino que se proceda da seguinte maneira: a) intime-se novamente a parte exequente para que requeira o que entender cabível, dando impulso ao feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. 6.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: SERVIO TULIO DE BARCELOS Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para tomar ciência do documento de id. 147365242, e indicar meios de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0100014-20.2015.8.20.0103 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DIAS JUNIOR - ME, FRANCISCO DIAS JUNIOR, AURINEIDE GADELHA DOS SANTOS CURRAIS NOVOS/RN, 2 de abril de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
26/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:15

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0100014-20.2015.8.20.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: FRANCISCO DIAS JUNIOR - ME e outros (2) Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar manifestação a certidão de ID nº 121424984, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias.

CURRAIS NOVOS 15/05/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
15/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:50

Decorrido prazo de Francisco Dias Júnior, Francisco Dias Júnior-ME e Aurineide Gadelha em 13/05/2024.
15/05/2024 12:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS JUNIOR - ME em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS JUNIOR - ME em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 19:51

Juntada de diligência
13/05/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 19:44

Juntada de diligência
08/05/2024 10:57

Decorrido prazo de AURINEIDE GADELHA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:57

Decorrido prazo de AURINEIDE GADELHA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 19:14

Juntada de diligência
26/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
26/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
26/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
26/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:51

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Processo: 0100014-20.2015.8.20.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: FRANCISCO DIAS JUNIOR - ME e outros (2) Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

CURRAIS NOVOS 01/03/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
01/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 05:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:22

Outras Decisões
18/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:25

Juntada de Ofício
10/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição incidental
23/05/2023 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2023 20:17

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:15

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
27/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
22/03/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição incidental
24/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 06:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:25

Outras Decisões
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 19/12/2022 23:59.
16/11/2022 15:57

Juntada de termo
14/11/2022 10:50

Conclusos para decisão
14/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
13/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição incidental
10/10/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS JUNIOR em 23/09/2022 23:59.
07/10/2022 13:19

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição incidental
06/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 22:25

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 11:04

Expedição de Mandado.
18/03/2022 08:58

Juntada de Petição de petição incidental
23/08/2021 11:19

Digitalizado PJE
23/08/2021 11:13

Recebidos os autos
17/06/2021 10:47

Ato ordinatório
23/02/2021 08:26

Ato ordinatório
10/11/2020 11:49

Expedição de ofício
27/10/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 11:03

Certidão expedida/exarada
25/06/2020 10:46

Relação encaminhada ao DJE
23/06/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 12:04

Recebidos os autos do Magistrado
10/03/2020 08:50

Reforma de decisão anterior
10/03/2020 01:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 11:24

Concluso para despacho
12/02/2020 12:00

Petição
11/02/2020 02:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2020 02:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2020 09:28

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
31/01/2020 01:37

Petição
27/01/2020 12:00

Juntada de mandado
22/01/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 05:35

Ato ordinatório
17/01/2020 09:24

Expedição de Mandado
18/12/2019 03:10

Petição
11/12/2019 09:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 10:56

Recebido os Autos do Advogado
06/12/2019 10:47

Remetidos os Autos ao Advogado
20/11/2019 08:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 08:12

Certidão expedida/exarada
11/11/2019 03:10

Relação encaminhada ao DJE
08/11/2019 01:29

Petição
04/11/2019 03:49

Ato ordinatório
11/09/2019 07:31

Ato ordinatório
05/09/2019 12:20

Ato ordinatório
30/08/2019 07:43

Juntada de mandado
29/08/2019 12:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2019 12:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2019 11:09

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
07/08/2019 08:17

Juntada de mandado
23/07/2019 11:06

Ato ordinatório
17/07/2019 05:01

Expedição de Mandado
15/05/2019 08:53

Petição
14/05/2019 09:02

Recebido os Autos do Advogado
09/05/2019 11:28

Remetidos os Autos ao Advogado
29/04/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 07:10

Certidão expedida/exarada
25/04/2019 05:17

Relação encaminhada ao DJE
10/04/2019 09:25

Recebidos os autos do Magistrado
10/04/2019 09:25

Recebidos os autos do Magistrado
10/04/2019 02:22

Ato ordinatório
09/04/2019 05:15

Mero expediente
05/04/2019 11:37

Concluso para despacho
15/03/2019 10:21

Certidão expedida/exarada
11/03/2019 04:29

Petição
17/01/2019 10:22

Juntada de Ofício
05/12/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 07:18

Certidão expedida/exarada
04/12/2018 05:26

Relação encaminhada ao DJE
30/11/2018 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 07:42

Ato ordinatório
29/10/2018 09:29

Recebimento
26/10/2018 09:59

Mero expediente
30/04/2018 10:32

Recebimento
30/04/2018 01:37

Ato ordinatório
20/04/2018 10:17

Mero expediente
10/04/2018 12:50

Concluso para despacho
02/03/2018 09:59

Ato ordinatório
26/02/2018 11:19

Petição
29/01/2018 10:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 07:25

Certidão expedida/exarada
26/01/2018 08:18

Ato ordinatório
26/01/2018 01:52

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2017 02:20

Ato ordinatório
11/10/2017 02:59

Redistribuição por direcionamento
10/10/2017 07:17

Certidão expedida/exarada
10/10/2017 01:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 07:12

Relação encaminhada ao DJE
06/10/2017 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017 11:55

Ato ordinatório
01/09/2017 12:16

Recebimento
17/08/2017 04:45

Decisão Proferida
06/06/2017 10:46

Concluso para despacho
19/05/2017 10:34

Certidão expedida/exarada
15/05/2017 12:14

Petição
11/04/2017 07:09

Certidão expedida/exarada
11/04/2017 01:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 05:00

Relação encaminhada ao DJE
07/04/2017 11:16

Ato ordinatório
06/04/2017 06:46

Recebimento
04/04/2017 11:22

Mero expediente
26/01/2017 06:34

Concluso para despacho
16/12/2016 10:38

Certidão expedida/exarada
03/11/2016 05:05

Ato ordinatório
22/09/2016 10:29

Juntada de mandado
16/09/2016 04:26

Ato ordinatório
16/09/2016 02:36

Expedição de Mandado
02/08/2016 06:07

Ato ordinatório
02/08/2016 03:17

Recebimento
28/07/2016 04:01

Mero expediente
08/06/2016 05:08

Concluso para despacho
11/05/2016 11:20

Certidão expedida/exarada
28/04/2016 01:33

Ato ordinatório
26/04/2016 05:36

Ato ordinatório
11/04/2016 05:41

Petição
06/04/2016 06:10

Ato ordinatório
05/04/2016 04:40

Ato ordinatório
05/04/2016 04:08

Recebimento
04/04/2016 01:01

Remetidos os Autos ao Advogado
30/03/2016 04:04

Petição
29/03/2016 06:39

Ato ordinatório
28/03/2016 10:13

Remetidos os Autos ao Advogado
28/03/2016 04:31

Ato ordinatório
28/03/2016 01:38

Recebimento
18/03/2016 07:41

Certidão expedida/exarada
17/03/2016 07:56

Relação encaminhada ao DJE
15/03/2016 08:42

Ato ordinatório
15/03/2016 07:38

Certidão expedida/exarada
15/03/2016 04:05

Ato ordinatório
14/03/2016 08:30

Ato ordinatório
14/03/2016 03:56

Relação encaminhada ao DJE
28/01/2016 02:37

Ato ordinatório
27/01/2016 06:35

Ato ordinatório
27/01/2016 06:32

Recebimento
14/09/2015 08:40

Mero expediente
10/09/2015 12:41

Concluso para despacho
04/09/2015 05:10

Petição
06/08/2015 02:06

Recebimento
05/08/2015 01:17

Remetidos os Autos ao Advogado
05/08/2015 01:16

Petição
03/08/2015 11:38

Ato ordinatório
03/08/2015 07:58

Certidão expedida/exarada
31/07/2015 08:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2015 03:37

Relação encaminhada ao DJE
24/07/2015 11:38

Certidão expedida/exarada
01/07/2015 10:56

Juntada de mandado
19/06/2015 08:48

Ato ordinatório
21/05/2015 06:46

Ato ordinatório
20/05/2015 11:35

Expedição de Mandado
02/03/2015 06:05

Ato ordinatório
02/03/2015 05:58

Recebimento
02/03/2015 05:37

Concluso para despacho
12/02/2015 09:24

Decisão Proferida
23/01/2015 03:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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