TJRN - 0808507-28.2013.8.20.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS GUILHERME DE A. BRAGA

CPF *15.***.*02-53

JOSIVAN MONTEIRO DA SILVA

CPF *82.***.*55-53

JOSIVAL MARTINS LOPES DA SILVA

CPF *40.***.*76-00

CAIO PETRONIO ARAUJO SOARES

CPF *79.***.*90-97

INACIO JOSE OLIVEIRA SOUSA

CPF *60.***.*89-95

Advogados

RONALD CASTRO DE ANDRADE

OAB: 5978/RN

CPF *32.***.*30-22

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS

OAB: 1840/RN

CPF *41.***.*00-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

  • 27/06/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:20

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 03/06/2025 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 13:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/03/2025 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 31/03/2025 15:18

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 28/03/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:58

    Transitado em Julgado em 21/01/2025

  • 28/03/2025 09:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/01/2025 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.

  • 30/11/2024 00:10

    Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 29/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 17:02

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 25/11/2024 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 25/10/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 10:15

    Outras Decisões

  • 22/05/2024 04:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 05:53

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 19:05

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 07/03/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 07/03/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0808507-28.2013.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSIVAL MARTINS LOPES DA SILVA E OUTROS (4) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

    Defiro o pedido de prioridade processual, devendo a secretaria incluir a prioridade ''doença terminal", conforme laudo (ID 61686152).

    Intimar a Fazenda Pública, por meio da sua Procuradoria-Geral, para que possa impugnar o pleito de cumprimento de sentença, em 30 (trinta) dias, de acordo com as diretrizes dispostas no art. 535 do Código de Processo Civil (CPC).

    Inexistindo manifestação no prazo acima assinalado, certificar e fazer conclusão dos autos para homologação.

    Caso contrário, intimar a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar a respeito da insurgência estatal.

    Na hipótese de concordância com a impugnação, retornar os autos conclusos para homologação.

    Por outro lado, se existir divergência ou não houver nenhuma resposta no prazo anteriormente estipulado, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD).

    Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência.

    Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, a teor do que preconiza o art. 477, § 1º, do CPC, aplicado por analogia ao caso.

    Ao final, fazer conclusão dos autos, para julgamento da presente fase executória.

    Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

    Publicar.

    Intimar.

    Cumprir.

    Natal/RN, 18 de fevereiro de 2024.

    Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

  • 23/02/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2020 22:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/09/2020 01:10

    Mov. [43] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

  • 05/08/2020 08:34

    Mov. [42] - Definitivo: Definitivo

  • 05/08/2020 08:19

    Mov. [41] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3062 Página:

  • 03/08/2020 10:26

    Mov. [40] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0012/2020 Teor do ato: DESPACHO Os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado com certificado do trânsito em julgado. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no

  • 31/07/2020 11:48

    Mov. [39] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado com certificado do trânsito em julgado. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias, requerer, no sistema (PJE),

  • 30/07/2019 10:08

    Mov. [38] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 30/07/2019 10:08

    Mov. [37] - Trânsito em julgado: Trânsito em julgado

  • 30/07/2019 10:08

    Mov. [36] - Documento: Documento

  • 30/07/2019 10:08

    Mov. [35] - Documento: Documento

  • 30/07/2019 10:08

    Mov. [34] - Documento: Documento

  • 25/07/2019 08:48

    Mov. [33] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)/Digitalizar peças oriundas do 2º grau

  • 04/07/2018 14:34

    Mov. [32] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 03/07/2018 10:28

    Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que procedi à gravação em CD destes autos virtuais, remetendo-os ao Egrégio Tribunal de Justiça, em grau de recurso.

  • 15/05/2018 08:04

    Mov. [30] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70007119-6 Tipo da Petição: Outros Data: 14/05/2018 17:35

  • 27/04/2018 07:38

    Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2515 Página:

  • 26/04/2018 10:23

    Mov. [28] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0039/2018 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO                                                 Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado

  • 03/04/2018 08:21

    Mov. [27] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO                                                 Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo a parte apelada para que

  • 03/04/2018 08:05

    Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004885-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 02/04/2018 10:36

  • 15/02/2018 11:41

    Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0016/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2467 Página:

  • 09/02/2018 13:17

    Mov. [24] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0016/2018 Teor do ato: Pelo acima exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido a pagar as diferenças remuneratórias resultantes dos reajustes do valor do ponto da

  • 09/02/2018 09:24

    Mov. [23] - Procedência: Procedência/Pelo acima exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido a pagar as diferenças remuneratórias resultantes dos reajustes do valor do ponto da Gratificação de Prêmio de Produtividade - GPP promovidos pelas

  • 04/08/2015 13:35

    Mov. [22] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

  • 04/08/2015 08:13

    Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70017295-0 Tipo da Petição: Parecer Data: 03/08/2015 19:05

  • 20/07/2015 11:51

    Mov. [20] - Mandado: Mandado

  • 20/07/2015 11:49

    Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 13/07/2015 09:46

    Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 10/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1847 Página: 429-433

  • 10/07/2015 16:55

    Mov. [17] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0075/2015 Teor do ato: DESPACHO Vista ao Ministério Público para emissão de parecer, retornando, em seguida, concluso para sentença. Natal/RN, 24 de abril de 2015. Airton Pinheiro

  • 10/07/2015 15:32

    Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/019791-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2015 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

  • 24/04/2015 09:36

    Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Vista ao Ministério Público para emissão de parecer, retornando, em seguida, concluso para sentença. Natal/RN, 24 de abril de 2015. Airton Pinheiro Juiz de Direito

  • 18/02/2014 09:09

    Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 17/02/2014 23:59

    Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70006598-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Contestação Data: 17/02/2014 23:27

  • 05/02/2014 07:55

    Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1504 Página: 591-593

  • 04/02/2014 17:43

    Mov. [11] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0043/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procur

  • 04/02/2014 17:07

    Mov. [10] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre

  • 03/02/2014 20:57

    Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70004219-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2014 20:14

  • 28/11/2013 12:00

    Mov. [8] - Mandado: Mandado

  • 28/11/2013 12:00

    Mov. [7] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 12/11/2013 12:00

    Mov. [6] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/093471-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 12/11/2013 12:00

    Mov. [5] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0306/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1450 Página:

  • 11/11/2013 12:00

    Mov. [4] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0306/2013 Teor do ato: DESPACHO Cite-se a parte requerida para responder à ação no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a

  • 11/11/2013 12:00

    Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Cite-se a parte requerida para responder à ação no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar docum

  • 07/11/2013 12:00

    Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 07/11/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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