12/02/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
12/02/2025 16:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025
10/12/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100883/2024
10/12/2024 18:57

Protocolizada Petição 1100883/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024
09/12/2024 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
06/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
05/12/2024 20:10

Prejudicado o recurso de D M S DE O (MENOR)
02/12/2024 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
02/12/2024 08:02

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
01/11/2024 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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