25/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:05

Transitado em Julgado em 04/12/2024
09/12/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 24/07/2024.
07/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
06/12/2024 11:05

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 10:37

Publicado Intimação em 22/02/2024.
06/12/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
06/12/2024 04:25

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36169203 - Email: nt13vciv PROCESSO Nº: 0804749-90.2024.8.20.5001 S E N T E N Ç A Trata-se de processo atualmente em fase de cumprimento de sentença.

No decorrer da lide as partes, diretamente e através de seus procuradores, requereram a homologação de um acordo para extinguir a presente execução.

Renunciaram ao prazo recursal. É o que importa relatar.

Decido.

Como é cediço, na fase de cumprimento de sentença, se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu através de uma composição entre as partes.

Como disciplina o Código de Processo Civil (CPC), deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão, uma vez que, ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO de ID n. 137499019 CELEBRADO ENTRE AS PARTES e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro, conforme o pactuado.

Defiro a dispensa do prazo recursal.

Transitado em julgado com a publicação, certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo.

Intimem-se as partes via sistema.

Em Natal/RN,3 de dezembro de 2024.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar
04/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:59

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 08:58

Processo Reativado
29/11/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/11/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/10/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:00

Recebidos os autos
23/10/2024 20:00

Juntada de intimação de pauta
12/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 04:31

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 07:48

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:48

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 08:26

Conclusos para decisão
17/06/2024 05:59

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:47

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:21

Juntada de Certidão
27/05/2024 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 09:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 07/05/2024 15:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/05/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 15:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/03/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 10:23

Decorrido prazo de Larissa Rafela da Silva Concentino em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:23

Decorrido prazo de Larissa Rafela da Silva Concentino em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:35

Publicado Intimação em 01/02/2024.
07/03/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
07/03/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
20/02/2024 07:26

Juntada de Certidão
20/02/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:20

Audiência conciliação designada para 07/05/2024 15:00 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/02/2024 07:19

Recebidos os autos.
20/02/2024 07:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 13ª Vara Cível da Comarca de Natal
20/02/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DULCE PAZ DA SILVA.
19/02/2024 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2024 13:44

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 10:46

Determinada a emenda à inicial
27/01/2024 06:09

Conclusos para decisão
27/01/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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