15/08/2025 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:39

Decorrido prazo de Antonio Marcos Galvão de Souza em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Antonio Marcos Galvão de Souza em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 02:06

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:06

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:06

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:06

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:05

Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
07/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:56

Decorrido prazo de ERIKA HACKRADT DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:56

Decorrido prazo de ERIKA HACKRADT DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUSA MARIANO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUSA MARIANO em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:01

Recebidos os autos
13/05/2024 14:01

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 13:39

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:21

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:13

Decorrido prazo de ERIKA HACKRADT DIAS em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:20

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/06/2022 02:55

Decorrido prazo de ERIKA HACKRADT DIAS em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:55

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:55

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUSA MARIANO em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:55

Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2022 17:12

Conclusos para julgamento
27/10/2020 17:46

Recebidos os autos
25/08/2020 17:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE
25/08/2020 10:31

Recebidos os autos do Magistrado
06/06/2019 15:18

Concluso para sentença
16/05/2019 11:30

Certidão expedida/exarada
22/04/2019 14:54

Recebimento
22/04/2019 14:54

Recebimento
16/04/2019 13:07

Certidão de Oficial Expedida
04/04/2019 17:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
25/03/2019 11:54

Petição
08/01/2019 09:46

Certidão expedida/exarada
07/01/2019 14:46

Relação encaminhada ao DJE
22/11/2018 12:04

Recebidos os autos do Magistrado
22/11/2018 12:04

Recebidos os autos do Magistrado
14/11/2018 10:54

Despacho Proferido em Correição
13/04/2016 10:42

Concluso para despacho
23/03/2016 14:32

Certidão expedida/exarada
23/03/2016 10:30

Recebimento
09/03/2016 11:42

Remetidos os Autos ao Advogado
15/02/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 16:54

Juntada de Contestação
02/02/2016 15:56

Juntada de mandado
29/01/2016 11:51

Certidão de Oficial Expedida
12/01/2016 12:39

Expedição de Mandado
12/01/2016 12:21

Recebimento
11/01/2016 18:11

Concluso para despacho
11/01/2016 18:05

Mero expediente
11/01/2016 17:31

Certidão expedida/exarada
07/01/2016 17:26

Certidão expedida/exarada
07/01/2016 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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