17/09/2025 06:18

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 16/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0800877-60.2022.8.20.5123 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto ao presente feito resultado de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, cumprido integralmente.

Ato contínuo, intimo a parte requerida, na pessoa do advogado(a), para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Dou fé.

PARELHAS/RN, 5 de setembro de 2025 CASSIO FILLIPE DOS SANTOS SOUSA Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 25/07/2025
28/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:37

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800877-60.2022.8.20.5123 AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ANALECIA DE ALMEIDA E SILVA SATURNO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Após a determinação de realização de perícia, o laudo pericial foi acostado aos autos e as partes foram intimadas para manifestação a respeito dos cálculos. É o que cabia relatar.

Fundamento.

Decido.

Verifico que não existe impugnação das partes e o documento, sob o prisma formal, não está maculado por qualquer vício aparente.

Daí, é imperativa a homologação do documento.

Nessa linha de intelecção: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

URV.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDO CONTÁBIL DA CONTADORIA JUDICIAL (COJUD).

DECISUM QUE HOMOLOGA O ÍNDICE DE PERCENTUAL DE PERDA REMUNERATÓRIA E O LIMITE TEMPORAL.

CÁLCULOS ELABORADOS EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA LIQUIDANDA E AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.880/94, BEM COMO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 561.836 – RN.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0802102-27.2023.8.20.0000, Des.

Expedito Ferreira, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 14/07/2023, PUBLICADO em 17/07/2023).

Assim sendo, não havendo oposição, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) expert no Id 155300337, constando como crédito devido à parte exequente o valor de R$ 13.210,72 (treze mil, duzentos e dez reais e setenta e dois centavos) e ao causídico da parte exequente (honorários sucumbenciais) o valor de R$ 1.585,29 (mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Precluso este decisum, expeça-se alvará judicial em favor da exequente e de seu causídico.

Após, uma vez que não há garantia integral, quando ao valor faltante, tente-se a penhora do valor via SisbaJud.

Sendo frutífera, intime-se a parte executada, para os fins do art. 854, §§2º e 3º, do CPC.

Libere-se os honorários periciais em favor da perita.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente
02/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:44

Outras Decisões
30/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
28/06/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800877-60.2022.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ANALECIA DE ALMEIDA E SILVA SATURNO REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a manifestação da perita no ID 155300337, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
23/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800877-60.2022.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO DE OLIVEIRA Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de id. 144403353, INTIMO as partes para falarem sobre o laudo pericial de id. 153707864.

CLAUDIO ARAUJO DA SILVA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:18

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 20:16

Juntada de Petição de laudo pericial
22/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 05:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:41

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 09/04/2025.
10/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
22/03/2025 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 05:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800877-60.2022.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO DE OLIVEIRA Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a proposta apresentada no Id. 145114499, INTIMO o Banco executado para, em 15 (quinze) dias, depositar tal valor (ou a complementação) e, se quiser, apresentar manifestação, conforme art. 465, §1º, do CPC.

PARELHAS - RN, 18 de março de 2025.

GEILZA ALVES DE AZEVEDO NASCIMENTO Auxiliar Administrativo (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 15:15

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 03:31

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800877-60.2022.8.20.5123 AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de pagar quantia certa envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Intimada, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese, excesso na execução (ID 141031170).

A exequente apresentou manifestação pugnando pelo não acolhimento da impugnação (ID 141111671). É o que importa relatar.

Decido.

Primeiramente, com relação ao pedido de concessão de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, trago à baila o teor do art. 525, §6º, que diz o seguinte: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) §6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. (grifos acrescidos) Dito isto, entendo que no caso sub judice, a despeito da garantia ofertada, não observo ter o Banco executado indicado quaisquer elementos relevantes de que o prosseguimento da execução possa vir a lhe causar graves danos e de difícil reparação, razão pela qual não há como deferir a atribuição do efeito vindicado pelo executado à impugnação ao cumprimento de sentença.

Tendo em vista a divergência de valores apresentada pelas partes, e a necessidade de conhecimento técnico a fim de auferir-se os valores corretos devidos à parte exequente, entendo que o correto deslinde do feito demanda a produção de prova pericial, a qual deverá ocorrer às expensas do executado, tendo em vista a inversão do ônus da prova.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO, ainda, a realização de perícia contábil, às expensas da parte executada.

NOMEIO a perita Analecia de Almeida e Silva Saturno (Rua Sete de Novembro, nº 225 (complemento: Casa 02), Cascalho, Alexandria/RN, cep: 59965000, [email protected]).

Intime-se a profissional para que diga, em 05 (cinco) dias, se deseja atuar no feito e apresentar proposta de honorários periciais.

Após, intime-se o Banco executado para, em 15 (quinze) dias, depositar tal valor (ou a complementação) e, se quiser, apresentar manifestação, conforme art. 465, §1º, do CPC.

Fica advertido que a inércia implicará na desistência da produção da prova.

Intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

HAVENDO aceitação do encargo e depositados os honorários, a perita deverá entregar o laudo em no máximo 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de aceitação do encargo.

APRESENTADO o laudo, as partes devem ser intimadas, com prazo comum de 15 (quinze) dias.

NÃO havendo aceitação do encargo, autos conclusos para nomeação de novo profissional.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
11/03/2025 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:29

Outras Decisões
28/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 06:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
30/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:39

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 05:50

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:50

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:01

Recebidos os autos
18/09/2024 12:01

Juntada de intimação de pauta
28/11/2023 12:08

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:00

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 18:59

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 15:24

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:47

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 11:25

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
03/03/2023 01:12

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 08:40

Conclusos para decisão
24/10/2022 08:39

Audiência conciliação realizada para 24/10/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Parelhas.
24/10/2022 07:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 10:56

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 18:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/10/2022 23:59.
09/09/2022 12:06

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:57

Audiência conciliação designada para 24/10/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Parelhas.
08/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:11

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:05

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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