18/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:29

Transitado em Julgado em 11/08/2025
11/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:07

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:53

Homologada a Transação
25/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de CAMILA PENEDO DA CUNHA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:58

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo nº 0800705-28.2024.8.20.5001 INVENTÁRIO DESPACHO Recebi hoje.

Face à certidão que atesta a omissão do Advogado da Inventariante em cumprir as diligências, intime-se, pessoalmente a mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias1, cumprir a determinação de Id 149936364.

Mantendo-se inerte quanto à medida, considerar-se-á como desinteressado no regular andamento do feito e assim sujeito à remoção do encargo nos termos do art. 622 e incisos do CPC.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 20:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/05/2025.
05/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0800705-28.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: CAMILA PENEDO DA CUNHA INVENTARIADO: LUIZ DANTAS DA CUNHA DESPACHO Intimem-se os requerentes, por seu advogado, para, em 10 dias, juntarem aos autos o plano de partilha, assinado por todos os herdeiros.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

P.

I.

NATAL/RN, 30 de abril de 2025 MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 21:25

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:09

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 04:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0800705-28.2024.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CAMILA PENEDO DA CUNHA INVENTARIADO: LUIZ DANTAS DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça Intime-se o(a) INVENTARIANTE, através de seu advogado, para promover o pagamento do ITCD, no prazo do vencimento do boleto de ID.143010080, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025.

ADIARINA SHEILA MEDEIROS GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0800705-28.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: CAMILA PENEDO DA CUNHA INVENTARIADO: LUIZ DANTAS DA CUNHA DESPACHO Intime-se à Requerente, por seu advogado, para, em 10 dias, apresentar as primeiras declarações.

P.

I.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
27/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:55

Publicado Intimação em 09/07/2024.
06/12/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
23/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 00:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 00:35

Juntada de diligência
21/08/2024 08:59

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:01

Decorrido prazo de CAMILA PENEDO DA CUNHA em 31/07/2024.
09/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:19

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:14

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0800705-28.2024.8.20.5001 INVENTÁRIO DESPACHO Recebido hoje.

Face ao teor do requerimento de Id 124824619, defiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento das diligências anteriormente determinadas por 10 (dez) dias para satisfação da ordem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:57

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:57

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0800705-28.2024.8.20.5001 INVENTÁRIO DESPACHO Recebido hoje.

Face ao teor do requerimento retro, defiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento das diligências anteriormente determinadas, por 10 (dez) dias, para satisfação da ordem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:40

Outras Decisões
28/05/2024 12:34

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/04/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:37

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:35

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0800705-28.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: CAMILA PENEDO DA CUNHA INVENTARIADO: LUIZ DANTAS DA CUNHA DESPACHO Intime-se a Autora para recolher às custas do formal de partilha e, ato contínuo, cumpra-se.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:07

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:06

Decorrido prazo de ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/02/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:41

Publicado Intimação em 01/02/2024.
03/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0800705-28.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: CAMILA PENEDO DA CUNHA INVENTARIADO: LUIZ DANTAS DA CUNHA DESPACHO Face à certidão de id 113848283, torno sem efeito a Sentença proferida.

Intime-se à Autora para recolher as custas processuais, bem como indicar em qual id encontra-se a Sentença que homologou a partilha.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.

NATAL/RN, data da assinatura do sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 05:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:01

Juntada de Certidão
21/01/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0800705-28.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: CAMILA PENEDO DA CUNHA INVENTARIADO: LUIZ DANTAS DA CUNHA DECISÃO Trata-se de Ação, interposta por Camila da Cunha, informando que no ano de 1997 tramitou, na 3ª Vara de Família e Sucessões de Natal, um processo de Inventário.

Aduz que foi homologada a partilha, encontrando-se os autos no arquivo desde o ano de 1982.

Ingressou com a presente demanda requerendo à expedição dos formais de partilha. É o relatório.

Inicialmente faz-se necessário esclarecer que o cumprimento dos atos processuais devem se dar no bojo da respectiva Ação, não cabendo à parte ingressar com uma Ação para que sejam expedidos os formais de partilha.

Assim, a Autor deve requerer o desarquivamento e digitalização dos autos do Inventário, para somente então requerer o que entender de direito.

Isto posto, indefiro o pedido.

Voltem-me os autos conclusos para Sentença de Extinção.

NATAL/RN, 8 de janeiro de 2024 MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/01/2024 08:36

Conclusos para julgamento
15/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:14

Outras Decisões
07/01/2024 18:31

Conclusos para decisão
07/01/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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