30/05/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:21

Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025 01:52

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:22

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 05:02

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MELRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MELRO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
22/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:59

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MELRO em 29/07/2024.
14/12/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
04/12/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
30/07/2024 11:14

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MELRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:15

Decorrido prazo de ADILSON SOUZA MELRO em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 22:36

Juntada de diligência
10/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:55

Expedição de Carta precatória.
07/05/2024 17:46

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:42

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) designada para 04/06/2024 11:50 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 19:45

Conclusos para despacho
14/04/2024 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0817238-18.2023.8.20.5124 Acusado(s): ADILSON FERNANDES DE SOUZA DECISÃO Trata-se de queixa-crime interposta pelos querelantes Roberto Appel e UTSCH DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLACAS DE SEGURANÇA LTDA em desfavor do querelado Adilson Fernandes de Souza.

Ao ID Num. 112416129, a representante do Ministério Público opinou pela incompetência deste juízo para processar a demanda, haja vista que os fatos objetos da queixa-crime ocorreram em Natal/RN.

Não há dúvidas, portanto, de que o juízo de uma das Varas Criminais da Comarca de Natal é o competente para o trâmite deste feito.

Destaco, ademais, o pleito de unificação da presente queixa-crime com a dos autos de nº 0815728-67.2023.8.20.5124, o qual deve ser decidido pelo juízo competente.

Com essas considerações, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Criminais da Comarca de Natal.

Remeta-se.

Ciência ao MP e aos querelantes (estes, por seus causídicos, via DJe).

Parnamirim/RN, 9 de janeiro de 2024 Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa Juíza de Direito em Substituição
11/01/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:17

Apensado ao processo 0815728-67.2023.8.20.5124
09/01/2024 10:40

Declarada incompetência
08/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:37

Juntada de custas
22/10/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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