06/12/2024 07:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
27/11/2024 05:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/11/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
22/11/2024 03:59

Publicado Intimação em 02/05/2024.
22/11/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
22/05/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835535-25.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: KAMILA CRISTINA AZEVEDO GUERRA Parte Ré: Lojas Riachuelo S/A DESPACHO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão Num. 112919638, uma vez que já proferida sentença de mérito nestes autos (Num. 83898624), contra a qual a parte autora interpôs recurso de apelação (Num. 85851853).

Por conseguinte, determino a intimação da parte ré/apelada, por seu advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao tribunal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
30/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:29

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835535-25.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: KAMILA CRISTINA AZEVEDO GUERRA Parte Ré: Lojas Riachuelo S/A DECISÃO Determinada a suspensão do feito, por determinação do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte do feito em virtude da admissão do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Num. 88616140), a parte autora interpôs Embargos de Declaração (Num. 89907829), opondo-se a mencionada suspensão, ao fundamento de que “o processo está concluso para julgamento e não há pedido de danos morais como mencionado no incidente”. É o que importa relatar.

Decido.

De início, tendo em vista o julgamento, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, instaurado pelo TJRN, de rigor o prosseguimento do feito.

Dito isto, reconheço a perda do objeto dos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora.

Ato contínuo, determino a intimação das partes para se manifestarem quanto à teses firmadas por ocasião do IRDR supramencionado, cuja ementa segue abaixo: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR.

TEMA 9/TJRN.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.

DÍVIDA PRESCRITA HÁ MAIS DE CINCO ANOS.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMO OBJETO AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.

TESE FIXADA: 1) É INADMISSÍVEL INCLUIR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO ROL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO. 2) PRESCRIÇÃO, QUANDO HÁ, FULMINA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.

AUSENTE, NO CASO, O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. 3) NECESSIDADE DE EXAME DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL QUANDO DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL OU DE AGIR, SENDO INÚTIL, NA ESPÉCIE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 4) PREJUDICADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES ALUSIVAS À ALEGADA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA; EXCLUSÃO DO REGISTRO NO CADASTRO "SERASA LIMPA NOME"; E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA.

APLICAÇÃO À CAUSA PILOTO: APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

Após, nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

Intimem-se.

Natal/RN, em data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2024 13:51

Conclusos para julgamento
10/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:39

Outras Decisões
21/09/2023 18:08

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/10/2022 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
07/08/2022 05:42

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 10:36

Juntada de Petição de apelação
24/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 22:40

Julgado improcedente o pedido
20/05/2022 20:03

Conclusos para julgamento
18/05/2022 21:16

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
14/05/2022 17:58

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 12/05/2022 23:59.
11/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 19:49

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:15

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 10:57

Conclusos para despacho
19/10/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 16:46

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:08

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
28/07/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 12:17

Conclusos para decisão
26/07/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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