28/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
27/11/2024 13:01

Publicado Intimação em 02/05/2024.
27/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
23/11/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/11/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
04/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0853673-40.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCINILDO COSTA DA SILVA Parte Ré: CLARO S.A.

DESPACHO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão Num. 112919639, uma vez que já proferida sentença de mérito nestes autos (Num. 82671388), contra a qual a parte autora interpôs recurso de apelação (Num. 85883153).

Por conseguinte, determino a intimação da parte ré/apelada, por seu advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao tribunal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
30/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:29

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 15:29

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853673-40.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCINILDO COSTA DA SILVA Parte Ré: CLARO S.A.

DECISÃO Determinada a suspensão do feito, por determinação do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte do feito em virtude da admissão do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Num. 88615141), a parte autora interpôs Embargos de Declaração (Num. 89907837), opondo-se a mencionada suspensão, ao fundamento de que “o processo está concluso para julgamento e não há pedido de danos morais como mencionado no incidente”. É o que importa relatar.

Decido.

De início, tendo em vista o julgamento, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, instaurado pelo TJRN, de rigor o prosseguimento do feito.

Dito isto, reconheço a perda do objeto dos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora.

Ato contínuo, determino a intimação das partes para se manifestarem quanto à teses firmadas por ocasião do IRDR supramencionado, cuja ementa segue abaixo: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR.

TEMA 9/TJRN.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.

DÍVIDA PRESCRITA HÁ MAIS DE CINCO ANOS.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMO OBJETO AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.

TESE FIXADA: 1) É INADMISSÍVEL INCLUIR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO ROL DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO. 2) PRESCRIÇÃO, QUANDO HÁ, FULMINA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.

AUSENTE, NO CASO, O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. 3) NECESSIDADE DE EXAME DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL QUANDO DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL OU DE AGIR, SENDO INÚTIL, NA ESPÉCIE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 4) PREJUDICADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES ALUSIVAS À ALEGADA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA; EXCLUSÃO DO REGISTRO NO CADASTRO "SERASA LIMPA NOME"; E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA.

APLICAÇÃO À CAUSA PILOTO: APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

Após, nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

Intimem-se.

Natal/RN, em data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:39

Outras Decisões
05/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/10/2022 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2022 11:29

Conclusos para despacho
07/08/2022 04:19

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 15:21

Juntada de Petição de apelação
24/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 22:28

Julgado improcedente o pedido
25/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
21/05/2022 20:14

Conclusos para julgamento
21/05/2022 05:29

Expedição de Certidão.
21/05/2022 05:29

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
21/05/2022 05:27

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 16/05/2022 23:59.
25/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 19:56

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/02/2022 23:59.
25/01/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:08

Conclusos para despacho
15/12/2021 01:39

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 10:03

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
02/11/2021 22:10

Conclusos para decisão
02/11/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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