24/03/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
24/03/2025 14:33

Transitado em Julgado em 24/03/2025
05/02/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
28/01/2025 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/01/2025 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/01/2025 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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