TJRN - 0916780-24.2022.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALISSON LUAN MARQUES DE SOUZA

CPF *40.***.*92-52

ANA LUIZA MARQUES DA SILVA

CPF *05.***.*76-80

Advogados

DIEGO SIMONETTI GALVAO

OAB: 6581/RN

CPF *12.***.*51-73

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 08.241.788/0001-30

Advogados

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB: 1922/RN

CPF *54.***.*83-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 05ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 09:45

    Juntada de decisão

  • 14/11/2023 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/11/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 08:58

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2023.

  • 14/11/2023 04:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2023 23:59.

  • 05/11/2023 04:44

    Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:56

    Decorrido prazo de Município de Natal em 20/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 07:26

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/08/2023 16:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 14:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/08/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2023 07:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 16:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/07/2023 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 00:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 07:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 04:03

    Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/04/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 02:39

    Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 12:03

    Decorrido prazo de ALISSON LUAN MARQUES DE SOUZA em 28/03/2023 14:00.

  • 28/03/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/03/2023 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 04:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:48

    Outras Decisões

  • 08/03/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/03/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 08:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/02/2023 07:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/02/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/02/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 19:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 09:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/01/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 12:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/01/2023 02:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2022 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/12/2022 17:18.

  • 20/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2022 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2022 12:00.

  • 19/12/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 04:39

    Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2022 08:59.

  • 14/12/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 07:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/12/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 07:37

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 12/12/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2022 14:29

    Declarada incompetência

  • 06/12/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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