06/11/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:13

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 16:39

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LUDMILA OLIVEIRA DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LUDMILA OLIVEIRA DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
05/09/2024 17:40

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível 0813579-47.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: LUDMILA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s): IARA MAIA DA COSTA, ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s): BRENO DA FONSECA SILVA Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUDMILA OLIVEIRA DE SOUZA em face de decisão proferida nos autos do mandado de segurança de nº 0858410-18.2023.8.20.5001, que indefere o pedido liminar.

Em decisão de id 22496836, a liminar recursal foi indeferido por ausência de periculum in mora, e, no mesmo ato, foi o trâmite recursal suspenso em razão do IRDR de nº 0813446-05.2023.8.20.0000.

Julgado o referido IRDR, voltaram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, com o julgamento do IRDR de nº 0813446-05.2023.8.20.0000. , foi feita nova conclusão.

Todavia, compulsando os autos originários, depreende-se que o julgador originário, observando que a “TESE 6” de referido incidente fixa que a decisão proferida deve alcançar todos os candidatos que se submeteram a mesma prova, a tornando assim universal para o concurso do Tribunal de Justiça para o cargo de Técnico Administrativo, determinando ainda a reclassificação e alteração do resultado final do certame, infere que houve o benefício de todos os candidatos, incluindo da parte autora.

Por conseguinte, foi proferida sentença de extinção do feito – id 121908484.

Sendo assim, verifica-se a falta de interesse recursal superveniente, na medida em que foi proferida em primeiro grau de jurisdição sentença de mérito pondo fim ao processo originário.

Considerando a precariedade da decisão objeto do presente instrumento e tendo em vista a superveniente prolação de sentença, tem-se por prejudicado o exame do presente recurso por não mais subsistir seu objeto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Ultimadas as intimações de estilo e decorrido prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator
02/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:36

Prejudicado o recurso
21/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 12
08/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BRENO DA FONSECA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:41

Decorrido prazo de BRENO DA FONSECA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:40

Decorrido prazo de BRENO DA FONSECA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:38

Decorrido prazo de BRENO DA FONSECA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:36

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:34

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:32

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:29

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
28/01/2024 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/01/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível 0813579-47.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: LUDMILA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s): IARA MAIA DA COSTA, ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FUNDACAO GETULIO VARGAS Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Dos autos, verifica-se que a lide versa sobre questão afeta ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0813446-05.2023.8.20.0000, que foi admitido pela Seção Cível deste Tribunal de Justiça.

Inexistindo periculum in mora que justifique a concessão da tutela de urgência vindicada liminarmente (art. 982, §2º, do CPC), indefiro o pedido de tutela de urgência recursal, reservando a apreciação da matéria para quando do exame do mérito recursal, após o julgamento do IRDR em referência, diante da suspensão determinada em referidos autos, ao teor do que dispõe o art. 982, I, do CPC.

Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência vindicado e, por conseguinte, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do IRDR nº 0813446-05.2023.8.20.0000.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data do registro eletrônico.

DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA Relator Natal, 29 de novembro de 2023.

EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA Relator
19/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
25/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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