11/05/2025 07:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0838027-87.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: JOAO PINHEIRO DA SILVA, ELIENE DOS SANTOS JERONIMO Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Ademais, em relação ao Sr.

JOAO PINHEIRO DA SILVA, considerando que não foram informados os dados bancários, os valores a ele devidos foram cadastrados para pagamento em espécie no Banco do Brasil.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 18:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:41

Recebidos os autos
10/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
28/02/2025 11:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:58

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/12/2024 01:20

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/10/2024 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 07:36

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:11

Recebidos os autos
10/04/2024 15:11

Juntada de intimação de pauta
03/05/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 01:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:42

Juntada de ato ordinatório
07/03/2023 17:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:21

Julgado improcedente o pedido
07/12/2022 05:52

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:10

Outras Decisões
05/08/2022 16:44

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:27

Conclusos para despacho
07/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:05

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/02/2022 21:57

Conclusos para julgamento
10/02/2022 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 09/02/2022 23:59.
03/12/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:59

Juntada de Petição de contestação
26/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 21:51

Conclusos para despacho
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:15

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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