TJRN - 0913413-89.2022.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 13:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/08/2025 04:30 Publicado Intimação em 29/08/2025. 
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                                            29/08/2025 04:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 
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                                            29/08/2025 01:27 Publicado Intimação em 29/08/2025. 
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                                            29/08/2025 01:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 
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                                            28/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0913413-89.2022.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: Maria Gabriela Damião de Negreiros Demandado: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Considerando o acordo celebrado nos autos e devidamente cumprido, conforme se verifica no ID 156115700, e em atenção ao entendimento desta magistrada para situações semelhantes, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui outras providências ou requerimentos a formular.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação e homologação do acordo.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Natal, data registrada no sistema.
 
 VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            27/08/2025 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 11:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2025 00:03 Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 00:16 Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59. 
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                                            30/06/2025 14:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 12:04 Conclusos para decisão 
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                                            18/06/2025 14:07 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            17/06/2025 01:39 Publicado Intimação em 16/06/2025. 
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                                            17/06/2025 01:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 
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                                            16/06/2025 00:29 Publicado Intimação em 16/06/2025. 
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                                            16/06/2025 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 
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                                            16/06/2025 00:16 Publicado Intimação em 16/06/2025. 
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                                            16/06/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0913413-89.2022.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: Maria Gabriela Damião de Negreiros Réu: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Maria Gabriela Damião de Negreiros em face de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A, fundada em título judicial.
 
 A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.
 
 Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema (ou se a sentença tiver transitado em julgado há mais de 1 ano, por AR), em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia requerida no ID.
 
 Num. 154463143.
 
 Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.
 
 Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.
 
 Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.
 
 P.I.
 
 Natal/RN, data registrada no sistema.
 
 VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            12/06/2025 17:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2025 17:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2025 17:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2025 16:55 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            12/06/2025 16:54 Processo Reativado 
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                                            12/06/2025 15:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2025 11:27 Conclusos para decisão 
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                                            11/06/2025 15:14 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            20/05/2025 13:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/05/2025 13:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 13:43 Transitado em Julgado em 14/05/2025 
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                                            15/05/2025 13:40 Recebidos os autos 
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                                            15/05/2025 13:40 Juntada de intimação de pauta 
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                                            06/12/2024 17:20 Publicado Intimação em 24/04/2024. 
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                                            06/12/2024 17:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 
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                                            05/12/2024 08:32 Publicado Intimação em 29/05/2024. 
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                                            05/12/2024 08:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 
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                                            02/12/2024 07:37 Publicado Intimação em 22/11/2023. 
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                                            02/12/2024 07:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 
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                                            04/07/2024 09:37 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            28/06/2024 01:42 Expedição de Certidão. 
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                                            28/06/2024 01:42 Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 27/06/2024 23:59. 
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                                            27/05/2024 16:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2024 16:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/05/2024 00:47 Decorrido prazo de Maria Gabriela Damião de Negreiros em 23/05/2024 23:59. 
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                                            25/05/2024 00:47 Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 23/05/2024 23:59. 
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                                            25/05/2024 00:10 Decorrido prazo de Maria Gabriela Damião de Negreiros em 23/05/2024 23:59. 
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                                            25/05/2024 00:10 Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 23/05/2024 23:59. 
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                                            23/05/2024 07:06 Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 22/05/2024 23:59. 
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                                            22/05/2024 17:24 Juntada de Petição de apelação 
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                                            22/04/2024 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2024 10:27 Julgado improcedente o pedido 
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                                            09/04/2024 14:57 Conclusos para decisão 
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                                            09/04/2024 14:57 Decorrido prazo de AUTOR: MARIA GABRIELA DAMIÃO DE NEGREIROS em 19/12/2023. 
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                                            30/01/2024 20:07 Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59. 
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                                            16/01/2024 22:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2024 22:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/12/2023 01:36 Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 19/12/2023 23:59. 
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                                            20/12/2023 01:34 Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 19/12/2023 23:59. 
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                                            20/12/2023 00:32 Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 19/12/2023 23:59. 
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                                            20/12/2023 00:06 Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 19/12/2023 23:59. 
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                                            18/12/2023 08:23 Publicado Intimação em 18/12/2023. 
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                                            18/12/2023 08:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 
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                                            18/12/2023 08:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 
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                                            18/12/2023 08:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 
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                                            14/12/2023 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 11:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2023 07:46 Conclusos para decisão 
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                                            04/12/2023 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/11/2023 10:14 Publicado Intimação em 20/11/2023. 
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                                            20/11/2023 10:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 
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                                            16/11/2023 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2023 12:02 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/08/2023 07:28 Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 22/08/2023 23:59. 
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                                            23/08/2023 07:28 Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 22/08/2023 23:59. 
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                                            23/08/2023 07:28 Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 22/08/2023 23:59. 
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                                            23/08/2023 01:27 Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 22/08/2023 23:59. 
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                                            21/08/2023 08:35 Conclusos para julgamento 
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                                            20/08/2023 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2023 07:00 Publicado Intimação em 31/07/2023. 
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                                            31/07/2023 07:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 
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                                            27/07/2023 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2023 09:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2023 14:04 Conclusos para decisão 
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                                            19/07/2023 06:54 Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 18/07/2023 23:59. 
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                                            19/07/2023 06:54 Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 18/07/2023 23:59. 
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                                            19/07/2023 06:25 Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 18/07/2023 23:59. 
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                                            18/07/2023 11:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2023 02:27 Publicado Intimação em 16/06/2023. 
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                                            24/06/2023 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023 
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                                            14/06/2023 08:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2023 12:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2023 13:09 Conclusos para decisão 
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                                            12/06/2023 13:07 Expedição de Certidão. 
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                                            18/05/2023 10:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2023 09:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2023 03:04 Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 28/03/2023 23:59. 
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                                            29/03/2023 03:04 Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 28/03/2023 23:59. 
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                                            29/03/2023 03:04 Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 28/03/2023 23:59. 
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                                            28/03/2023 09:30 Juntada de custas 
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                                            27/03/2023 12:04 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/03/2023 09:51 Juntada de custas 
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                                            02/03/2023 02:21 Publicado Intimação em 27/02/2023. 
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                                            02/03/2023 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023 
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                                            23/02/2023 17:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2023 11:29 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/02/2023 16:13 Conclusos para decisão 
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                                            05/02/2023 22:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/02/2023 05:36 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2023 05:36 Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 30/01/2023 23:59. 
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                                            13/01/2023 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/01/2023 11:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/12/2022 16:52 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
- 
                                            28/12/2022 16:37 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            28/12/2022 16:22 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            28/12/2022 16:06 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            28/12/2022 15:51 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            28/12/2022 15:35 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            28/12/2022 15:20 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            28/12/2022 15:06 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            17/12/2022 12:38 Conclusos para decisão 
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                                            14/12/2022 11:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2022 07:45 Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 12/12/2022 23:59. 
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                                            07/12/2022 22:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2022 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/12/2022 02:37 Publicado Intimação em 29/11/2022. 
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                                            03/12/2022 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022 
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                                            03/12/2022 02:33 Publicado Intimação em 29/11/2022. 
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                                            03/12/2022 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022 
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                                            24/11/2022 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2022 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2022 21:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2022 10:23 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas 
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                                            23/11/2022 10:16 Juntada de custas 
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                                            23/11/2022 10:15 Conclusos para decisão 
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                                            23/11/2022 10:15 Distribuído por sorteio 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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