12/05/2025 03:31

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
09/05/2025 19:10

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
05/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0859127-98.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA TARGINO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:38

Recebidos os autos
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
16/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
20/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:37

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/10/2024 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/09/2024 18:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2024 20:59

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 20:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:50

Recebidos os autos
05/04/2024 10:50

Juntada de despacho
03/02/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2023 03:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:26

Conclusos para despacho
07/10/2022 19:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
19/08/2022 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:48

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2022 21:39

Conclusos para julgamento
28/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:42

Conclusos para julgamento
16/05/2022 15:49

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2022 00:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/05/2022 23:59.
13/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 20:10

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:11

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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