07/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 03/02/2025
07/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 04/12/2024.
07/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
06/12/2024 08:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
06/12/2024 07:51

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
06/12/2024 07:38

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 08:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804625-78.2022.8.20.5001 Parte Autora: JOSE MARIA PAULINO DE SOUZA Parte Ré: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento efetuado pela parte executada/devedora, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas no processo principal.

Em razão da satisfação plena da dívida, expeçam-se, incontinenti, os respectivos alvarás para fins de levantamento de toda a quantia depositada pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, nos seguintes termos: um no valor de R$ 3.741,14, em favor da parte exequente/demandante; o segundo, no valor de R$ 1.977,45 em prol da seu(ua) patrono(a)/sociedade de advocacia postulante, a título de honorários sucumbenciais e contratuais.

Para fins de expedição dos alvarás, observem os dados bancários já declinados na petição de id.137560025.

Caso não sejam informados os dados bancários, expeça-se o alvará na modalidade (recebimento/resgate diretamente na agência bancária).

Se ainda assim, não houver o resgate e na hipótese de eventual requerimento nesse sentido, expeça-se alvará, na forma determinada, observando o formato físico, devendo a Secretaria Unificada proceder o arquivamento do feito, mediante a devida certificação nos autos acerca da expedição do alvará judicial, não podendo o juízo ficar a mercê da desídia das partes tendo prestado a atividade jurisdicional em relação ao feito em apreço.

Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas, arquivem-se imediatamente os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, 2 de dezembro de 2024.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
02/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 04:25

Conclusos para julgamento
01/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 06:42

Publicado Intimação em 18/11/2024.
28/11/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0804625-78.2022.8.20.5001 Autor: JOSE MARIA PAULINO DE SOUZA Réu: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao contraditório, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para manifestar-se sobre a petição anexada pela parte adversa, informando os dados bancários para fins de expedição dos alvarás respectivos, bem como especificando os valores devidos em favor da parte e em favor do patrono.

Em seguida, venham os autos para sentença de extinção.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
14/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:38

Processo Reativado
17/07/2024 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:19

Juntada de ato ordinatório
20/03/2024 08:17

Transitado em Julgado em 26/01/2024
29/01/2024 12:12

Recebidos os autos
29/01/2024 12:12

Juntada de despacho
04/10/2023 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2023 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:10

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 10:24

Juntada de custas
15/08/2023 15:30

Juntada de custas
19/07/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 23:20

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:34

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 02/02/2023.
07/02/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 03:13

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 02/02/2023 23:59.
08/12/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:12

Conclusos para julgamento
19/11/2022 02:38

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:46

Audiência instrução e julgamento realizada para 17/11/2022 10:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/11/2022 11:07

Audiência instrução e julgamento designada para 17/11/2022 10:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:55

Outras Decisões
11/10/2022 22:43

Conclusos para decisão
07/10/2022 19:38

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 30/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2022 22:18

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:44

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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