TJRN - 0800782-54.2022.8.20.5600
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:37
Juntada de documento de comprovação
-
26/08/2025 09:04
Juntada de termo
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23/06/2025 10:26
Juntada de termo
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06/06/2025 07:46
Audiência Audiência de Instrução Criminal cancelada conduzida por 06/08/2025 09:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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06/06/2025 07:46
Juntada de ato ordinatório
-
26/05/2025 12:51
Juntada de termo
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23/04/2025 15:14
Juntada de termo
-
22/04/2025 11:27
Juntada de termo
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30/01/2025 14:58
Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 06/08/2025 09:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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30/01/2025 14:58
Juntada de ato ordinatório
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27/01/2025 17:41
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 15:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELYSON LUAN NOBREGA DA SILVA
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22/01/2025 15:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/01/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
23/12/2024 20:43
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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08/12/2024 00:04
Decorrido prazo de ELYSON LUAN NOBREGA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
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08/12/2024 00:01
Decorrido prazo de ELYSON LUAN NOBREGA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
-
07/12/2024 05:42
Publicado Citação em 25/09/2024.
-
07/12/2024 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
05/12/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 00:55
Decorrido prazo de ELYSON LUAN NOBREGA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
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26/11/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 09:49
Publicado Citação em 09/11/2023.
-
26/11/2024 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
24/09/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800782-54.2022.8.20.5600 AUTOR: 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN INVESTIGADO: ANDSSON NOBREGA DA SILVA, ELYSON LUAN NOBREGA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).
Dr(a).
MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.
Manda CITAR , ANDSSON NOBREGA DA SILVA CPF: *16.***.*65-75, ELYSON LUAN NOBREGA DA SILVA CPF: *11.***.*20-05, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art.art. 163, parágrafo único, II, e art. 180, caput, do Código Penal, , praticado no ano de 2022, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.
Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.
Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Parnamirim, 7 de novembro de 2023.
Eu, GILIARDE FREITAS DA SILVA, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo Prov. 154/2016, art. 78, I da CGI (Cógido de Normas).
GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/09/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 09:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 07:18
Juntada de Certidão
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07/06/2024 14:58
Juntada de documento de comprovação
-
07/06/2024 13:31
Expedição de Carta precatória.
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07/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 00:45
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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20/02/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800782-54.2022.8.20.5600 AUTOR: 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN INVESTIGADO: ANDSSON NOBREGA DA SILVA, ELYSON LUAN NOBREGA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).
Dr(a).
MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.
Manda CITAR , ANDSSON NOBREGA DA SILVA CPF: *16.***.*65-75, ELYSON LUAN NOBREGA DA SILVA CPF: *11.***.*20-05, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art.art. 163, parágrafo único, II, e art. 180, caput, do Código Penal, , praticado no ano de 2022, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.
Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.
Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Parnamirim, 7 de novembro de 2023.
Eu, GILIARDE FREITAS DA SILVA, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo Prov. 154/2016, art. 78, I da CGI (Cógido de Normas).
GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/11/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 16:20
Desentranhado o documento
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07/11/2023 16:20
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 10:04
Conclusos para decisão
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20/06/2023 19:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2023 23:59.
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07/06/2023 22:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/06/2023 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2023 14:22
Juntada de Petição de certidão
-
30/05/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 09:19
Expedição de Ofício.
-
01/03/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 11:30
Conclusos para despacho
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01/02/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 03:27
Decorrido prazo de ANDSSON NOBREGA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
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12/12/2022 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2022 19:23
Juntada de Petição de diligência
-
12/12/2022 14:09
Expedição de Mandado.
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12/12/2022 13:42
Expedição de Mandado.
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02/12/2022 21:53
Recebida a denúncia contra Andsson Nóbrega da Silva e Elyson Luan Nóbrega da Silva
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01/12/2022 10:17
Conclusos para despacho
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30/11/2022 09:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/10/2022 21:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/10/2022 21:34
Juntada de Petição de outros documentos
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05/09/2022 20:47
Juntada de Petição de petição incidental
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25/06/2022 06:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/05/2022 19:26
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 11:49
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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31/03/2022 14:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/03/2022 13:01
Juntada de Outros documentos
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31/03/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/03/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
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22/03/2022 15:21
Concedida a Liberdade provisória de Andsson Nobrega da Silva e Elyson Luan Nobrega da Silva.
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22/03/2022 15:10
Audiência de custódia realizada para 22/03/2022 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
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22/03/2022 12:13
Juntada de Certidão
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22/03/2022 11:52
Juntada de Certidão
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22/03/2022 11:34
Juntada de Certidão
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22/03/2022 10:47
Audiência de custódia designada para 22/03/2022 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
-
22/03/2022 09:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/03/2022 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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