TJRN - 0800550-06.2016.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 07:07
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
11/03/2025 06:39
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 14:54
Juntada de Petição de comunicações
-
07/03/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 11:46
Recebidos os autos
-
28/02/2025 11:46
Juntada de despacho
-
22/07/2024 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/05/2024 10:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 10:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 06:42
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 06:42
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 11:56
Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 11:56
Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 12:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/04/2024 06:45
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 06:03
Decorrido prazo de ESIO COSTA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 05:07
Decorrido prazo de União Federal em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:33
Decorrido prazo de União Federal em 20/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 08:24
Juntada de Petição de comunicações
-
19/03/2024 04:27
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 21:55
Juntada de Petição de apelação
-
01/02/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 11:46
Juntada de Petição de comunicações
-
31/01/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 11:46
Julgado improcedente o pedido
-
13/12/2023 01:20
Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:20
Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 12/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 13:29
Conclusos para julgamento
-
24/11/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:28
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 15:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/09/2023 08:32
Juntada de Petição de comunicações
-
19/09/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 10:02
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 21:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/09/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 23:22
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 23:21
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 21:22
Juntada de Petição de petição incidental
-
09/08/2023 07:21
Decorrido prazo de MORADOR DA CASA 2292 em 08/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 14:02
Publicado Intimação em 01/08/2023.
-
01/08/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
01/08/2023 13:24
Publicado Intimação em 01/08/2023.
-
01/08/2023 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 15:53
Juntada de Petição de comunicações
-
31/07/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:12
Juntada de Petição de comunicações
-
28/07/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 07:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/07/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 17:34
Declarada incompetência
-
25/07/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
23/07/2023 03:59
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 17:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/07/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 11:56
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2023 10:18
Publicado Intimação em 12/07/2023.
-
13/07/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
12/07/2023 10:13
Publicado Intimação em 12/07/2023.
-
12/07/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 16:55
Juntada de Petição de comunicações
-
10/07/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 00:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 00:10
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 17:26
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
21/06/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
20/06/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 14:19
Juntada de Petição de comunicações
-
19/06/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 23:01
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2023 08:28
Publicado Intimação em 02/06/2023.
-
02/06/2023 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
02/06/2023 07:29
Publicado Notificação em 02/06/2023.
-
02/06/2023 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
02/06/2023 07:07
Publicado Notificação em 02/06/2023.
-
02/06/2023 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
02/06/2023 06:50
Publicado Notificação em 02/06/2023.
-
02/06/2023 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
01/06/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 08:25
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 19:30
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 11:10
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 07:16
Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DE FRANCA em 11/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2020 00:29
Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DE FRANCA em 28/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 15:25
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 11:18
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 22:03
Decorrido prazo de VALTELINO COSTA em 01/09/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 22:32
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 14:59
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 19:55
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 18:01
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 23:12
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 22:19
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 12:00
Decorrido prazo de VALTELINO COSTA em 24/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 09:12
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 03:34
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 10:15
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 08:17
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 00:32
Decorrido prazo de VALTELINO COSTA em 28/01/2020 23:59:59.
-
26/11/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2019 01:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 13:21
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 23:35
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2018 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2018 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2018 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 09:43
Conclusos para julgamento
-
21/08/2018 19:10
Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 15/08/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2018 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2018 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 00:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
30/08/2017 11:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2017 01:18
Decorrido prazo de ADNA GARDENIA HORTENCIO CAVALCANTE em 07/08/2017 23:59:59.
-
18/07/2017 08:16
Conclusos para despacho
-
17/07/2017 17:21
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2017 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2017 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2016 10:33
Conclusos para despacho
-
17/10/2016 14:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/10/2016 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2016 17:52
Conclusos para despacho
-
24/08/2016 17:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
09/08/2016 08:51
Decorrido prazo de ADNA GARDENIA HORTENCIO CAVALCANTE em 05/08/2016 23:59:59.
-
14/07/2016 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2016 14:49
Declarada incompetência
-
12/01/2016 16:38
Conclusos para despacho
-
12/01/2016 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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