11/03/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 07:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 06:39

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:54

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:46

Recebidos os autos
28/02/2025 11:46

Juntada de despacho
22/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:56

Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:56

Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 06:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:03

Decorrido prazo de ESIO COSTA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 05:07

Decorrido prazo de União Federal em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:33

Decorrido prazo de União Federal em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:24

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:28

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:55

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:46

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:46

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 01:20

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:20

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 12/12/2023 23:59.
03/12/2023 13:29

Conclusos para julgamento
24/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:28

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:35

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2023 08:32

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 21:06

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 23:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 23:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:22

Juntada de Petição de petição incidental
09/08/2023 07:21

Decorrido prazo de MORADOR DA CASA 2292 em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:02

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 13:24

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 15:53

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:12

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:16

Conclusos para despacho
28/07/2023 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:34

Declarada incompetência
25/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
23/07/2023 03:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 17:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/07/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 10:18

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 10:13

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 00:10

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:26

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:19

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:18

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 23:01

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 08:28

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 07:29

Publicado Notificação em 02/06/2023.
02/06/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 07:07

Publicado Notificação em 02/06/2023.
02/06/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 06:50

Publicado Notificação em 02/06/2023.
02/06/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:20

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:20

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:20

Expedição de Mandado.
31/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:25

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:56

Conclusos para despacho
20/12/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:51

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
21/08/2022 08:39

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:01

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:44

Expedição de Certidão.
02/08/2021 19:30

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
28/06/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:10

Conclusos para despacho
12/03/2021 07:16

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DE FRANCA em 11/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2020 00:29

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DE FRANCA em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 15:25

Conclusos para despacho
22/09/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 22:03

Decorrido prazo de VALTELINO COSTA em 01/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 22:32

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 23:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 23:12

Conclusos para decisão
29/07/2020 22:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 12:00

Decorrido prazo de VALTELINO COSTA em 24/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:12

Conclusos para despacho
02/06/2020 03:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 21:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:15

Conclusos para despacho
29/01/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 00:32

Decorrido prazo de VALTELINO COSTA em 28/01/2020 23:59:59.
26/11/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 01:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:21

Conclusos para despacho
06/11/2018 23:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 09:43

Conclusos para julgamento
21/08/2018 19:10

Decorrido prazo de PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS em 15/08/2018 23:59:59.
16/07/2018 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2018 23:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 00:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/08/2017 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2017 01:18

Decorrido prazo de ADNA GARDENIA HORTENCIO CAVALCANTE em 07/08/2017 23:59:59.
18/07/2017 08:16

Conclusos para despacho
17/07/2017 17:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 10:33

Conclusos para despacho
17/10/2016 14:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/10/2016 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 17:52

Conclusos para despacho
24/08/2016 17:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
09/08/2016 08:51

Decorrido prazo de ADNA GARDENIA HORTENCIO CAVALCANTE em 05/08/2016 23:59:59.
14/07/2016 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2016 14:49

Declarada incompetência
12/01/2016 16:38

Conclusos para despacho
12/01/2016 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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