TJRN - 0805433-05.2022.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 18:21
Juntada de ato ordinatório
-
21/05/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 00:12
Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 12/05/2025 23:59.
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24/03/2025 12:16
Juntada de Petição de outros documentos
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17/03/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 12:54
Conclusos para decisão
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26/11/2024 00:58
Decorrido prazo de PHOENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 30/01/2024 23:59.
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25/11/2024 09:54
Publicado Citação em 01/11/2023.
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25/11/2024 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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18/09/2024 09:38
Juntada de Certidão
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18/09/2024 09:36
Desentranhado o documento
-
18/09/2024 09:36
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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18/09/2024 09:34
Desentranhado o documento
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18/09/2024 09:34
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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06/09/2024 05:58
Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:32
Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/09/2024 23:59.
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15/07/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 11:57
Conclusos para despacho
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01/03/2024 01:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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01/02/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM.
Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0805433-05.2022.8.20.5124, proposta por Estado do Rio Grande do Norte contra - PHOENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), PHOENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-02 , na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 16.966,18, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980.
Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, utilizando o código 22032210171200000000076363542, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.
Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Eu, SEBASTIAO BARROS BARBALHO, Analista Judiciário, que o digitei.
PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.
MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 17:29
Juntada de Certidão
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19/04/2023 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/04/2023 18:40
Juntada de Petição de diligência
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27/01/2023 13:01
Juntada de Certidão
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21/10/2022 13:34
Juntada de Certidão
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15/08/2022 15:06
Expedição de Mandado.
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29/07/2022 11:22
Juntada de aviso de recebimento
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11/06/2022 10:12
Juntada de Certidão
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30/03/2022 08:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/03/2022 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2022 21:01
Outras Decisões
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28/03/2022 18:28
Conclusos para despacho
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28/03/2022 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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