11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0102517-82.2015.8.20.0145 AUTOR: MPRN - 2ª PROMOTORIA NÍSIA FLORESTA REU: CARLOS DANIEL DA SILVA, DAMIÃO NARCISO DANTAS DUARTE, SEBASTIÃO DANTAS DUARTE DECISÃO Após a preclusão da sentença de pronúncia, as partes foram intimadas nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal.

A defesa de Carlos Daniel da Silva, em manifestação de id. 128858780, pugnou pela reconsideração de levar o réu Carlos Daniel da Silva a julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que os acusados Damião Narciso Dantas Duarte e Sebastião Dantas Duarte se encontram em local incerto e não sabido.

Além disso, a defesa do referido acusado pugnou pela realização de perícia técnica no local dos fatos para esclarecer a dinâmica do ocorrido, bem como pela realização de nova perícia no laudo cadavérico para esclarecer as inconsistências apontadas, garantindo assim a correta apuração dos fatos (id. 80629865).

Intimado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento do feito, com a designação da sessão do júri e pelo indeferimento dos pedidos de realização de perícia técnica no local dos fatos e esclarecimentos do laudo cadavérico. É o que importa relatar.

Decido.

Assiste razão ao Ministério Público Estadual.

Tendo sido os réus Damião Narciso Dantas Duarte e Sebastião Dantas Duarte citados pessoalmente (id. 80629848, p. 3-5), aplica-se o disposto no art. 367 do CPP, segundo o qual o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Nesse sentido, o fato de estarem em local incerto e não sabido não obsta que o processo siga sem a presença dos acusados, continuando o processo em relação a eles e ao corréu Carlos Daniel da Silva.

Além disso, indefiro o pedido da defesa de Carlos Daniel para realização de perícia técnica no local dos fatos, tendo em vista que após mais de 9 (nove) desde a ocorrência do crime, a mudança do estado do local não permitiria o aproveitamento da prova pericial produzida.

Finalmente, também indefiro o pedido da defesa para que seja realizada nova perícia no laudo cadavérico para esclarecer “inconsistências apontadas”, não tendo a defesa sequer apontado quais inconsistências seriam essas.

Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após, retornem os autos conclusos para RELATÓRIO.

Nísia Floresta/RN, data e hora do sistema.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:52

Juntada de edital
12/03/2024 13:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO SILVA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO SILVA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:02

Outras Decisões
07/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:19

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DANTAS DUARTE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:19

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DANTAS DUARTE em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:52

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DANTAS DUARTE em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:38

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:38

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:38

Decorrido prazo de MARKELIANO GOMES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:38

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:38

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:38

Decorrido prazo de MARKELIANO GOMES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 14:04

Juntada de diligência
09/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 02:56

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282): 0102517-82.2015.8.20.0145 Autor: Ministério Público CARLOS DANIEL DA SILVA e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 15 DIAS De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito desta Vara, INTIMA, pelo presente edital, com prazo de 15 dias, os réus DAMIÃO NARCISO DANTAS DUARTE, brasileiro, solteiro, natural de São José de Mipibu-RN, filho de Juarez Dantas Soares e de Maria José Narciso, nascido em 19/09/1993 e SEBASTIÃO DANTAS DUARTE, brasileiro, união estável, natural de São José de Mipibu-RN, filho de Juarez Dantas Duarte e de Maria José Narciso, nascido em 23/09/1985, portador do RG 002.988.422-SSP-RN, atualmente em lugar ignorado, para que tenham ciência da sentença de pronúncia contra eles prolatada nos autos acima numerados, para que, querendo, possa recorrer em até 5 (cinco) dias, a contar do escoamento do prazo do presente edital.

Segue teor da sentença: "Ante o exposto, em consonância à manifestação ministerial, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados CARLOS DANIEL DA SILVA, DAMIÃO NARCISO DANTAS DUARTE nas reprimendas do art. 121, §2º, II, III e IV, e no art. 211, na forma dos artigos 29 e 69, contra a vítima Aulione Justino de Freitas, conhecido como MAGAL, bem como o acusado SEBASTIÃO DANTAS DUARTE nas reprimendas do art. 211, na forma do art. 69, ambos do CP.".

Nísia Floresta/RN, 25 de outubro de 2023 HÉRCULES ANTONIO CHACON DE MATOS Chefe de Secretaria
25/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:21

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:59

Proferida Sentença de Pronúncia
05/10/2023 12:20

Decorrido prazo de MARKELIANO GOMES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:20

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:06

Conclusos para julgamento
03/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:44

Juntada de Petição de petição incidental
18/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 23:59

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 02:25

Decorrido prazo de MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:49

Outras Decisões
11/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/07/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE MELO NETO em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:02

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DANTAS DUARTE em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:51

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:51

Decorrido prazo de DAMIANA ELIAS DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DAMIANA ELIAS DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:08

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/06/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
14/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
13/06/2023 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 06:39

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 09:50

Expedição de Mandado.
06/06/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 11:50

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 10:21

Decorrido prazo de DAMIÃO NARCISO DANTAS DUARTE em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 06:45

Decorrido prazo de Alex Brito de Oliveira em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 06:45

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 06:45

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 06:04

Decorrido prazo de MARKELIANO GOMES DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 06:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO SILVA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
20/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:56

Expedição de Mandado.
16/05/2023 12:56

Desentranhado o documento
16/05/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 10:58

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:56

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:51

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:48

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:40

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:30

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:48

Audiência instrução e julgamento designada para 14/06/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
17/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
28/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 09:17

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:06

Outras Decisões
02/11/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão
01/11/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:32

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 15:46

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 09:07

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 13:08

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:07

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:07

Decorrido prazo de MARKELIANO GOMES DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:06

Decorrido prazo de DAMIÃO NARCISO DANTAS DUARTE em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 16:28

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 18:33

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 09:10

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 09:09

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 09:09

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 09:07

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:13

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 14:51

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 07:36

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 14:37

Expedição de Ofício.
06/10/2022 14:20

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:15

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:47

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:38

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:33

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:30

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:22

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:01

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:53

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:31

Audiência instrução e julgamento designada para 03/11/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
30/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 23:36

Conclusos para despacho
26/04/2022 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/04/2022 12:22

Recebidos os autos
05/04/2022 12:22

Digitalizado PJE
16/09/2021 02:49

Mero expediente
16/09/2021 02:46

Concluso para despacho
17/12/2019 11:58

Expedição de Carta precatória
17/12/2019 11:34

Expedição de Carta precatória
06/12/2019 02:00

Recebidos os autos do Magistrado
05/12/2019 11:12

Concluso para decisão
03/12/2019 05:07

Juntada de Parecer Ministerial
03/12/2019 05:06

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2019 05:06

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2019 10:47

Remetidos os Autos ao Promotor
23/10/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:45

Juntada de carta precatória
19/09/2019 09:13

Juntada de carta precatória
18/09/2019 12:46

Documento
09/09/2019 08:36

Juntada de carta precatória
09/09/2019 08:27

Juntada de carta precatória
09/08/2019 10:18

Certidão expedida/exarada
08/08/2019 12:33

Juntada de carta precatória
11/07/2019 09:11

Juntada de Ofício
03/07/2019 08:57

Juntada de Ofício
07/06/2019 01:15

Juntada de Ofício
30/05/2019 02:46

Documento
03/04/2019 04:18

Expedição de Carta precatória
03/04/2019 04:12

Expedição de Carta precatória
03/04/2019 04:11

Expedição de Carta precatória
03/04/2019 04:08

Expedição de Carta precatória
03/04/2019 04:07

Expedição de Carta precatória
02/04/2019 02:06

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2019 02:06

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2019 01:43

Remetidos os Autos ao Promotor
19/03/2019 09:42

Mero expediente
18/03/2019 04:00

Juntada de Ofício
18/03/2019 02:17

Juntada de mandado
18/03/2019 02:16

Juntada de mandado
18/03/2019 02:10

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2019 02:10

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2019 12:49

Remetidos os Autos ao Promotor
11/02/2019 02:38

Juntada de mandado
11/02/2019 02:35

Juntada de mandado
06/02/2019 09:48

Juntada de mandado
24/01/2019 09:32

Juntada de Ofício
09/01/2019 01:05

Expedição de termo
08/01/2019 12:58

Expedição de Mandado
08/01/2019 12:50

Expedição de Mandado
08/01/2019 12:25

Expedição de Mandado
08/01/2019 12:21

Expedição de Mandado
08/01/2019 01:31

Expedição de Carta precatória
07/01/2019 04:36

Relação encaminhada ao DJE
07/01/2019 04:29

Audiência
07/01/2019 04:20

Recebidos os autos do Magistrado
07/01/2019 04:20

Recebidos os autos do Magistrado
07/01/2019 01:42

Mero expediente
13/09/2018 12:58

Concluso para decisão
13/09/2018 11:55

Juntada de AR
13/09/2018 10:54

Juntada de Ofício
13/09/2018 10:53

Recebidos os autos do Magistrado
13/09/2018 10:53

Recebidos os autos do Magistrado
04/09/2018 11:23

Concluso para decisão
01/08/2018 04:15

Certidão expedida/exarada
27/03/2018 02:59

Remessa
26/03/2018 02:19

Decisão Proferida
20/03/2018 03:20

Concluso para despacho
19/03/2018 03:31

Juntada de Parecer Ministerial
15/03/2018 12:18

Recebimento
15/03/2018 12:18

Remetidos os Autos ao Promotor
31/01/2018 02:01

Remetidos os Autos ao Promotor
29/01/2018 09:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/01/2018 09:28

Recebimento
29/01/2018 02:26

Juntada de Resposta à Acusação
12/01/2018 12:54

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
22/12/2017 10:12

Certidão expedida/exarada
13/12/2017 10:31

Expedição de ofício
13/12/2017 08:57

Expedição de Mandado
20/11/2017 12:21

Petição
19/10/2017 08:22

Relação encaminhada ao DJE
31/08/2017 03:47

Mero expediente
26/06/2017 12:10

Juntada de Resposta à Acusação
31/05/2017 01:38

Expedição de termo
05/05/2017 04:24

Petição
05/05/2017 04:23

Juntada de mandado
20/04/2017 01:54

Reativação
17/04/2017 03:30

Recebimento
06/03/2017 04:34

Expedição de Mandado
06/03/2017 04:26

Expedição de Mandado
21/02/2017 11:52

Denúncia
18/01/2017 12:27

Concluso para despacho
16/01/2017 05:04

Mudança de Classe Processual
07/08/2016 01:56

Juntada de Parecer Ministerial
07/08/2016 01:37

Juntada de Parecer Ministerial
23/07/2016 11:22

Reativação
23/07/2016 11:08

Recebimento
11/11/2015 01:27

Remetidos os Autos ao Promotor
11/11/2015 01:18

Inquérito com Tramitação direta no MP
10/11/2015 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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