09/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:45

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 09:45

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 09:44

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 09:40

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 09:35

Expedição de Ofício.
02/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:25

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:45

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:13

Juntada de diligência
23/10/2024 19:14

Determinada Requisição de Informações
23/10/2024 18:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:41

Expedição de Mandado.
10/06/2024 18:01

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2024 05:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.
25/05/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

INTIMAR TODAS AS PARTES ID 121062033 - Sentença
22/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 10:12

Conclusos para julgamento
10/05/2024 10:07

Juntada de documento de comprovação
10/05/2024 09:59

Audiência Instrução realizada para 10/05/2024 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/05/2024 09:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 08:30, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/05/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:20

Juntada de diligência
09/05/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:17

Juntada de diligência
09/05/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:14

Juntada de diligência
09/05/2024 07:52

Juntada de diligência
09/05/2024 07:47

Juntada de diligência
09/05/2024 07:38

Juntada de diligência
16/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:14

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 15:05

Juntada de laudo pericial
19/03/2024 10:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:19

Expedição de Ofício.
19/03/2024 10:17

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:12

Expedição de Mandado.
12/01/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 21:05

Juntada de diligência
18/12/2023 15:58

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 06:57

Audiência instrução designada para 10/05/2024 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/12/2023 13:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/12/2023 11:47

Recebida a denúncia contra A.C.S.
06/12/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:59

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição incidental
09/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 22:11

Decorrido prazo de JULIANA KARLA ALVES DANTAS em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 08:07

Expedição de Mandado.
30/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:46

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0804873-83.2023.8.20.5300 DECISÃO Da denúncia Notifique-se a parte denunciada para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06.

Acompanhe o mandado, cópia da denúncia e desta decisão.

A defesa deverá abranger todos os delitos imputados e ser feita por advogado, devendo, inclusive, indicar a modalidade de audiência requerida pela parte, ficando ciente que não sendo feita indicação na defesa prévia, será designada audiência na modalidade virtual, a ser realizada por meio do aplicativo TEAMS.

O oficial de justiça, por ocasião da notificação/citação, deverá, ainda, indagar se o destinatário possui condições de constituir advogado ou se deseja que a defesa fique a cargo da Defensoria Pública.

Informando que tem condições de constituir advogado, deverá o oficial colher nome e, se possível, inscrição na OAB e endereço profissional ou solicitar que a parte indique o nome de pessoa da família com o respectivo telefone, a qual possa fornecer referidas informações.

Ocorrendo citação por mandado e não havendo resposta no prazo legal, abra-se vista à Defensora Pública, para que apresente defesa prévia.

Certifique a Secretaria se foram encaminhados os laudos necessários.

Em caso negativo, requisite-se ao ITEP/RN a remessa, no prazo de 05 (cinco) dias.

Determino a incineração da droga apreendida, na forma do art. 50, §4º, da Lei 11.343/06, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autoridade policial comunicar ao Ministério Público a data, hora e local da incineração e, após a efetivação da medida, encaminhe-se o auto respectivo a este juízo, devendo ser guardada amostra necessária à realização do laudo definitivo ou para fins de contraprova.

Comunique-se, por oficio, ao DPC que presidiu o inquérito para as providências a seu cargo.

Havendo apreensão de arma e/ou munições, nos termos do artigo 25, da Lei nº 10.826/2003, deve o material, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando a apreensão não mais interessar à persecução penal ser encaminhado pelo juízo ao Comando do Exército, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento de referida lei.

Existindo advogado constituído e habilitado nos autos, intime-se mediante publicação para apresentação de defesa, termos do art. 55 da Lei 11.343/06.

Registro que no tocante ao documento juntado ao ID 108920797, este Juízo já deu cumprimento à determinação por meio da decisão acostada ao ID 107646034.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito
19/10/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:03

Outras Decisões
16/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 08:20

Decorrido prazo de 14ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:20

Decorrido prazo de 14ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:05

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:48

Juntada de Petição de denúncia
06/10/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 06:58

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/10/2023 14:36

Juntada de Petição de inquérito policial
26/09/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 19:14

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:05

Expedição de Ofício.
25/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:59

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, para informar e justificar atividades, o fazendo mensalmente, entre os dias 25 e 30 de cada mês;
25/09/2023 05:59

Conclusos para despacho
25/09/2023 05:55

Juntada de documento de comprovação
13/09/2023 12:06

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2023 22:31

Juntada de Certidão
19/08/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
19/08/2023 16:26

Juntada de ato ordinatório
19/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
19/08/2023 15:50

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
19/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
19/08/2023 15:45

Audiência de custódia realizada para 19/08/2023 17:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
19/08/2023 15:45

Audiência de custódia antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2023 17:00, Plantão Diurno Criminal Região II.
19/08/2023 14:30

Juntada de Petição de documento de identificação
19/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
19/08/2023 12:08

Audiência de custódia designada para 19/08/2023 17:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
19/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
19/08/2023 11:07

Desentranhado o documento
19/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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