17/09/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:36

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:20

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:20

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 08/09/2025 23:59.
14/08/2025 03:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800550-10.2021.8.20.5137 Requerente: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA Requerido: Banco BMG S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após o pagamento realizado pelo ente público, a parte autora procedeu ao levantamento de valores, mediante alvarás expedidos por este juízo, conforme ID 159012089. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
12/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 07:59

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:59

Juntada de Alvará recebido
25/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento
15/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: Fone/WhatsApp: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo: 0800550-10.2021.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte ativa: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA Parte passiva: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo ao presente ato ordinatório.

Classe processual evoluída para cumprimento de sentença.

INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da OBRIGAÇÃO DE PAGAR imposta na sentença, acrescida das custas judiciais, se houver, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 525 do CPC).

A parte executada fica advertida que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, na forma requerida pelo exequente.

CAMPO GRANDE, 19 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
19/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 01:52

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:56

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 03:44

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:02

Recebidos os autos
13/03/2025 14:02

Juntada de intimação de pauta
02/12/2024 16:47

Publicado Sentença em 25/10/2023.
02/12/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
31/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 11:36

Desentranhado o documento
16/09/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/03/2024
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:24

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:24

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:24

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:24

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:28

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 23:14

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 09:09

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:44

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 18:42

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/10/2023 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 18:40

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 08:30

Conclusos para julgamento
17/07/2023 08:29

Expedição de Certidão.
21/06/2023 06:41

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:16

Juntada de laudo pericial
12/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:12

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:42

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:55

Publicado Intimação em 13/03/2023.
15/03/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:54

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:15

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:06

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 07:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2022 10:11

Expedição de Mandado.
28/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:58

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:15

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
12/02/2022 03:55

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 05:04

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2021 09:53

Conclusos para decisão
03/12/2021 09:51

Expedição de Certidão.
28/10/2021 02:51

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 27/10/2021 23:59.
22/10/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 01:41

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 14/09/2021 23:59.
06/08/2021 19:59

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 10:42

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2021 01:47

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 12/07/2021 23:59.
13/06/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2021 10:01

Conclusos para despacho
04/06/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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