TJRN - 0800461-19.2022.8.20.5600

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPRN - 76ª PROMOTORIA NATAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 12ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

POLICIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ JACINTO BORGES

CPF *71.***.*73-72

Advogados

JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES

OAB: 13432/RN

CPF *09.***.*49-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:18

    REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/10/2023 22:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2023 13:37

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0800461-19.2022.8.20.5600 Acusado(s): JOSE LUIZ JACINTO BORGES DECISÃO Ao ID Num.85055749 consta decisão na qual restou concedida a liberdade provisória ao réu José Luiz Jacinto Borges combinada com as seguintes medidas cautelares: a) proibição de se ausentar do Estado do Rio Grande do Norte até o fim do processo e b) monitoramento eletrônico.

    Ao ID Num. 90295459 consta sentença proferida em 14/10/2022 na qual José Luiz Jacinto Borges restou absolvido na forma do art. 386, VI, do CPP.

    Ao ID Num. 109030038 consta informação da CEME acerca do relatório de monitoração eletrônica de José Luiz Jacinto Borges, dando conta de que está monitorado desde 12/07/2022 e ainda solicitando esclarecimentos quanto à manutenção da medida.

    Nesse contexto, REVOGO as cautelares impostas na decisão proferida ao Id Num. 85055749, já que não mais se mostram necessárias.

    Oficie-se COM URGÊNCIA à CEME para ciência e providências cabíveis para retirada do monitoramento.

    Por fim, tendo em conta já ter havido intimação da defesa conforme certificado ao Id Num. 85055749, cumpram-se os provimentos finais e arquivem-se.

    Ciência ao MPE e Defesa.

    Parnamirim/RN, 17 de outubro de 2023.

    Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 17/10/2023 21:23

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 21:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:38

    Outras Decisões

  • 17/10/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 07:14

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ JACINTO BORGES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:09

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ JACINTO BORGES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:09

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ JACINTO BORGES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:08

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ JACINTO BORGES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:08

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ JACINTO BORGES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:08

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ JACINTO BORGES em 12/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 22:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 22:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 07:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 09:38

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 01/11/2022 08:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 12:30

    Decorrido prazo de Jhoan Hussane de França Gomes em 24/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 19:02

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 16/10/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 16:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/10/2022 21:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 04:44

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 11/09/2022 19:18

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:34

    Decorrido prazo de Jhoan Hussane de França Gomes em 09/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 03:26

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 22:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/07/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/07/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:03

    Audiência instrução realizada para 08/07/2022 10:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 08/07/2022 14:03

    Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.

  • 07/07/2022 22:09

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ JACINTO BORGES em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 09:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/06/2022 03:50

    Decorrido prazo de Jhoan Hussane de França Gomes em 27/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 23:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/06/2022 14:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/06/2022 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:28

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2022 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2022 12:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/06/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 17:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 17:29

    Audiência instrução redesignada para 08/07/2022 10:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 20/06/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:23

    Audiência instrução designada para 08/07/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 20/06/2022 17:18

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/06/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 08:27

    Recebida a denúncia contra acusado

  • 15/06/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 22:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/06/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 20:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de denúncia

  • 27/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 09:01

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/05/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 07:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2022 15:05

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 08/04/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 21/03/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 09/03/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/02/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 15:28

    Audiência de custódia realizada para 25/02/2022 14:45 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 25/02/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 07:23

    Audiência de custódia designada para 25/02/2022 14:45 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 24/02/2022 20:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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