02/12/2024 05:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
02/12/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
24/11/2024 13:38

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/11/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/11/2024 19:22

Publicado Citação em 24/10/2023.
23/11/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
22/03/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:38

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 05:00

Decorrido prazo de FRANCIANE PEREIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:27

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:40

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:13

Decorrido prazo de Autora em 15/02/2024.
16/02/2024 06:13

Decorrido prazo de FRANCIANE PEREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 00:05

Expedição de Ofício.
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo: 0800640-44.2023.8.20.5138 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIANE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por FRANCIANE PEREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, em que a parte autora requer que a parte demandada cesse com as cobranças no seu benefício previdenciário de todos os empréstimos consignados e se abstenha de cobrar “Mora de Crédito Pessoal”.

Em relação ao pleito da parte autora formulado ao ID 111660618, defiro em parte o pedido e determino que se oficie a Marinha do Brasil solicitando ao referido órgão informação sobre os rendimentos a título de pensão pagos à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, individualizar os números dos contratos dos empréstimos consignados questionados, assim como demonstrar documentalmente a incidência de descontos em seu benefício previdenciário/conta bancária, visto que na exordial de ID 109249380 a parte autora se insurgiu apenas da tarifa “mora de crédito pessoal”, sem identificar os empréstimos que almeja controverter.

Em seguida, em respeito ao contraditório e ampla defesa, intime-se o demandado para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

CRUZETA/RN, data de registro no sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 02:02

Decorrido prazo de FRANCIANE PEREIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:41

Audiência conciliação realizada para 23/11/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Cruzeta.
23/11/2023 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 11:10, Vara Única da Comarca de Cruzeta.
23/11/2023 09:43

Juntada de intimação de audiência
22/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:15

Juntada de intimação de audiência
22/11/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:46

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:35

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800640-44.2023.8.20.5138 Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº. 0800640-44.2023.8.20.5138 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIANE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO

Vistos.

Ao compulsar os autos, observo que o protocolo veio desacompanhado de petição inicial.

Assim, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que seja emendada a inicial, sanando-se as irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Atendida a determinação supra ou decorrido o prazo sem atendimento, certifique-se e, em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

CRUZETA/RN, data de registro no sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:30

Audiência conciliação designada para 23/11/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Cruzeta.
20/10/2023 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:27

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 17:34

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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