15/08/2025 00:08

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0834622-53.2015.8.20.5001 AUTOR: ANDRESSA KROEFF PIRES e outros (6) RÉU: FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas em que a executada Escol - Empresa de Serviços e Construções Ltda pretende que o bloqueio de valores ocorra exclusivamente nas contas da co-executada, uma vez que era a responsável pelo empreendimento imobiliário, objeto do presente feito, tendo a ESCOL apenas lhe prestado serviço.

Ao analisar os autos, entendo que não assiste razão à executada, uma vez que a condenação em face de ambas as rés foi solidária e, por isso, ambas possui responsabilidade sobre o débito.

Noutro contexto, durante a fase de conhecimento, houve superação da preliminar de ilegitimidade passiva, de modo que, se a parte executada, Escol Empres de Serviços e Construções Ltda entende não possuir responsabilidade quanto ao débito, deverá postular, por meios próprios, a devolução de valores evetualmente pagos.

Considerando que a parte executada já foi intimada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias sem que o tenha feito, aplico a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo no importe de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15.

Ressalte-se que os referidos honorários advocatícios a ser pago pela parte executada não se confundem com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório.

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha do débito atualizada em 10 (dez) dias.

Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, prioritariamente à tal penhora, em conformidade com o art. 854 do CPC/15, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, no valor indicado em planilha de débito pelo exequente, já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios, também no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe.

Após o resultado do bloqueio, por ato ordinatório, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06)
21/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 01:58

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0834622-53.2015.8.20.5001 AUTOR: ANDRESSA KROEFF PIRES e outros (6) RÉU: FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DESPACHO Antes de decidir, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias, sobre a petição de ID. 143849492.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
09/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:00

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:29

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0834622-53.2015.8.20.5001 AUTOR: ANDRESSA KROEFF PIRES e outros (6) RÉU: FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DESPACHO Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ANDRESSA KROEFF PIRES e outros (6) em face de FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros, fundada em título judicial que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, pelo sistema (ou se a sentença tiver transitado em julgado há mais de 1 ano, por AR), em conformidade com o art. 513 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 43.748,06 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e seis centavos).

Não havendo pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte executada querendo, apresente, nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, parágrafo 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
22/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 17:24

Processo Reativado
22/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:43

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:27

Recebidos os autos
19/11/2024 11:27

Juntada de despacho
23/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 09:59

Juntada de termo
24/04/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:25

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:14

Juntada de Petição de apelação
23/03/2024 03:01

Decorrido prazo de RONALDO JORGE LOPES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 12:06

Conclusos para julgamento
08/01/2024 12:04

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2023 05:13

Decorrido prazo de FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 09:45

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:26

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 09:43

Publicado Intimação em 18/10/2023.
23/10/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
27/06/2023 08:01

Decorrido prazo de RONALDO JORGE LOPES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:31

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/06/2023 10:12

Juntada de ato ordinatório
30/11/2022 17:46

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2020 08:07

Decorrido prazo de MARLI BEATRIZ DA COSTA SCHNEIDER em 08/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 08:07

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 08/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 01:49

Decorrido prazo de RONALDO JORGE LOPES DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 10:06

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2020 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 00:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 203
29/07/2020 11:01

Conclusos para julgamento
29/07/2020 04:14

Decorrido prazo de MARLI BEATRIZ DA COSTA SCHNEIDER em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:20

Decorrido prazo de Wildma Micheline da Câmara Ribeiro em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 12:12

Juntada de Certidão
16/07/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 12:31

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 14:19

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
16/06/2020 20:05

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:33

Juntada de Petição de contestação
25/04/2020 16:24

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 23/04/2020 09:00.
10/03/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 10:16

Juntada de ato ordinatório
10/03/2020 10:14

Audiência instrução e julgamento designada para 23/04/2020 09:00.
02/09/2019 05:27

Decorrido prazo de RONALDO JORGE LOPES DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 08:08

Conclusos para despacho
13/09/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 16:59

Juntada de Petição de contestação
26/03/2018 21:31

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2018 18:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 11:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
21/03/2018 11:19

Audiência conciliação realizada para 21/03/2018 11:00.
02/02/2018 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 10:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 10:36

Audiência conciliação designada para 21/03/2018 11:00.
02/02/2018 10:34

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
07/03/2017 22:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2017 21:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2017 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2017 16:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
26/09/2016 17:13

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/08/2016 20:57

Juntada de Petição de contestação
29/07/2016 13:32

Juntada de Certidão
26/07/2016 09:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2016 12:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2016 14:45

Juntada de Certidão
19/01/2016 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2015 14:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/12/2015 14:57

Juntada de Petição de procuração
08/12/2015 14:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2015 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2015 17:50

Conclusos para decisão
06/08/2015 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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