12/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:41

Determinado o arquivamento
11/07/2024 19:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:06

Recebidos os autos
11/07/2024 14:06

Juntada de diligência
26/03/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:11

Recebidos os autos
13/03/2024 10:11

Juntada de despacho
30/10/2023 10:04

Publicado Intimação em 07/07/2023.
30/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
30/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
28/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 08:40

Juntada de ato ordinatório
04/08/2023 13:44

Juntada de Petição de inquérito policial
04/08/2023 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 17:25

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:23

Decorrido prazo de SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 06:22

Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800408-04.2023.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE AREIA BRANCA/RN REU: PEDRO SIQUEIRA BATISTA DE SOUZA, PAULO CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA DESPACHO 1) À Secretaria Judicial retifique o cadastramento da ação penal para que no Polo Ativo conste apenas o MPRN - 2ª PROMOTORIA DE AREIA BRANCA. 2) Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, RECEBO os recursos de apelação apresentados pela defesa em ID’s 102771313 e 102815294.

Inicialmente, cabe destacar que o prazo para oferecimento das razões independe de intimação por parte do Juízo de primeiro grau, consoante previsto no CPP.

Entretanto, a fim de imprimir maior celeridade ao feito, considerando se tratar de processo de réu preso, determino a intimação da defesa dos acusados, a fim de que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as respectivas razões.

Fica, desde logo, advertido o referido advogado que a não apresentação espontânea das razões será interpretada como pedido de dispensa e ensejará a imediata subida dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a apresentação na forma preconizada pelo art. 600, §4º do CPP.

Uma vez apresentadas as respectivas razões, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões no prazo legal (08 dias) e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, na data da assinatura digital.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:49

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:18

Juntada de Petição de apelação
03/07/2023 19:46

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:30

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:28

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:58

Juntada de Petição de inquérito policial
27/06/2023 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO MOISES DE LIMA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:38

Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:49

Juntada de Certidão
23/06/2023 07:23

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/06/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
22/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 14:00, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
22/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:45

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:43

Decorrido prazo de Franckelity Fernandes Matias em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:58

Decorrido prazo de LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ em 16/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:06

Juntada de devolução de ofício
20/06/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 08:23

Desentranhado o documento
20/06/2023 08:23

Cancelada a movimentação processual
18/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 16:27

Juntada de Petição de inquérito policial
15/06/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 17:28

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:46

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
14/06/2023 16:06

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 14:29

Decorrido prazo de SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Telefone / WhatsApp: (84) 3332-3017 / E-mail: [email protected] Ofício nº 0800408-04.2023.8.20.5600 - 01 AREIA BRANCA/RN, 11 de junho de 2023.

Ilmo.

Sr.

Delegado Delegacia de Polícia Civil de Areia Branca/RN Assunto: Solicita Agentes de Polícia Civil para audiência.

De ordem do Exmo(a) Sr(a) Dr(a) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, expedido nos autos da ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), nº 0800408-04.2023.8.20.5600, ajuizada por Delegacia de Areia Branca/RN em desfavor de PEDRO SIQUEIRA BATISTA DE SOUZA e outros, venho requisitar a Vossa Senhoria, nos termos do artigo 221, §2º, do CPP, a presença dos Agentes de Polícia Civil abaixo indicados com lotação da Delegacia de Polícia Civil de Areia Branca/RN, para fins de comparecimento à audiência de Instrução e Julgamento, na condição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

O ato será realizado no dia 21/06/2023, às 14:00hs a ser realizado de forma virtual neste Juízo. 1.

APC Natan Carvalho dos Santos 2.

APC Amós Soares de Souza 3.

APC Mateus Silva Luna ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência será realizada por videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://bit.ly/teams1varaab Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate a Secretaria da 1ª Vara (Telefone: (84) 3673-9970 / E-mail: [email protected]). (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete
12/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:04

Expedição de Ofício.
12/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
11/06/2023 19:25

Expedição de Ofício.
11/06/2023 19:16

Expedição de Mandado.
07/06/2023 23:33

Expedição de Mandado.
07/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:16

Audiência instrução e julgamento designada para 21/06/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
07/06/2023 16:34

Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2023 08:33

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 09:00

Decorrido prazo de LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:16

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
22/05/2023 08:59

Expedição de Mandado.
22/05/2023 08:46

Expedição de Ofício.
22/05/2023 08:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:04

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
12/05/2023 07:12

Conclusos para decisão
11/05/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:03

Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 20:49

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:35

Conclusos para decisão
13/04/2023 07:34

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:03

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 16:02

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
11/04/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:22

Conclusos para decisão
10/04/2023 22:35

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:22

Conclusos para decisão
03/04/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:04

Decorrido prazo de Autores em 31/03/2023.
31/03/2023 01:55

Decorrido prazo de PAULO CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:55

Decorrido prazo de PEDRO SIQUEIRA BATISTA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:00

Juntada de Petição de inquérito policial
27/03/2023 11:15

Publicado Intimação em 15/03/2023.
27/03/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
20/03/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 12:01

Juntada de Petição de inquérito policial
16/03/2023 13:59

Juntada de Petição de inquérito policial
16/03/2023 09:20

Expedição de Mandado.
16/03/2023 09:17

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:22

Recebida a denúncia contra PAULO CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA e PEDRO SIQUEIRA BATISTA DE SOUZA
15/03/2023 14:39

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:37

Publicado Intimação em 06/03/2023.
10/03/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
06/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/03/2023 13:56

Juntada de Petição de inquérito policial
02/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:48

Juntada de Petição de inquérito policial
14/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 19:56

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:24

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:05

Audiência de custódia realizada para 08/02/2023 13:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
08/02/2023 15:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 13:30, Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
08/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:19

Audiência de custódia designada para 08/02/2023 13:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
08/02/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:54

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
08/02/2023 08:18

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:17

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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