12/08/2024 08:25

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805576-19.2020.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Advogados: CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES - OAB/RJ 239105, HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR - OAB/RJ 206970, MARCELE BANDEIRA BARBOSA - OAB/RJ 200196, NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA - OAB/RJ 172350, VANUZA VIDAL SAMPAIO - OAB/RJ 2472 Parte ré: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME Advogado: FAGNA LEILIANE DA ROCHA - OAB/RN 5134 DESPACHO: Suspendo o curso do presente feito até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica associado a estes autos (0824327-49.2023.8.20.5106).

Intime-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
08/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0824327-49.2023.8.20.5106
22/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/04/2024.
20/04/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
20/04/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805576-19.2020.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Advogados: CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES - OAB/RJ 239105, HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR - OAB/RJ 206970, MARCELE BANDEIRA BARBOSA - OAB/RJ 200196, NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA - OAB/RJ 172350, VANUZA VIDAL SAMPAIO - OAB/RJ 2472 Parte ré: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME Advogado: FAGNA LEILIANE DA ROCHA - OAB/RN 5134 DESPACHO 1- INTIME-SE o autor, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo a habilitação dos sócios da empresa executada, conforme já determinado no ID nº 103119161, ou requeira o que entender conveniente, sob pena de extinção do processo, por abandono, na conformidade do art. 485, inciso III, do C.P.C.; 2- Expeça-se carta de intimação acompanhada de Aviso de Recebimento para a finalidade supra (RT 784/294, RTJE 128/160, Lex-JTA 167/191), ou, acaso resida nesta cidade, mandado de intimação. 3- Desnecessária a intimação pessoal do patrono do autor (APL 0196154922013806001 CE, Rel.

Desembargador Teodoro Silva Santos, Data de Julgamento: 12.04.2017) 4- Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:26

Decorrido prazo de CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:26

Decorrido prazo de HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:35

Decorrido prazo de MARCELE BANDEIRA BARBOSA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:34

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:35

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805576-19.2020.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Advogados: CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES - OAB/RJ 239105, HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR - OAB/RJ 206970, MARCELE BANDEIRA BARBOSA - OAB/RJ 200196, NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA - OAB/RJ 172350, VANUZA VIDAL SAMPAIO - OAB/RJ 2472 Parte ré: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME Advogado: FAGNA LEILIANE DA ROCHA - OAB/RN 5134A DESPACHO: Intime-se a empresa credora, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a habilitação dos sócios da empresa executada, conforme já determinado no ID nº 103119161.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 12 de outubro de 2023.

Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito
20/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 04:26

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:52

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCELE BANDEIRA BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCELE BANDEIRA BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:05

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:05

Decorrido prazo de CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:05

Decorrido prazo de HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 06:05

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 06:02

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 05:32

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805576-19.2020.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Advogados: VANUZA VIDAL SAMPAIO - OAB/RJ 2472, NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA - OAB/RJ 172350, HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR - OAB/RJ 206970, MARCELE BANDEIRA BARBOSA - OAB/RJ 200196, CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES - OAB/RJ 239105 Parte ré: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME Advogado: FAGNA LEILIANE DA ROCHA - OAB/RN 5134A DECISÃO: Vistos etc.

Almeja a parte credora (ID de nº 102755684) a sucessão processual da executada pelos sócios.

Relatei.

Decido a seguir.

Nos termos do art. 110 do CPC, a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. (Informativo 646 - REsp 1784032/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019).

Entretanto, para que a sucessão processual seja reconhecida, faz-se necessária a análise de dois critérios: o grau de responsabilidade pessoal dos sócios e as características de cada tipo de sociedade.

Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá, intrinsecamente, da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios.

Para corroborar, é o entendimento firmado pelos Tribunais pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

EXTINÇÃO.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

SÓCIOS.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO.

EXISTÊNCIA.

EFETIVA DISTRIBUIÇÃO.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Superior Tribunal de Justiça já assentou ser possível a sucessão material e processual da pessoa jurídica extinta pelos seus sócios para responsabilizá-los, assim como o patrimônio pessoal deles, por débito remanescente de titularidade da sociedade dissolvida, uma vez que a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 110 do CPC/15.

No entanto, tal substituição deverá observar, além da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios, as características próprias de cada tipo societário. 2.

No caso das sociedades de responsabilidade limitada, como é o caso da EIRELI, até sua extinção pela Lei nº 14.195/2021, após a integralização do capital social, os sócios não respondem com seus bens pessoais pelos débitos relativos à sociedade. 3.

Dessa forma, o deferimento da sucessão ficará subordinado à demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. [...] (TJ-DFT - Acórdão 1383749, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/11/2021) (grifos acrescidos) No caso dos autos, observei que a executada PORCINO VARIEDADES LTDA. possui natureza jurídica de sociedade empresária limitada, verificando também, em consulta ao sítio da Receita Federal, que houve, de fato, a extinção da devedora por encerramento liquidação voluntária, cuja situação encontra-se “baixada”.

Não obstante, a exequente não comprovou a transferência do patrimônio da sociedade aos sócios, após a extinção daquela empresa, não havendo nos autos nenhuma informação acerca da forma como se deu a extinção da pessoa jurídica, razão pela qual não há que se falar em sucessão processual.

Assim, por ser impositiva a regularização processual, suspendo o presente feito, pelo prazo de 02 (dois) meses, para que o credor habilite os sócios, devendo ser discutida no procedimento de habilitação a existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos respectivos sucessores.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 10 de julho de 2023.

CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito
12/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:12

Outras Decisões
10/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:29

Publicado Intimação em 21/06/2023.
24/06/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
22/06/2023 10:45

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:33

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805576-19.2020.8.20.5106 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Advogados: VANUZA VIDAL SAMPAIO - OAB/RJ 2472 Parte ré: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME Advogada: FAGNA LEILIANE DA ROCHA - OAB/RN 5134 D E C I S Ã O Vistos etc.

Atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e, considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais do credor, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID nº 98354667, determinando a penhora, através do sistema SISBAJUD, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do (a) (s) executado (a) (s) - PORCINO VARIEDADES LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-80, até o montante necessário à satisfação da obrigação principal ora perseguida, conforme indicado na planilha constante no ID nº 98354667 (R$ 196.769,67).

Uma vez localizadas a (s) conta(s) bancária(s) do (a) (s) devedor (a) (es), promover-se-á a transferência do valor da (s) respectiva (s) instituição (ões) financeira (s), para a conta judicial, já existente no Banco do Brasil S.A., ficando o gerente da instituição financeira como seu fiel depositário.

Efetivado o bloqueio, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, art. 854, § 3º do CPC/15.

Ocorrendo o bloqueio parcial ou o insucesso da medida, intime-se a parte exequente, para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se, indicando bens do(a)(es) devedor(a)(es) passíveis de constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 19 de junho de 2023 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito
19/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 07:27

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:30

Publicado Intimação em 13/04/2023.
02/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/05/2023 05:53

Decorrido prazo de HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:04

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:04

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 09/05/2023 23:59.
11/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2023 07:38

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:38

Decorrido prazo de HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:57

Juntada de ato ordinatório
08/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:27

Outras Decisões
08/11/2022 07:47

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:53

Decorrido prazo de Yins Brasil em 19/09/2022.
14/09/2022 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:13

Conclusos para despacho
23/08/2022 19:27

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 19:27

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 21:13

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:42

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 00:32

Publicado Intimação em 03/08/2022.
06/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
07/06/2022 05:31

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:31

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 06/06/2022 23:59.
12/05/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:26

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:25

Juntada de Certidão
05/04/2022 04:23

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 04:22

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 04/04/2022 23:59.
21/03/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:24

Outras Decisões
11/02/2022 08:42

Conclusos para despacho
11/02/2022 08:40

Juntada de Certidão
27/01/2022 05:37

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:11

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:05

Juntada de termo
22/11/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 10:28

Juntada de termo
16/11/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2021 14:44

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:42

Expedição de Certidão.
14/10/2021 01:44

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:44

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 13/10/2021 23:59.
13/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:37

Conclusos para despacho
25/08/2021 09:34

Juntada de Certidão
03/08/2021 05:35

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 05:35

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 02/08/2021 23:59.
09/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 22:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2021 10:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2021 09:50

Conclusos para despacho
21/06/2021 09:49

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:06

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:06

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2021 00:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 00:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:10

Outras Decisões
15/04/2021 21:12

Conclusos para despacho
15/04/2021 21:12

Expedição de Certidão.
25/03/2021 05:34

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:07

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 15:19

Conclusos para despacho
23/02/2021 15:19

Expedição de Certidão.
04/02/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:13

Conclusos para despacho
03/11/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 19:38

Conclusos para despacho
15/10/2020 19:37

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:38

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 06/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 14:38

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:48

Conclusos para despacho
31/08/2020 17:47

Expedição de Certidão.
30/08/2020 01:31

Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 28/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 20:34

Expedição de Certidão.
04/08/2020 20:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:48

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2020 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 01:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:37

Decorrido prazo de NATHALIA ZAGNE GONCALVES PEREIRA BARBOSA em 27/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 17:37

Decorrido prazo de VANUZA VIDAL SAMPAIO em 27/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 16:37

Conclusos para despacho
22/06/2020 16:37

Expedição de Certidão.
26/04/2020 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 14:49

Conclusos para despacho
23/04/2020 14:18

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/04/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:45

Conclusos para despacho
17/04/2020 12:45

Expedição de Certidão.
16/04/2020 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 16:20

Conclusos para despacho
07/04/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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