TJRN - 0001219-91.2012.8.20.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0001219-91.2012.8.20.0132 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALTAMIR JERONIMO FERREIRA DANTAS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em do Estado do Rio Grande do Norte.
Expediu-se os alvarás sob ID 135074296. É o breve relato.
Decido.
Tendo o executado satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Proceda-se com a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Decisão com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.
SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.
VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Em cumprimento ao que foi determinado em ID 109656526, INTIMO a parte exequente, através de advogado habilitado e por meio do sistema, para tomar ciência a expedição dos alvarás de ID 135074297 e 135074298, e, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente.
São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Alana Câmara Queiroz Chefe de Secretaria -
01/03/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 01:29
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 01:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:44
Decorrido prazo de ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 07/07/2023 23:59.
-
21/06/2023 16:29
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
21/06/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0001219-91.2012.8.20.0132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR JERONIMO FERREIRA DANTAS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.
Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.
Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.
Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.
P.I.
SÃO PAULO DO POTENGI/RN, 12 de maio de 2023.
VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/06/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 10:03
Conclusos para julgamento
-
08/05/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 17:37
Desentranhado o documento
-
04/05/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 15:44
Conclusos para julgamento
-
27/04/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 01:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 01:03
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2023 10:10
Publicado Intimação em 02/02/2023.
-
23/03/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
20/03/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 13:26
Decorrido prazo de ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 13:26
Decorrido prazo de NATALIA MABEL SANTOS DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
18/02/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2022 02:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 02:24
Decorrido prazo de ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 02:24
Decorrido prazo de NATALIA MABEL SANTOS DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
18/10/2022 18:59
Publicado Intimação em 17/10/2022.
-
18/10/2022 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
17/10/2022 19:35
Publicado Intimação em 17/10/2022.
-
17/10/2022 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 02:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/12/2021 23:59.
-
12/11/2021 02:08
Decorrido prazo de NATALIA MABEL SANTOS DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:30
Decorrido prazo de ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI em 11/11/2021 23:59.
-
08/10/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2021 16:31
Recebidos os autos
-
28/07/2021 04:32
Digitalizado PJE
-
07/10/2020 08:05
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
07/10/2020 04:42
Recebidos os autos do Magistrado
-
14/05/2020 12:49
Outras Decisões
-
30/10/2019 11:09
Concluso para despacho
-
21/10/2019 12:48
Recebido os Autos do Advogado
-
21/10/2019 02:02
Petição
-
21/10/2019 01:41
Certidão expedida/exarada
-
07/10/2019 10:42
Certidão expedida/exarada
-
04/10/2019 01:35
Relação encaminhada ao DJE
-
01/10/2019 09:27
Expedição de notificação
-
01/10/2019 09:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 11:45
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/02/2019 08:45
Certidão expedida/exarada
-
22/02/2019 02:04
Relação encaminhada ao DJE
-
19/02/2019 09:00
Expedição de notificação
-
19/02/2019 08:59
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 05:29
Petição
-
18/02/2019 02:54
Recebimento
-
18/02/2019 02:54
Recebimento
-
23/11/2018 01:15
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
22/11/2018 11:43
Recebido os Autos do Advogado
-
22/11/2018 11:43
Recebido os Autos do Advogado
-
22/11/2018 02:11
Certidão expedida/exarada
-
22/11/2018 02:04
Petição
-
31/10/2018 08:27
Remetidos os Autos ao Advogado
-
29/10/2018 08:32
Certidão expedida/exarada
-
26/10/2018 07:35
Relação encaminhada ao DJE
-
23/10/2018 12:31
Juntada de AR
-
23/10/2018 12:28
Expedição de notificação
-
18/10/2018 02:14
Recebidos os autos do Magistrado
-
15/10/2018 05:41
Despacho Proferido em Correição
-
11/10/2018 04:15
Concluso para despacho
-
10/10/2018 03:29
Recebimento
-
10/10/2018 03:29
Recebimento
-
14/03/2018 01:27
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça
-
13/03/2018 02:48
Expedição de ofício
-
13/03/2018 02:36
Certidão expedida/exarada
-
24/01/2018 09:29
Petição
-
22/01/2018 05:46
Recebimento
-
22/01/2018 05:46
Recebimento
-
26/12/2017 02:00
Decurso de Prazo
-
09/10/2017 10:26
Certidão expedida/exarada
-
06/10/2017 09:17
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
06/10/2017 02:32
Relação encaminhada ao DJE
-
04/10/2017 10:43
Certidão expedida/exarada
-
04/10/2017 10:23
Expedição de notificação
-
04/10/2017 10:22
Sentença Registrada
-
29/09/2017 02:22
Procedência
-
26/11/2014 08:51
Recebimento
-
18/11/2014 11:10
Despacho Proferido em Correição
-
12/08/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
17/07/2013 12:00
Concluso para sentença
-
17/07/2013 12:00
Petição
-
17/07/2013 12:00
Recebimento
-
13/06/2013 12:00
Concluso para despacho
-
13/06/2013 12:00
Petição
-
10/06/2013 12:00
Recebimento
-
24/05/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
24/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
16/05/2013 12:00
Petição
-
30/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/04/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
25/04/2013 12:00
Expedição de notificação
-
23/04/2013 12:00
Recebimento
-
23/04/2013 12:00
Mero expediente
-
05/04/2013 12:00
Concluso para despacho
-
02/04/2013 12:00
Juntada de Réplica à Contestação
-
01/04/2013 12:00
Recebimento
-
25/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
25/03/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
21/03/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/03/2013 12:00
Expedição de notificação
-
20/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2013 12:00
Juntada de Contestação
-
25/02/2013 12:00
Recebimento
-
21/11/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
21/11/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
06/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2012 12:00
Recebimento
-
01/11/2012 12:00
Mero expediente
-
31/10/2012 12:00
Concluso para despacho
-
30/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
30/10/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2012
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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