17/07/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 12:04

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:05

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:59

Decorrido prazo de Alesat Combustíveis S/A em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS OPCAO LTDA em 03/07/2023 23:59.
25/06/2023 01:53

Publicado Intimação em 14/06/2023.
25/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
25/06/2023 01:50

Publicado Sentença em 14/06/2023.
25/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 14:33

Publicado Sentença em 14/06/2023.
15/06/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0802778-07.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS OPCAO LTDA, ANTONIO JEREMIAS PEREIRA NETO, LUCICLEIDE SAMPAIO JEREMIAS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 101617890). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 101617890) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:49

Homologada a Transação
12/06/2023 12:25

Conclusos para julgamento
12/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:22

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2023 14:00

Juntada de Petição de procuração
19/04/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 13:05

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2023 13:04

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2023 13:29

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:42

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
31/01/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 15:53

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:47

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2023 10:01

Juntada de custas
23/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:54

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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