06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000021-02.1997.8.20.0146 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: JOACILDO AUGUSTO BARBALHO e outros (11) Polo Passivo: Espólio de José Augusto Barbalho Filho e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a certidão constante no ID 159725419, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Vara Única da Comarca de Lajes, Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 5 de agosto de 2025.

ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/01/2025 00:00

Intimação

INVENTÁRIO - 0000021-02.1997.8.20.0146 Partes: JOACILDO AUGUSTO BARBALHO x Espólio de José Augusto Barbalho Filho DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo inventariante nos autos do processo de inventário, sob o ID 125268879, na qual requer a emissão dos formais de partilha e o levantamento dos valores depositados em Juízo, a fim de serem creditados em sua conta-corrente para posterior repasse aos herdeiros.

Contudo, o crédito referente a José Luiz Barbalho requer apreciação específica por este Juízo.

Determino à Secretaria que promova a confecção e a expedição dos formais de partilha, nos termos das declarações e documentos juntados aos autos.

Inclua-se, especificamente, o formal de partilha do herdeiro falecido José Luiz Barbalho, com a devida indicação dos sucessores e demais informações necessárias, para fins cartoriais, em conformidade com os requisitos legais.

Autorizo o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo, com a ressalva de que os créditos devidos ao herdeiro José Luiz Barbalho permaneçam depositados até posterior decisão deste Juízo.

Para os demais valores, determino que sejam transferidos para a conta-corrente indicada pelo inventariante, conforme dados bancários a serem informados nos autos.

Após o cumprimento das determinações acima, retornem conclusos para apreciação do crédito pendente.

Intimem-se as partes interessadas e demais herdeiros para ciência e manifestação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo: 0000021-02.1997.8.20.0146 REQUERENTE: JOACILDO AUGUSTO BARBALHO, JOSE LUIZ BARBALHO, JOSEMAR AUGUSTO BARBALHO, JOAO BATISTA BARBALHO, MARCIA MARIA BARBALHO, LIVIA NUNES BARBALHO DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO, JADSON AUGUSTO NUNES BARBALHO, JULIANA ALVES RODRIGUES BARBALHO, JOATAN FERREIRA BARBALHO, JOSE AUGUSTO BARBALHO NETO, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARBALHO INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO BARBALHO FILHO, MARIA AMÉLIA BARBALHO DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração proposto pela parte autora.

Para tanto, argumentou, em síntese, que houve erro material na referida sentença no que se refere ao nome da herdeira Lívia Maria Nunes Azevedo, quando na verdade o nome grafado correto é “LÍVIA NUNES BARBALHO DE AZEVEDO”. É o relatório.

Decido.

Tem-se nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Compulsando-se os autos, verifica-se que de fato houve um equívoco no nome da herdeira, razão pela qual, sem delongas, merece acolhimento ao pedido de ID 108667818.

Ante o exposto, conheço os embargos e dou-lhes provimento.

Desta forma, a sentença de ID passará a constar o nome da herdeira como LIVIA NUNES BARBALHO DE AZEVEDO, permanecendo os demais termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se total cumprimento a sentença de Id 108522868, inclusive ao que se refere as expedições de alvarás.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se.

LAJES/RN, data e hora da assinatura.

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 09:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
12/04/2024 07:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:01

Decorrido prazo de MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:01

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:40

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 11/04/2024 23:59.
12/03/2024 22:10

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 21:54

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 0000021-02.1997.8.20.0146 ATO ORDINATÓRIO Por intermédio do presente, de ordem do(a) Exmº(ª).

Sr(a).

Dr(a).

Gabriella Edvanda Marques Felix, Juíza de Direito desta Comarca, procedo à intimação do(a) parte Inventariante e demais herdeiros, por intermédio de seu(ua) advogado(a) para no prazo de 15 (dias dias, paguem as custas individuais de cada Formal de Partilha, para que sejam expedido os mesmos.

Lajes/RN, 8 de março de 2024 NALDIR BRAGA DE ASSUNCÃO CUNHA Servidora Judiciária
08/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:39

Transitado em Julgado em 06/12/2023
15/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:56

Juntada de documento de comprovação
30/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:45

Juntada de documento de comprovação
20/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:14

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
09/11/2023 03:56

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0000021-02.1997.8.20.0146 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOACILDO AUGUSTO BARBALHO, JOSE LUIZ BARBALHO, JOSEMAR AUGUSTO BARBALHO, JOAO BATISTA BARBALHO, MARCIA MARIA BARBALHO, LIVIA NUNES BARBALHO DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO, JADSON AUGUSTO NUNES BARBALHO, JULIANA ALVES RODRIGUES BARBALHO, JOATAN FERREIRA BARBALHO, JOSE AUGUSTO BARBALHO NETO, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARBALHO INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO BARBALHO FILHO, MARIA AMÉLIA BARBALHO SENTENÇA Considerando que todos herdeiros são maiores, concordes e capazes, converto a presente a Arrolamento Sumário dos bens deixados pelos falecimento de José Augusto Barbalho Filho e Maria Amélia Barbalho, falecidos em 01/10/1996 e 08/03/1988, respectivamente.

Os Interessados são filhos e netos dos de cujus. É O QUE IMPORTA RELATAR.

DECIDO.

A legitimidade ativa ad causam está devidamente comprovada na forma do artigo 1.829 do Código Civil.

O acordo resguarda os preceitos normativos e tratando-se de demanda de caráter patrimonial, não há óbices à homologação da partilha consensualmente promovida nos autos, restando garantido aos interessados o efetivo direito à herança.

No mais, tendo em vista o que dispõe o art. 662, do CPC, segundo o qual “no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio”, nada há que obste a imediata homologação da partilha.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável relativa aos bens integrantes do espólio de JOSÉ AUGUSTO BARBALHO FILHO E MARIA AMÉLIA BARBALHO, formalizada em id 64622900 e 72574446 e ratificadas por seus advogados em id´s 99094318, para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros prejudicados, especialmente das Fazendas Públicas.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Não vislumbrando qualquer óbice, DEFIRO o pedido de habilitação de ID nº 86578283.

As certidões negativas eventualmente faltantes deverão ser apresentadas pelo(a) Inventariante (id 56496553) por ocasião do registro.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Expeça-se o respectivo formal de partilha, observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe.

A presente sentença servirá como ALVARÁ de TRANSFERÊNCIA de bens e/ou LEVANTAMENTO de valores depositados em conta-corrente, poupança e/ou de aplicação em nome do de cujus, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais, nos termos da Partilha, ressalvando-se, contudo, que todas as demais exigências legais a seu levantamento deverão ser devidamente observadas.

EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ para transferência do imóvel vendido à herdeira Lívia Maria Nunes Azevedo, conforme petição de ratificação da partilha de id 99094318, autorizando-se a lavratura da escritura pública e o consequente registro imobiliário.

Registre-se que a expedição dos ALVARÁS e FORMAL DE PARTILHA está condicionada à apresentação da seguinte documentação: (1) certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal em nome do falecido, devidamente atualizadas; (2) certidões das matrículas atualizadas dos imóveis partilhados, dando conta da propriedade do de cujus sobre os mesmos (CC, art. 1.245).

Na hipótese, porém, de ter restado comprovada, em relação aos imóveis, apenas a posse nos autos, DETERMINO a confecção das CERTIDÕES DE TRANSMISSÃO DE POSSE relativas aos imóveis.

Neste caso, se, porventura, os interessados vierem a juntar as certidões das matrículas atualizadas dos imóveis arrolados no acordo dando conta da propriedade exclusiva dos falecidos sobre os bens, no lugar das certidões de transmissão de posse deverá ser confeccionado formal de partilha.

COMUNIQUE-SE a Fazenda Pública Estadual, nos termos do 659, § 2º, CPC.

Por fim, DEFIRO o pedido de ID 64622899 para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor de Márcio Harlan Maia de Aquino, nos moldes previstos no contrato anexado aos autos no evento de ID 56496561.

EXPEÇA-SE, ainda, ALVARÁ para levantamento da importância correspondente ao valor necessário para fins de quitação do imposto causa mortis.

Custas na forma da lei.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

LAJES/RN, 8 de outubro de 2023.

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/10/2023 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 12:24

Homologada a Transação
04/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de GLICERIO EDWIGES DA SILVA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:41

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 13:14

Juntada de Alvará
04/11/2021 11:53

Conclusos para julgamento
01/10/2021 00:35

Decorrido prazo de MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 05:31

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 05:25

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 20/09/2021 23:59.
30/08/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:40

Outras Decisões
17/05/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 05:46

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 03:37

Decorrido prazo de MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO em 04/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 09:30

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 00:55

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:55

Decorrido prazo de MARCIO HARLAN MAIA DE AQUINO em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 16:52

Outras Decisões
22/10/2020 13:14

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 11:16

Outras Decisões
16/07/2020 09:14

Decorrido prazo de LIVIA NUNES BARBALHO DE AZEVEDO em 15/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 11:32

Conclusos para decisão
01/07/2020 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2020 09:28

Juntada de Petição de diligência
01/07/2020 07:27

Decorrido prazo de LIVIA NUNES BARBALHO DE AZEVEDO em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 07:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2020 20:12

Juntada de Petição de diligência
10/06/2020 09:31

Certidão expedida/exarada
10/06/2020 08:54

Expedição de Mandado.
05/06/2020 15:32

Expedição de Mandado.
05/06/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 05:29

Relação encaminhada ao DJE
05/06/2020 01:57

Expedição de termo
04/06/2020 22:25

Recebidos os autos
05/03/2020 01:54

Mero expediente
20/01/2020 10:40

Petição
18/12/2019 11:52

Petição
18/12/2019 11:50

Juntada de mandado
21/11/2019 10:00

Despacho Proferido em Correição
29/10/2019 10:40

Certidão expedida/exarada
11/10/2019 12:25

Recebido os Autos do Advogado
11/10/2019 08:44

Remetidos os Autos ao Advogado
02/09/2019 05:15

Recebidos os autos do Magistrado
02/09/2019 05:15

Recebidos os autos do Magistrado
05/07/2019 10:45

Concluso para despacho
05/07/2019 10:45

Recebido os Autos do Advogado
27/06/2019 11:33

Remetidos os Autos ao Advogado
27/06/2019 11:33

Recebidos os autos do Magistrado
27/06/2019 11:33

Recebidos os autos do Magistrado
27/11/2017 10:24

Concluso para despacho
22/11/2017 09:41

Certidão expedida/exarada
06/11/2017 01:17

Redistribuição por direcionamento
24/10/2017 02:11

Despacho Proferido em Correição
12/09/2017 08:49

Certidão expedida/exarada
06/09/2017 05:59

Relação encaminhada ao DJE
04/08/2017 11:28

Recebimento
02/08/2017 11:17

Mero expediente
24/07/2017 12:31

Concluso para despacho
21/07/2017 11:15

Certidão expedida/exarada
17/05/2017 08:53

Expedição de carta de intimação
16/05/2017 11:43

Petição
19/01/2017 02:22

Recebimento
19/12/2016 12:51

Juntada de carta precatória
13/12/2016 02:48

Despacho Proferido em Correição
23/10/2015 11:57

Concluso para despacho
23/10/2015 10:55

Apensamento
23/10/2015 10:49

Recebimento
23/10/2015 10:48

Incidente Processual Iniciado
18/09/2015 12:14

Remetidos os Autos ao Advogado
03/08/2015 08:52

Juntada de Ofício
06/04/2015 04:48

Expedição de Carta precatória
18/03/2015 03:35

Mero expediente
20/02/2015 06:11

Petição
28/01/2015 11:47

Petição
29/05/2014 03:06

Recebimento
21/05/2014 10:19

Remetidos os Autos ao Advogado
07/05/2014 11:30

Mero expediente
29/11/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
27/06/2011 12:00

Concluso para despacho
22/06/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
08/10/2010 12:00

Juntada de AR
15/09/2010 12:00

Expedição de carta de intimação
25/08/2010 12:00

Mero expediente
20/08/2010 12:00

Concluso para despacho
20/08/2010 12:00

Petição
19/05/2010 12:00

Alvará Expedido
19/05/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
18/05/2010 12:00

Carta de Intimação Expedida
18/05/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
12/05/2010 12:00

Decisão interlocutória
04/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/04/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
31/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
31/03/2010 12:00

Juntada de Petição
30/03/2010 12:00

Recebimento
15/03/2010 12:00

Carga ao Advogado
15/03/2010 12:00

Juntada de Outros
17/12/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
04/07/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/12/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
12/11/2007 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
27/06/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
15/12/2006 12:00

Despacho Proferido
18/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
17/10/2005 12:00

Certificado Trânsito em Julgado
09/09/2005 12:00

Juntada de Publicação de Edital
09/09/2005 12:00

Juntada de AR
02/09/2005 12:00

Ofício Expedido
01/09/2005 12:00

Edital Expedido
01/09/2005 12:00

Processo Apensado
02/09/2004 12:00

Juntada de Petição
26/04/2004 12:00

Processo Apensado
05/10/1999 12:00

Certificado Outros
25/03/1997 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/1997

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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