11/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:54

Publicado Intimação em 11/06/2024.
06/12/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/08/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 07:29

Juntada de termo
06/08/2024 14:06

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 04:08

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 03:10

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:16

Conclusos para despacho
26/06/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:52

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 10:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0803567-16.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: VALERIO FREIRE DANTAS PINHEIRO, TICIANE FREIRE PINHEIRO DANTAS e ALDIVA MARIA FREIRE PINHEIRO Polo passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho Expeçam-se os ofícios de transferência, na forma requerida na petição de ID 123168443.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
11/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0803567-16.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: VALERIO FREIRE DANTAS PINHEIRO, TICIANE FREIRE PINHEIRO DANTAS e ALDIVA MARIA FREIRE PINHEIRO Polo passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho Libere-se o valor bloqueado em favor do exequente e seu advogado (honorários sucumbenciais), através de ofício de transferência bancária, havendo conta indicada nos autos ou, caso inexista, por meio de alvará judicial.

Após, retornem os autos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:31

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:31

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:08

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
22/04/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
22/04/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
22/04/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0803567-16.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: VALERIO FREIRE DANTAS PINHEIRO, TICIANE FREIRE PINHEIRO DANTAS e ALDIVA MARIA FREIRE PINHEIRO Polo passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, promovida por Valerio Freire Dantas Pinheiro, Ticiane Freire Pinheiro Dantas e Aldiva Maria Freire Pinheiro em desfavor de UNIMED Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico.

A parte executada peticionou no ID 118461750, informando a interposição de agravo de instrumento, onde não vejo nenhum fato que venha a mudar o entendimento deste Juízo.

Destarte, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a decisão do Egrégio TJRN.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 16/04/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
18/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:46

Outras Decisões
05/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:32

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:40

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:25

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:07

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0803567-16.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: VALERIO FREIRE DANTAS PINHEIRO, TICIANE FREIRE PINHEIRO DANTAS e ALDIVA MARIA FREIRE PINHEIRO Polo passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho Trata-se EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, em desfavor de VALERIO FREIRE DANTAS PINHEIRO, TICIANE FREIRE PINHEIRO DANTAS e ALDIVA MARIA FREIRE PINHEIRO, nos autos do Cumprimento de Sentença, onde a excepta cobra o pagamento do valor atualizado de R$ 69.559,24 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

A parte excipiente alega que em virtude de não ter sido intimado do acórdão de ID 114021824, ocorreu a nulidade de todos os atos do processo desde o ato irregular, não sendo executável a decisão, requerendo a sua suspensão até que seja sanada a nulidade.

Em petição de ID 116831919, a parte exequente informou que não ocorreu a nulidade alegada, posto que o antigo advogado da parte excipiente, que na época patrocinava a causa, foi devidamente intimado do referido acórdão no dia 20 de novembro de 2023, enquanto que o novo advogado apenas se habilitou nos autos posteriormente, no dia 15 de dezembro de 2023, o que perfectualizou o ato da intimação, pois, o patrono intimado, no momento da intimação, possuía plenos poderes para recebê-la, não ocorrendo a nulidade. É o relatório necessário.

Decido.

O cerne da questão é a existência ou não de nulidade, quanto ao ato de intimação do acórdão do recurso de apelação.

O primeiro ponto a ser analisado é se houve a intimação do referido acórdão, o segundo é se na ocorrência da intimação, a parte intimada tinha poderes para receber.

Compulsando os autos, verifica-se que a intimação do acórdão correu no dia 20/11/2023, por meio do ID 114021828, por meio do advogado habilitados nos autos naquele momento, sendo portanto, perfeitamente regular o ato judicial.

O advogado que alega a nulidade por irregularidade da intimação, somente se habilitou no dia 15 de dezembro de 2023, ou seja, quase um mês posteriormente à intimação, não podendo ser intimado novante, posto que já havia ocorrido a intimação perfeitamente.

Como se sabe, no mundo jurídico, quando um advogado assume uma causa no meio do seu trâmite, ele continua os atos processuais que se sucederem a sua habilitação, pois os já ocorridos não serão novamente realizados apenas em virtude da mudança do patrocínio da causa.

Portanto, não há de se falar, nos presentes autos, de nulidade de intimação.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez ausentes os pressupostos autorizadores do acolhimento do instituto nesse feito.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
15/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
13/03/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
13/03/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0803567-16.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: ALDIVA MARIA FREIRE PINHEIRO e outros (2) Advogado: Advogado do(a) AUTOR: KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA - RN6247 Parte Ré: REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado: Advogado do(a) REU: DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO - RN11793 CERTIDÃO CERTIFICO que a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE no ID. 116651243 e documentos subsequentes foram apresentados tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 8 de março de 2024 FRANCISCO GILVAN SILVA Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo à INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE no ID. 116651243 e documentos subsequentes.

Mossoró/RN, 8 de março de 2024 FRANCISCO GILVAN SILVA Analista Judiciário(a)
08/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:04

Publicado Intimação em 05/02/2024.
07/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
07/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
07/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0803567-16.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: VALERIO FREIRE DANTAS PINHEIRO, TICIANE FREIRE PINHEIRO DANTAS e ALDIVA MARIA FREIRE PINHEIRO Polo passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1.

Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 31/01/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
01/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:04

Recebidos os autos
25/01/2024 13:04

Juntada de decisão
14/06/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 08:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 20:50

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 14:54

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 10:05

Juntada de custas
13/04/2023 16:33

Publicado Sentença em 10/04/2023.
13/04/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
12/04/2023 16:23

Publicado Sentença em 10/04/2023.
12/04/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023 08:22

Conclusos para decisão
03/04/2023 08:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 10:52

Publicado Sentença em 13/02/2023.
23/03/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
21/03/2023 17:31

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 17:24

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:03

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 22:47

Publicado Sentença em 13/02/2023.
27/02/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:38

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 09:12

Conclusos para julgamento
01/12/2022 09:12

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:10

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:29

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 07:19

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:40

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
07/10/2022 09:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 01:36

Publicado Intimação em 28/09/2022.
27/09/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 07:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:27

Conclusos para despacho
22/08/2022 08:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:07

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 19:20

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 22:45

Juntada de ato ordinatório
07/07/2022 10:08

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 09:48

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:33

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:33

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:31

Juntada de termo
01/07/2022 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:00

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/06/2022 15:06

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:40

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:37

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:37

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição incidental
25/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
18/03/2022 22:16

Juntada de termo
18/03/2022 14:59

Expedição de Alvará.
18/03/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:30

Expedido alvará de levantamento
16/03/2022 14:30

Outras Decisões
16/03/2022 10:26

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2022 08:02

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2022 14:47

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:45

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2022 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 17:56

Conclusos para decisão
25/02/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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