03/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 07:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800919-85.2022.8.20.5131 AUTOR: JOAO PAULO LEITE DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos.

Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5.

Não havendo pagamento ou apresentação de impugnação, conclua-se o feito para decisão de penhora online.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 13:43

Outras Decisões
15/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:44

Homologada a Transação
19/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição incidental
21/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
07/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:30

Processo Reativado
18/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:28

Publicado Intimação em 24/01/2024.
05/12/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/09/2024 20:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 08:23

Juntada de Ofício
22/08/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:38

Expedição de Ofício.
16/08/2024 08:16

Recebidos os autos
16/08/2024 08:16

Juntada de despacho
13/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 10:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:15

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:48

Juntada de ato ordinatório
27/02/2024 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 15:40

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 20:25

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:41

Conclusos para julgamento
23/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
21/11/2023 06:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 06:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:20

Publicado Intimação em 26/10/2023.
11/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
28/10/2023 06:12

Publicado Intimação em 27/09/2023.
28/10/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
24/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 06:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2023 12:34

Conclusos para decisão
15/05/2023 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 14:43

Audiência conciliação realizada para 20/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
20/04/2023 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 10:30, Vara Única da Comarca de São Miguel.
19/04/2023 20:02

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 04:05

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:59

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:00

Audiência conciliação designada para 20/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
23/05/2022 15:38

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 08:17

Conclusos para decisão
20/05/2022 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00