28/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 08:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0896810-38.2022.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Demandado: SEVERINA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Por meio da petição de id. 155713035 a exequente requereu a pesquisa de bens perante o sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha.

Entendo que a inclusão do executado no SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” é perfeitamente cabível no caso em tela, uma vez que tal mecanismo visa atender ao princípio da efetividade da execução.

Este é inclusive o entendimento recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA - Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha.

Inadmissibilidade.

Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada.

Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2202768-46.2021.8.26.0000.

Relator: Ruy Coppola. 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Data de Julgamento: 29/09/2021).

Frente ao exposto, DEFIRO a inclusão do executado no Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para disparar, reiteradamente, ordens de bloqueio por 30 dias, do valor da condenação, para que se alcance quantia necessária para cumprimento da obrigação de pagar.

Sigam os autos ao servidor designado para que inclua a minuta de consulta, carreando aos autos, na sequência, o detalhamento da ordem respectiva.

Advindo resultado positivo da consulta SISBAJUD, INTIME-SE o executado para, em cinco dias, sobre o mesmo falar, requerendo o que entender de direito, nos termos do §2º e §3º do artigo 854 do CPC.

Por outro lado, acaso a consulta resulte negativa, INTIME-SE a exequente para, no prazo máximo de 10 dias, diligenciar o seguimento dos autos, mediante indicação de bens penhoráveis do devedor.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:10

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:45

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 04:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0896810-38.2022.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SEVERINA FERREIRA DA SILVA Réu: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em face de SEVERINA FERREIRA DA SILVA, fundada em título judicial.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema (ou se a sentença tiver transitado em julgado há mais de 1 ano, por AR), em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na petição de Id. 132920602.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

Proceda a secretaria com a inversão dos polos, fazendo constar na condição de exequente Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e, na condição de executada, SEVERINA FERREIRA DA SILVA P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 12:44

Recebidos os autos
04/10/2024 12:44

Juntada de intimação de pauta
18/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 06:58

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:58

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:19

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:31

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:36

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:36

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:48

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 18:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
13/03/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
13/03/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
05/03/2024 11:56

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/02/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 06:24

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 08:51

Conclusos para julgamento
19/10/2023 08:51

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DA SILVA em 03/08/2023.
14/08/2023 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2023 10:11

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/07/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/07/2023 10:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 09:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 08:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:04

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
21/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:10

Audiência instrução e julgamento designada para 13/07/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:52

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:17

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/06/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/06/2023 12:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 17:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:57

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:57

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:53

Audiência instrução e julgamento redesignada para 19/06/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:09

Outras Decisões
12/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
07/06/2023 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 05:56

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 16:03

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:52

Publicado Intimação em 30/01/2023.
02/06/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
02/06/2023 17:17

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:17

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:11

Audiência instrução e julgamento designada para 15/06/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:58

Outras Decisões
31/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
19/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:14

Expedição de Mandado.
03/05/2023 12:12

Audiência instrução e julgamento designada para 06/06/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/04/2023 01:55

Publicado Intimação em 27/04/2023.
29/04/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 13:32

Publicado Intimação em 30/01/2023.
20/03/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
06/02/2023 09:49

Conclusos para decisão
04/02/2023 06:49

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:07

Conclusos para decisão
22/11/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 02:32

Publicado Intimação em 11/11/2022.
12/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
12/11/2022 01:50

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 11/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 04:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 03:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 03:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 03:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 03:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 03:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 02:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/11/2022 08:06

Juntada de custas
27/10/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:24

Publicado Citação em 19/10/2022.
20/10/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 11:08

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 11:31

Expedição de Mandado.
17/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:26

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 18:44

Conclusos para decisão
08/10/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:43

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801184-13.2023.8.20.5112

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Rafael Regis Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0108643-42.2013.8.20.0106

Mprn - 05ª Promotoria Mossoro

Expedito Luiz de Carvalho Neto

Advogado: Jose Mauricio Neville de Castro Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821310-63.2022.8.20.5001

Renata Pinheiro Cavalcanti de Albuquerqu...

Tulio Cicero Cavalcanti de Albuquerque

Advogado: Monica Alves Feitosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0815940-16.2021.8.20.5106

Joao Gabriel Teles Lucas

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/08/2021 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0830176-26.2023.8.20.5001

Djackson Carlos Oliveira dos Santos

Djailson Batista dos Santos

Advogado: Edson Freire da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2023 10:02

Exibir Processo