29/09/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:31

Transitado em Julgado em 18/08/2023
19/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
30/06/2023 02:37

Publicado Intimação em 19/06/2023.
30/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739880 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS Autor: Ministério Público Estadual Acusado: ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA e outros (2) Processo: 0108643-42.2013.8.20.0106 De ordem do Exmo.

Sr.

VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró-RN, no uso de suas atribuições etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, em especial o(a) intimando(a), que tramita por esta Secretaria a [Homicídio Qualificado], AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), tendo sido determinada a expedição do presente edital para INTIMAÇÃO do(a) acusado ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA e outros (2), encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença prolatada nos autos em epígarfe: EXPEDITO LUIZ DE CARVALHO NETO, qualificado nos autos, foi pronunciado pela suposta prática do crime descrito no art. 121, §2º, inciso I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal (seis vezes);EMERSON RICARDO CÂNDIDO DE MORAIS, qualificado nos autos, foi pronunciado pela suposta prática do crime descrito no art. 121, §2º, inciso I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal (cinco vezes) eANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi pronunciado pela suposta prática do crime descrito no art. 121, §2º, inciso I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal.Efetuado o julgamento dos réus em plenário do Tribunal do Júri no dia de hoje, o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos:1) ABSOLVEU EXPEDITO LUIZ DE CARVALHO NETO nas penas dos crimes descritos no art. 121, §2º, inciso I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal (seis vezes);2) ABSOLVEU EMERSON RICARDO CÂNDIDO DE MORAIS nas penas dos crimes descritos no art. 121, §2º, inciso I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal (cinco vezes);3) ABSOLVEU ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA nas penas dos crimes descritos no art. 121, §2º, inciso I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal.É o relatório.

Decido.A decisão do júri é soberana e o julgamento atendeu aos procedimentos legais, não sendo arguida qualquer nulidade.DIANTE DO EXPOSTO, declaro ABSOLVIDOS os réus EXPEDITO LUIZ DE CARVALHO NETO; EMERSON RICARDO CÂNDIDO DE MORAIS e ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA, das acusações constantes nos autos.DISPOSIÇÕES FINAIS.

Intimados todos os presentes (réus presentes, pessoalmente, Defensores e Ministério Público), com a leitura em alta voz desta sentença.Intime-se o réu ausente (Anderson Rocha de Oliveira), por edital.Existindo bens apreendidos por força destes autos que não tenham sido objeto de restituição, remetam-se para destruição.Após o trânsito em julgado, cumpram-se as providências de praxe.Transitada em julgado e cumpridas todas as determinações constantes desta sentença ou de acórdão que venha substituí-la, arquivem-se os autos independente de novo despacho. .

Eu, SILVIO CARLOS SOUSA SIQUEIRA, Analista Judiciário, digitei e assino de ordem.

Mossoró-RN, 15 de junho de 2023 SILVIO CARLOS SOUSA SIQUEIRA Analista Judiciário
15/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:33

Juntada de documento de comprovação
02/06/2023 14:17

Juntada de Ofício
18/05/2023 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2023 11:25

Julgado improcedente o pedido
16/05/2023 11:19

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
16/05/2023 11:14

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
15/05/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:54

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:36

Outras Decisões
09/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:11

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:05

Expedição de Ofício.
29/04/2023 02:35

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 02:18

Decorrido prazo de TALLYSON EMANOEL SOARES DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 13:03

Outras Decisões
26/04/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 16:32

Decorrido prazo de LAIZA CRISTINA PEREIRA FILGUEIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:32

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DA COSTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:32

Decorrido prazo de DALBANIR DAVID SOARES em 24/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 21:39

Juntada de Petição de diligência
22/04/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 21:32

Juntada de Petição de diligência
22/04/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 21:13

Juntada de Petição de diligência
21/04/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2023 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2023 13:54

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:02

Decorrido prazo de PATRÍCIO DAVI SOARES FILHO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 05:14

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:21

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
15/04/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 16:22

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
10/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:56

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:56

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:56

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:47

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:47

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:47

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 02:11

Publicado Intimação em 29/03/2023.
01/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
31/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:54

Juntada de carta precatória devolvida
17/03/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:58

Expedição de Ofício.
06/03/2023 12:43

Expedição de Carta precatória.
06/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:39

Expedição de Carta precatória.
03/03/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 19:05

Expedição de Carta precatória.
02/03/2023 13:03

Desentranhado o documento
01/03/2023 13:54

Expedição de Carta precatória.
01/03/2023 13:49

Expedição de Carta precatória.
28/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:33

Desentranhado o documento
23/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:22

Expedição de Certidão.
21/02/2023 19:30

Audiência instrução e julgamento cancelada para 02/05/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
21/02/2023 19:30

Audiência instrução e julgamento designada para 15/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
17/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 23:09

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2022 20:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 12:50

Decorrido prazo de PATRÍCIO DAVI SOARES em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:39

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 16:49

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 11:03

Expedição de Ofício.
29/04/2022 11:03

Expedição de Ofício.
29/04/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 06:16

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 06:16

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica da Ufersa em 26/04/2022 23:59.
25/04/2022 13:32

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:27

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2022 13:46

Juntada de Petição de diligência
20/04/2022 09:17

Desentranhado o documento
19/04/2022 15:30

Expedição de Ofício.
19/04/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:11

Expedição de Ofício.
19/04/2022 14:11

Expedição de Ofício.
10/04/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2022 20:14

Juntada de Petição de diligência
08/04/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 14:40

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 12:00

Expedição de Ofício.
05/04/2022 12:00

Expedição de Ofício.
05/04/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:54

Juntada de carta
02/04/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2022 14:08

Conclusos para decisão
30/03/2022 14:07

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
29/03/2022 11:05

Conclusos para decisão
29/03/2022 11:04

Juntada de Ofício
29/03/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 09:15

Expedição de Ofício.
24/03/2022 06:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:47

Expedição de Ofício.
17/03/2022 16:35

Expedição de Ofício.
17/03/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:52

Expedição de Ofício.
17/03/2022 11:51

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 14:29

Expedição de Carta precatória.
15/03/2022 13:43

Desentranhado o documento
14/03/2022 14:43

Expedição de Carta precatória.
14/03/2022 14:13

Expedição de Carta rogatória.
14/03/2022 13:56

Expedição de Carta precatória.
09/03/2022 14:21

Expedição de Mandado.
09/03/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 09:48

Expedição de Ofício.
03/02/2022 09:48

Expedição de Ofício.
02/02/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 10:11

Expedição de Ofício.
02/02/2022 10:11

Expedição de Ofício.
25/01/2022 12:43

Audiência instrução e julgamento redesignada para 02/05/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
25/01/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:27

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:39

Audiência instrução e julgamento redesignada para 24/03/2022 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
04/11/2021 14:15

Audiência instrução e julgamento designada para 24/03/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
26/10/2021 16:24

Juntada de Ofício
22/09/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:23

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 14:44

Conclusos para decisão
30/04/2021 10:57

Digitalizado PJE
30/04/2021 10:54

Certidão expedida/exarada
18/03/2021 10:37

Recebidos os autos
25/01/2021 02:21

Mero expediente
20/07/2020 01:39

Juntada de Ofício
25/06/2020 11:39

Recebidos os autos do Magistrado
23/06/2020 02:57

Mero expediente
18/05/2020 11:20

Concluso para despacho
18/05/2020 11:18

Juntada de Ofício
16/04/2020 08:44

Juntada de Ofício
16/04/2020 08:44

Juntada de Ofício
04/12/2019 08:56

Sessão do Tribunal do Júri
29/11/2019 12:03

Certidão de Oficial Expedida
29/11/2019 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2019 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2019 01:54

Expedição de ofício
29/11/2019 01:41

Expedição de ofício
29/11/2019 01:41

Expedição de ofício
27/11/2019 01:24

Remetidos os Autos ao Promotor
26/11/2019 07:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/11/2019 07:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2019 05:47

Certidão expedida/exarada
18/11/2019 04:55

Expedição de ofício
14/11/2019 12:54

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
13/11/2019 10:46

Expedição de ofício
08/11/2019 12:26

Relação encaminhada ao DJE
08/11/2019 12:12

Expedição de edital
08/11/2019 10:23

Certidão expedida/exarada
08/11/2019 10:19

Expedição de Mandado
30/10/2019 02:22

Juntada de carta precatória
29/10/2019 03:28

Expedição de ofício
29/10/2019 01:06

Expedição de Carta precatória
21/10/2019 01:43

Expedição de ofício
11/10/2019 12:11

Expedição de Carta precatória
11/10/2019 01:27

Mero expediente
08/10/2019 03:45

Expedição de Carta precatória
08/10/2019 03:42

Expedição de Carta precatória
21/08/2019 03:31

Mero expediente
21/08/2019 03:31

Mero expediente
21/08/2019 02:45

Sessão do Tribunal do Júri Designado
01/07/2019 03:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2019 03:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/06/2019 11:47

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
18/06/2019 05:58

Certidão expedida/exarada
10/04/2019 01:09

Certidão expedida/exarada
09/04/2019 12:32

Expedição de edital
09/04/2019 11:19

Recebido os Autos do Advogado
09/04/2019 04:07

Relação encaminhada ao DJE
01/04/2019 03:17

Certidão expedida/exarada
28/03/2019 12:56

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2019 02:40

Remetidos os Autos ao Advogado
27/03/2019 01:06

Mero expediente
19/03/2019 09:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2019 09:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/03/2019 12:14

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
26/02/2019 01:27

Juntada de carta precatória
14/02/2019 12:43

Expedição de ofício
14/02/2019 12:34

Expedição de ofício
14/02/2019 01:19

Expedição de ofício
12/02/2019 05:32

Certidão de Oficial Expedida
12/02/2019 05:28

Certidão de Oficial Expedida
29/01/2019 01:20

Expedição de Carta precatória
24/01/2019 03:47

Mero expediente
24/01/2019 02:56

Petição
22/01/2019 11:26

Juntada de carta precatória
21/01/2019 11:55

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2019 11:55

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2019 02:51

Expedição de ofício
21/01/2019 02:48

Expedição de Carta precatória
11/01/2019 08:04

Remetidos os Autos ao Promotor
07/01/2019 02:29

Expedição de ofício
07/01/2019 02:25

Expedição de Mandado
07/01/2019 02:13

Expedição de Carta precatória
07/01/2019 02:11

Expedição de Mandado
19/12/2018 09:59

Certidão expedida/exarada
18/12/2018 04:45

Relação encaminhada ao DJE
18/12/2018 02:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 12:04

Mero expediente
23/08/2018 11:18

Sessão do Tribunal do Júri Designado
20/07/2018 11:22

Mero expediente
20/07/2018 08:40

Certidão expedida/exarada
22/05/2018 01:02

Certidão expedida/exarada
21/05/2018 01:38

Relação encaminhada ao DJE
18/05/2018 12:43

Ato ordinatório
14/05/2018 09:51

Mero expediente
10/05/2018 03:25

Juntada de Parecer Ministerial
10/05/2018 02:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2018 02:13

Recebimento
27/04/2018 10:59

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
23/04/2018 08:23

Recebimento
23/04/2018 02:47

Entrega em carga/vista
23/04/2018 02:47

Juntada de Parecer Ministerial
02/04/2018 08:02

Remetidos os Autos ao Promotor
26/03/2018 03:07

Recebimento
26/03/2018 03:07

Recebimento
26/03/2018 03:06

Recebidos os autos da Turma Recursal (Andamento)
05/02/2018 03:27

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
02/02/2018 10:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/02/2018 10:19

Recebimento
26/01/2018 08:39

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
26/01/2018 08:38

Recebimento
26/01/2018 08:38

Recebimento
26/01/2018 08:33

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
22/01/2018 05:01

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
25/04/2017 05:32

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
06/04/2017 11:36

Decisão Proferida
17/03/2017 04:33

Juntada de Contrarrazões
17/03/2017 04:32

Juntada de Contrarrazões
09/03/2017 11:56

Recebimento
03/03/2017 03:27

Remetidos os Autos ao Promotor
24/02/2017 09:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/02/2017 09:15

Recebimento
24/02/2017 04:13

Juntada de Razões da Apelação
20/02/2017 07:21

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
24/01/2017 12:15

Recebimento
13/01/2017 03:29

Remetidos os Autos ao Promotor
10/01/2017 02:57

Decisão Proferida
14/11/2016 12:13

Certidão expedida/exarada
14/11/2016 12:03

Petição
14/11/2016 09:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/11/2016 09:21

Recebimento
04/11/2016 01:30

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
03/11/2016 08:20

Publicação
01/11/2016 02:31

Relação encaminhada ao DJE
01/11/2016 02:29

Certidão expedida/exarada
01/11/2016 02:25

Juntada de Recurso em Sentido Estrito
26/10/2016 03:44

Juntada de mandado
25/10/2016 05:46

Certidão de Oficial Expedida
23/09/2016 12:07

Recebimento
23/09/2016 04:38

Expedição de Mandado
23/09/2016 04:28

Expedição de Carta precatória
09/09/2016 10:15

Remetidos os Autos ao Promotor
08/09/2016 05:36

Petição
08/09/2016 05:35

Juntada de Ofício
08/09/2016 05:35

Juntada de Ofício
31/08/2016 01:10

Pronúncia
01/12/2015 04:58

Juntada de Alegações Finais
27/11/2015 11:16

Recebimento
29/10/2015 01:47

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
28/10/2015 11:04

Recebimento
28/10/2015 02:32

Juntada de Alegações Finais
05/10/2015 04:52

Remetidos os Autos ao Advogado
17/09/2015 03:01

Mero expediente
15/09/2015 03:45

Certidão expedida/exarada
12/08/2015 05:18

Expedição de ofício
07/08/2015 11:02

Mero expediente
07/08/2015 05:05

Recebimento
05/08/2015 01:50

Publicação
31/07/2015 12:25

Juntada de Ofício
27/07/2015 09:16

Relação encaminhada ao DJE
20/07/2015 12:24

Juntada de Alegações Finais
20/07/2015 12:21

Ato ordinatório
17/07/2015 04:17

Recebimento
10/07/2015 12:32

Remetidos os Autos ao Promotor
01/07/2015 02:15

Mero expediente
18/06/2015 02:04

Juntada de carta devolvida
09/06/2015 05:36

Certidão expedida/exarada
06/03/2015 05:59

Expedição de termo
06/03/2015 05:56

Apensamento
06/03/2015 05:56

Apensamento
02/03/2015 03:07

Mero expediente
27/01/2015 05:13

Juntada de Parecer Ministerial
27/01/2015 05:10

Juntada de carta precatória
04/11/2014 05:23

Expedição de alvará
04/11/2014 05:12

Expedição de Carta precatória
03/11/2014 05:20

Expedição de Carta precatória
03/11/2014 05:18

Expedição de alvará
30/10/2014 04:50

Prisão
01/10/2014 03:49

Expedição de ofício
26/09/2014 05:05

Expedição de ofício
26/09/2014 05:02

Expedição de Carta precatória
26/09/2014 02:58

Certidão de Oficial Expedida
04/09/2014 05:29

Entrega em carga/vista
04/09/2014 05:28

Juntada de Ofício
27/08/2014 09:41

Audiência
27/08/2014 04:58

Recebimento
27/08/2014 03:57

Expedição de ofício
27/08/2014 03:54

Expedição de Mandado
27/08/2014 03:52

Expedição de Carta precatória
15/08/2014 05:09

Remetidos os Autos ao Promotor
15/08/2014 05:05

Entrega em carga/vista
15/08/2014 04:48

Certidão expedida/exarada
02/07/2014 03:47

Expedição de ofício
02/07/2014 03:39

Expedição de ofício
02/07/2014 03:31

Expedição de ofício
01/07/2014 11:03

Mero expediente
16/06/2014 11:41

Entrega em carga/vista
16/06/2014 11:41

Juntada de Ofício
28/05/2014 12:48

Audiência
28/05/2014 12:47

Recebimento
06/05/2014 04:05

Expedição de ofício
06/05/2014 02:24

Audiência de instrução e julgamento
05/05/2014 04:18

Certidão de Oficial Expedida
25/04/2014 04:04

Certidão de Oficial Expedida
25/04/2014 03:10

Audiência de instrução e julgamento
11/04/2014 04:41

Expedição de ofício
11/04/2014 04:39

Expedição de Mandado
11/04/2014 04:37

Expedição de Carta precatória
11/04/2014 04:29

Expedição de Mandado
11/04/2014 04:23

Expedição de Mandado
20/03/2014 06:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2014 06:47

Audiência
05/02/2014 05:56

Audiência Designada
05/02/2014 05:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2014 05:30

Audiência
03/02/2014 09:12

Mero expediente
30/01/2014 10:18

Concluso para despacho
30/01/2014 09:50

Juntada da Petição Inicial
29/01/2014 12:39

Recebimento
17/01/2014 01:02

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
15/01/2014 09:39

Entrega em carga/vista
13/01/2014 01:57

Mero expediente
08/01/2014 12:13

Conclusão
08/01/2014 12:13

Juntada de carta precatória
10/12/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
30/10/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
18/10/2013 12:00

Expedição de Mandado
15/10/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
14/10/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
14/10/2013 12:00

Expedição de Mandado
14/10/2013 12:00

Expedição de Mandado
14/10/2013 12:00

Expedição de Mandado
14/10/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
12/10/2013 12:00

Expedição de documento
12/10/2013 12:00

Apensamento
07/10/2013 12:00

Denúncia
23/07/2013 12:00

Concluso para despacho
23/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/07/2013 12:00

Recebimento
19/07/2013 12:00

Reativação
28/05/2013 12:00

Inquérito com Tramitação direta no MP
28/05/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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