01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0100920-52.2017.8.20.0131 Demandante: AUTOR: MARIA ARIEUDA DE FREITAS Demandado(a): REU: BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que a sentença constante no ID nº 112078366 transitou em julgado em 05.02.2024.

Certifico que expedi alvará judicial em favor da autora conforme determinação judicial, nos termos anexo a ser pago após assinatura do magistrado.

Por este ato, intimo a parte demandada para informar número de conta bancária pra recebimento do valor remanescente, em 10 dias.

SÃO MIGUEL/RN, 31 de julho de 2024.

LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2024 16:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:43

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:15

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:29

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100920-52.2017.8.20.0131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ARIEUDA DE FREITAS REU: BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial de id 52508651, que julgou procedente o pedido inicial.

Em IDs Num. 63780459 e 63780473 foram expedidos alvarás em favor da parte autora e de seu advogado, correspondente ao valor incontroverso depositado pelo réu.

Em id 105071443 foi realizada a penhora de valores para satisfação do valor remanescente.

Em id 106164367 o réu apresentou Impugnação à penhora, alegando excesso no valor bloqueado.

Em ID Num. 107342336 a parte autora concordou com a impugnação apresentada, requerendo a liberação do valor devido a cada parte. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, a parte ré arguiu excesso na penhora, indicando o valor devido a ser repassado para a parte autora.

Considerando a concordância da parte autora com a Impugnação, ACOLHO os argumentos trazidos pelo réu, ao tempo em que fixo como valor remanescente, devido à promovente, o percentual de R$ 866,85 (oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até agosto de 2023.

Por oportuno, verifico que o valor devido à parte autora já está penhorado, restando apenas a expedição de alvará para o levantamento, pelo que tenho como satisfeita a obrigação.

III.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO proposta, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará em nome da parte autora, para que a parte possa receber seu crédito, no valor de R$ 866,85 (oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), o qual deve ser atualizado pela secretaria.

Após a expedição do Alvará da autora, expeça-se Alvará em favor do réu, para levantamento do valor remanescente que encontra-se bloqueado.

Cumpridas as diligências acima, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 10:12

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:10

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0100920-52.2017.8.20.0131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a impugnação de id 106164367 foi apresentada de forma tempestiva.

Por este ato, intimo o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação SÃO MIGUEL/RN, 19 de setembro de 2023 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:23

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:23

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:36

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:36

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 08:58

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA ARIEUDA DE FREITAS em 02/02/2023 23:59.
16/12/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 10:18

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 13:02

Conclusos para decisão
15/12/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:32

Expedição de Mandado.
10/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:36

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:35

Decorrido prazo de requerido em 04/02/2022.
11/05/2022 14:03

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59.
20/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 06:02

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 06:02

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 14/02/2022 23:59.
20/01/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:23

Outras Decisões
26/08/2021 09:47

Conclusos para despacho
26/08/2021 09:46

Expedição de Certidão.
30/07/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 01:31

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO RODRIGUES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:31

Decorrido prazo de EVELYN CRISTINE DA COSTA ROZENDO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:31

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:36

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 19/07/2021 23:59.
28/06/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:43

Conclusos para julgamento
12/02/2021 13:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A em 04/02/2021.
11/02/2021 17:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO RODRIGUES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:04

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:04

Decorrido prazo de EVELYN CRISTINE DA COSTA ROZENDO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:04

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 04/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:22

Juntada de Certidão
14/12/2020 13:38

Expedição de Alvará.
14/12/2020 13:38

Expedição de Alvará.
14/12/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 11:38

Conclusos para despacho
04/09/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 11:33

Conclusos para despacho
21/01/2020 10:02

Juntada de Certidão
20/01/2020 16:18

Recebidos os autos
20/01/2020 04:18

Digitalizado PJE
03/12/2019 11:49

Recebidos os autos do Magistrado
03/12/2019 02:08

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
03/12/2019 01:32

Petição
12/07/2019 08:58

Concluso para despacho
12/07/2019 08:55

Petição
12/07/2019 08:54

Recebidos os autos do Magistrado
12/07/2019 08:54

Recebidos os autos do Magistrado
24/05/2019 10:25

Concluso para despacho
14/05/2019 08:54

Recebido os Autos do Advogado
14/05/2019 01:48

Petição
13/05/2019 10:30

Remetidos os Autos ao Advogado
30/04/2019 11:57

Trânsito em julgado
20/03/2019 08:04

Certidão expedida/exarada
19/03/2019 11:54

Relação encaminhada ao DJE
19/03/2019 10:58

Recebidos os autos do Magistrado
19/03/2019 10:58

Recebidos os autos do Magistrado
19/03/2019 10:30

Sentença Registrada
19/03/2019 01:13

Relação encaminhada ao DJE
18/03/2019 12:43

Procedência
26/11/2018 03:17

Concluso para despacho
06/11/2018 10:51

Petição
06/11/2018 10:05

Recebido os Autos do Advogado
06/11/2018 10:05

Recebido os Autos do Advogado
05/11/2018 11:38

Remetidos os Autos ao Advogado
05/11/2018 10:00

Petição
08/10/2018 08:09

Certidão expedida/exarada
05/10/2018 11:27

Relação encaminhada ao DJE
05/10/2018 01:43

Relação encaminhada ao DJE
19/09/2018 04:43

Petição
12/09/2018 11:37

Juntada de AR
08/08/2018 11:26

Expedição de carta de intimação
08/08/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 02:50

Audiência
23/10/2017 10:23

Recebimento
16/10/2017 04:16

Mero expediente
06/10/2017 08:41

Concluso para despacho
22/09/2017 11:42

Certidão expedida/exarada
22/09/2017 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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