30/10/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 11:57

Transitado em Julgado em 30/10/2023
28/10/2023 06:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 06:45

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 05:05

Publicado Intimação em 25/09/2023.
28/10/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
18/10/2023 17:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:59

Expedição de Alvará.
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 0813212-70.2014.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS Réu: BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de Sentença proposto por CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS, por meio de advogado devidamente qualificado, em desfavor de BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após sua intimação para pagar em 15(quinze) dias, o Executado manteve inerte, tendo decorrido o prazo para pagamento, confome certidão de decurso de prazo de Id.104809917.

Houve o bloqueio do valor devido pelo SISBAJUD (Id.106915988).

Na sequência o devedor apresenta petitório concordando com o valor constrito, REQUEREU que o referido bloqueio seja convertido em pagamento em favor da parte exequente através do competente alvará judicial, bem como a extinção do feito com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, em razão do total adimplemento da obrigação.

Por sua vez, a parte exequente peticionou somente informando os dados bancários do exequente ID 107023784.

Nada mencionou em relação a obrigação de fazer. É o relatório.

Decido.

O artigo 924, II do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" Verifico, no caso em epígrafe, que na decisão de ID 101947777 ficou esclarecido que foi recebida o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A PARCELA REFERENTE A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, e assim deu-se prosseguimento na execução, que resultou na penhora on line no valor de R$14.612,45, sem nenhuma oposição do executado.

Com efeito, através da penhora on line e a concordância expressa do executado, o crédito exequendo foi completamente satisfeito.

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença (art. 925, CPC) a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, apenas em relação a obrigação de pagar a multa por litigância de má-fé.

Em relação a obrigação de fazer também descrita no ID 101947777, como nada foi mencionado pelo Exequente no petitório retro, deixo claro que, a qualquer momento, desde que não prescrito, o mesmo pode requerer a reativação dos autos, a fim de converter em perdas e danos, observando os requisitos legais.

A Secretaria imediatamente expeça o alvará em favor do credor, através do SISCONDJ, conforme requerido na petição de Id.107023784.

Após o trânsito em julgado, e expedido o alvará a secretaria deverá providenciar a imediata baixa na distribuição e arquivamento dos autos, independente de nova conclusão.

P.

R.

I Natal, 20 de setembro de 2023.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
21/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:03

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:50

Decorrido prazo de parte executada em 07/08/2023.
08/08/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 06:49

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 24/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2023 02:05

Publicado Intimação em 16/02/2023.
05/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/03/2023 16:06

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:46

Juntada de Petição de contrato de compra e venda
14/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 15:41

Expedição de Mandado.
09/12/2022 12:36

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:13

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:12

Desentranhado o documento
23/11/2022 16:12

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 12:39

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
24/07/2022 04:16

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 04:16

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 04:15

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 04:15

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 19/07/2022 23:59.
06/07/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
24/06/2022 11:07

Juntada de custas
17/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 23:47

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2022 13:02

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:53

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:27

Expedição de Certidão.
12/02/2022 04:07

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 05:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 10/02/2022 23:59.
19/01/2022 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 10:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2021 12:38

Conclusos para despacho
16/07/2021 16:44

Juntada de Certidão
16/07/2021 01:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2021 23:59.
22/06/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 04:26

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 04:26

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 20:23

Conclusos para despacho
31/03/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 06:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 10:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 23:02

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2020 23:59:59.
27/08/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:45

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS NOBREGA em 16/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:45

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS NOBREGA em 16/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:45

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 16/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:45

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 10:05

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:35

Juntada de Certidão
13/11/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 07:06

Conclusos para despacho
07/11/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 10:00

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 12:37

Juntada de Petição de certidão
13/05/2019 12:37

Juntada de documento de comprovação
08/05/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 08:21

Juntada de Certidão
08/05/2019 08:19

Conclusos para despacho
07/05/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 11:41

Juntada de Certidão
12/04/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 10:28

Processo Reativado
11/04/2019 10:29

Outras Decisões
02/12/2018 21:33

Conclusos para decisão
30/11/2018 12:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 17:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2016 11:54

Expedição de Alvará.
15/03/2016 11:19

Expedição de Certidão.
14/03/2016 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 10:45

Conclusos para despacho
27/08/2015 10:45

Expedição de Certidão.
18/08/2015 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES em 17/08/2015 23:59:59.
05/08/2015 13:28

Juntada de documento de comprovação
03/07/2015 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2015 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2015 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2015 23:43

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 30/06/2015 23:59:59.
12/06/2015 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2015 17:08

Julgado procedente o pedido
17/03/2015 11:34

Conclusos para julgamento
17/03/2015 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2015 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES em 13/03/2015 23:59:59.
06/03/2015 13:36

Juntada de documento de comprovação
13/02/2015 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2014 11:16

Concedida a Medida Liminar
19/11/2014 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2014 18:00

Conclusos para despacho
12/11/2014 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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