TJRN - 0908137-77.2022.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 24/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 18/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:27
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 14:42
Conclusos para decisão
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01/07/2025 14:41
Juntada de termo
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01/07/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 14:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2025 00:06
Decorrido prazo de RAFAEL CAIO FONSECA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:01
Decorrido prazo de RAFAEL CAIO FONSECA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
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23/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 09:21
Outras Decisões
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28/05/2025 00:01
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:01
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 27/05/2025 23:59.
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27/05/2025 10:08
Conclusos para decisão
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26/05/2025 23:04
Juntada de Petição de agravo interno
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08/05/2025 00:26
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 01:33
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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06/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Desª.
Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0908137-77.2022.8.20.5001 PARTE RECORRENTE: RAFAEL CAIO FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO PARTE RECORRIDA: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES DECISÃO Observo que o presente caso versa sobre situação que se encontra relacionada ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com processo paradigma nº 0805069-79.2022.8.20.0000, de Relatoria do Juiz convocado Ricardo Tinoco.
Não obstante o referido Incidente tenha sido decidido, em consulta ao PJe 2º Grau verifiquei que a causa não transitou em julgado em face da interposição de recurso especial, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça submeteu a discussão ao Tema Repetitivo nº 1.264, havendo decisão determinando a suspensão das causas dessa natureza em todo o território nacional.
Diante do exposto, determino a manutenção do sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema 1.264/STJ.
Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.
Cumpra-se.
Desembargadora Berenice Capuxú Relatora -
02/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 08:01
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1.264/STJ
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25/04/2025 14:39
Conclusos para decisão
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10/04/2025 01:29
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 01:29
Decorrido prazo de RAFAEL CAIO FONSECA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:35
Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:35
Decorrido prazo de RAFAEL CAIO FONSECA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
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25/03/2025 01:35
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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25/03/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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21/03/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:39
Juntada de Certidão
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17/03/2025 09:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9
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20/02/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 15:14
Conclusos para decisão
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12/02/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 00:04
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 18/10/2023 23:59.
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10/10/2023 13:31
Juntada de Petição de outros documentos
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25/09/2023 01:25
Publicado Intimação em 25/09/2023.
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25/09/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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25/09/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Desª.
Maria Zeneide na Câmara Cível - Juíza convocada Berenice Capuxú APELAÇÃO CÍVEL Nº 0908137-77.2022.8.20.5001 APELANTE: Rafael Caio Fonseca da Silva.
Advogados: Sérgio Simonetti Galvão e Gustavo Simonetti Galvão.
APELADO: MGW Ativos – Gestão e Administração de Créditos Financeiro Ltda.
Advogado: Arnaldo dos Reis Filho.
Relatora: Berenice Capuxú (Juíza Convocada).
DECISÃO Observo que o presente caso versa sobre situação que se encontra relacionada ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com processo paradigma nº 0805069-79.2022.8.20.0000, de Relatoria do Juiz convocado Ricardo Tinoco.
Dessa forma, tendo em vista a ausência do trânsito em julgado na ação paradigma, não firmando entendimento consolidado até o presente momento, em atenção à segurança jurídica, DETERMINO o sobrestamento do feito, devendo o processo aguardar na Secretaria Judiciária, até que seja a mencionada ação devidamente transitada em julgado.
Berenice Capuxú (Juíza Convocada) Relatora -
21/09/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 09:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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11/09/2023 07:50
Conclusos para decisão
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11/09/2023 00:00
Juntada de Petição de outros documentos
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06/09/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 15:18
Recebidos os autos
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09/08/2023 15:18
Conclusos para despacho
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09/08/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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