12/09/2025 06:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: (Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.dddTelefone} indisponível) Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefone} indisponível - Email: Variável #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} indisponível Processo nº: 0802032-70.2022.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando-se os autos, entendo que assiste razão ao impugnante, uma vez que os cálculos do exequente estão dissonantes dos parâmetros da sentença e desconsideram o demonstrativo dos descontos efetivamente efetuados pela parte demandada.

Por outro lado, verifico que os cálculos apresentados pelo impugnante considerou a taxa de juros e índice de correção monetária, bem como os seus respectivos termos iniciais, nos moldes do que fixado em sentença.

Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 23.951,67.

Expeça-se alvará do valor acima mencionado em favor da parte exequente, atentando-se à eventual requerimento de destacamento de honorários contratuais.

Expeça-se, outrossim, alvará do valor excedente em favor do executado.

Com a satisfação da obrigação, extingo a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC.

Condeno o exequente em honorários de 10% sobre o excesso da execução, suspensos em razão da gratuidade.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.

R.

I.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
10/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
09/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:36

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802032-70.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCINETI BESERRA DE OLIVEIRA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria
16/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:08

Recebidos os autos
05/06/2025 13:08

Juntada de despacho
22/11/2024 05:49

Publicado Intimação em 10/05/2024.
22/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
30/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 05:28

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 05:28

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:30

Juntada de Alvará recebido
20/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 07:52

Juntada de Petição de laudo pericial
08/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:40

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 11:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:15

Publicado Intimação em 20/10/2023.
10/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
10/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
30/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:02

Decorrido prazo de ANDREA ALVES BOAVENTURA, FRANCINETI BESERRA DE OLIVEIRA em 10/10/2023.
11/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ANDREA ALVES BOAVENTURA em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:27

Decorrido prazo de FRANCINETI BESERRA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:27

Decorrido prazo de FRANCINETI BESERRA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:02

Decorrido prazo de ANDREA ALVES BOAVENTURA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:10

Decorrido prazo de ANDREA ALVES BOAVENTURA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:42

Decorrido prazo de ANDREA ALVES BOAVENTURA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:25

Decorrido prazo de ANDREA ALVES BOAVENTURA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:22

Decorrido prazo de ANDREA ALVES BOAVENTURA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:18

Decorrido prazo de ANDREA ALVES BOAVENTURA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
28/08/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
28/08/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
28/08/2023 08:47

Publicado Intimação em 21/08/2023.
28/08/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
28/08/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:06

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
13/08/2023 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 12:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
28/07/2023 04:52

Decorrido prazo de AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:44

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2023 10:16

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 06:48

Decorrido prazo de AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:00

Outras Decisões
24/06/2023 14:33

Conclusos para despacho
24/06/2023 02:09

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
23/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 10:58

Outras Decisões
09/03/2023 12:12

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:12

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:09

Juntada de Ofício
07/03/2023 15:33

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 03/03/2023 23:59.
12/12/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 12:40

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
09/12/2022 12:08

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:55

Conclusos para julgamento
21/09/2022 12:41

Decorrido prazo de FRANCINETI BESERRA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:41

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 19/09/2022 23:59.
21/08/2022 13:46

Publicado Intimação em 16/08/2022.
21/08/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
17/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:20

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 29/07/2022 23:59.
08/08/2022 07:20

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
08/08/2022 07:20

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 29/07/2022 23:59.
08/08/2022 07:20

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:34

Conclusos para julgamento
24/06/2022 14:42

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 03:27

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 21/06/2022 23:59.
11/06/2022 02:35

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 10/06/2022 23:59.
20/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:29

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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