24/11/2024 18:04

Publicado Intimação em 21/09/2023.
24/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2024 06:26

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 06:25

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIANA BEATRIZ DANTAS RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:29

Decorrido prazo de George Wilson Gama Dantas em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 15:00

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 11:50

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0865848-32.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO CARDOSO DE ARAUJO EXECUTADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 100695974, promovido por LUCIANO CARDOSO DE ARAUJO em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A.

A parte executada comprovou o cumprimento voluntário da obrigação (Id. 114287108). É o que importa relatar.

Decisão: Levando-se em conta o cumprimento voluntário da obrigação (Id. 114287108) e o fornecimento dos dados bancários pelo credor no Id. 101909767, a extinção da execução e a expedição do competente alvará são medidas que se impõem.

Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A quitação da dívida, conforme informado nos presentes autos, perfectibiliza o adimplemento do título e, quando dado sem maior resistência pelo devedor, com muito mais propriedade pacifica o litígio, objeto maior da jurisdição.

ISSO POSTO, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Para viabilizar o cumprimento do julgado, expeça-se alvará em favor do credor, conforme requerida no Id 101909767, da seguinte forma: I) em prol de GEORGE WILSON GAMA DANTAS, CPF nº *65.***.*81-90, no valor de R$ 401,65 (quatrocentos e um reais e sessenta e cinco centavos), devidamente corrigido, determinando sua transferência para a conta do Banco do Brasil, Agência 1588-1, Conta 33321-2.

Sem custas e sem honorários.

Preclusa a decisão, arquivem-se em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/03/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/03/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/03/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/03/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/03/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/03/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
06/03/2024 04:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:04

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0865848-32.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO CARDOSO DE ARAUJO EXECUTADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DESPACHO Vistos etc.

Autos conclusos em 20/9/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 1/2022- 9ªVC).

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 100695974, promovido por LUCIANO CARDOSO DE ARAUJO em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A.

A parte credora pretende a execução dos valores relativos aos honorários sucumbenciais estabelecidos em sentença, na ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa (Id. 98400164), considerando a distribuição de 50% (cinquenta por centos) dos ônus sucumbenciais.

Verificam-se cumpridos os requisitos do artigo 524 do código de Processo Civil. 1- Nesse sentido, intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos em Id. 107331977, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC). 2- Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º CPC). 3- Não havendo pagamento da dívida, intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor. 4- Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão. 5- Em caso de inércia, faça-se conclusão para suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/12/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição incidental
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0865848-32.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO CARDOSO DE ARAUJO EXECUTADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DESPACHO Autos conclusos em 16/06/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Luciano Cardoso de Araujo promoveu cumprimento de sentença em face de Hoepers Recuperadora de Credito S/A, fundamentado em titulo executivo judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 100695974.

Analisando-se o título executivo judicial, verifica-se que o Juízo julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para declarar inexistente, em relação ao autor, o débito referente ao contrato nº 0302003907160l-1.

Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, distribuídos em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, restando suspensa a obrigação com relação ao demandante.

Em atenção ao débito indicado pelo credor, tem-se que merece reparo, uma vez que os cálculos realizados não estão em conformidade com o título executivo judicial.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar os cálculos ao título executivo judicial, observando que os honorários de 10% (dez por cento) foram rateados em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, sob pena de indeferimento da inicial.

Em caso de inércia, à extinção.

P.I.

NATAL/RN, 18/09/2023.

MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:36

Processo Reativado
18/09/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:54

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 09:58

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:07

Transitado em Julgado em 23/05/2023
05/05/2023 07:34

Juntada de Petição de petição incidental
04/05/2023 15:52

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2023 02:13

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2023 09:27

Conclusos para julgamento
16/01/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:00

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2022 09:03

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2022 01:38

Publicado Intimação em 06/10/2022.
08/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:59

Conclusos para despacho
21/09/2022 08:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 05:24

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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