01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803670-69.2021.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MARIA VIRGILIA DE MELO CAMPOS Endereço: Rua Madalena Antunes, 165, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: Av.

General João Varela, 635, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a última petição do executado e requerer o que entender de direito, apresentando, caso haja valores pendentes para pagamento, planilha de cálculos atualizada, utilizando, preferencialmente, a calculadora automática disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Cumprida a diligência, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
28/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:02

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:11

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0803670-69.2021.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, intimo o exequente com vista dos autos para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ceará-Mirim, 20 de janeiro de 2025.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável
20/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/05/2024 23:59.
10/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2024 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 11:09

Recebidos os autos
04/12/2023 11:09

Juntada de intimação de pauta
01/09/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 13:12

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2023 15:41

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:50

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 05:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:49

Conclusos para julgamento
29/01/2022 08:17

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:56

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811146-70.2023.8.20.0000

Rhavi Luiz Jales da Silva

Municipio de Taipu

Advogado: Carlos Eduardo Campello da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/09/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0804328-93.2021.8.20.5102

Robson Cleber de Oliveira

Municipio de Pureza

Advogado: Marcelo Victor dos Santos Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2021 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0834012-75.2021.8.20.5001

Banco Bradesco S/A.

Carlos Alberto de Oliveira Lira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0811216-87.2023.8.20.0000

Veronica Camilo Morais

Ysley Irene Fernandes de Medeiros

Advogado: Arthur Diego Araujo Dassio de Albuquerqu...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/09/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0800844-56.2021.8.20.5139

Francisco Assis de Souza

Banco Bradesco Promotora S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/12/2021 15:38

Exibir Processo